O Processo Penal I - Prisão Temporária

Processo Penal I

# Questões Prejudiciais

# Incidentes Processuais Penais

• Questão Prejudiciais

São situações enfrentadas ao longo do processo que podem, de alguma forma, altera-lo.

1 – Processo Penal que depende que depende de questão processual civil: Art. 92, CPP

Ex: Art. 235, CP: Bigamia

→ O réu, antes de ser condenado, pode ajuizar anulação de casamento no juízo civil, alegando questão prejudicial, onde o processo penal, ficara suspenso até decisão.

→ O processo penal, ficará suspenso, até a solução do juízo civil.

• Exceções:  Art. 95. CPP

São situações arguidas, que podem prejudicar o processo penal, quanto à sua lisura.

                                        Juiz → Princípio da Imparcialidade[pic 1]

          MP                                                   Acusado[pic 2][pic 3]

I – Suspeição:  Art. 261, CPP

JUIZ → Art. 252, CPP

→ O Juiz não atuará nos casos em que atuam também como:

-Defensor

- Advogada

- Membro do MP

- Auxiliar

- Perito

- Serventuário

- Cônjuge

- Parente (Consanguínea/ Colateral)

II – Ele próprio ter atuado nestas funções ou como testemunhas.

III – Tiver Atuado como Juiz em outra instância.

IV – Quando for parte, ou diretamente interessado no feito.

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