O Recurso de Apelação

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - CAMPUS CANOINHAS

ALISSON MARCOS IARROCHESKI RIBAS

RELATÓRIO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - I

CANOINHAS - SC

DEZEMBRO DE 2018

ALISSON MARCOS IARROCHESKI RIBAS

RELATÓRIO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - I

RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA DE ESTÁGIO I. COM O REQUISITO DE APROVAÇÃO, SOB A ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA SUELEN ADUR

CANOINHAS-SC

DEZEMBRO DE 2018

INTRODUÇÃO        4

Aula 01 - Petição Inicial e Petição Ação de Obrigação de Fazer        5

Aula 02 Petição Inicial, Ação de Alimentos        6

Aula 03 Tutela Provisória        7

Aula 04 Direito Civil - Meios de Provas        8

Aula 05 Ação de Divorcio Litigioso c/c Guarda e Separação de Bens c/c Tutela de Urgência        9

Aula 06 Peça de Adoção        10

Aula 07 Ação Rescisória        10

Aula 08 Queixa Crime        12

Aula 09 Queixa Crime Subsidiaria        13

Aula 10 Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão        13

Aula 11 Habeas Corpus        16

Aula 12 Acompanhamento de Audiências        17

Aula 13 Simulado da OAB        18

Aula 14 Processo Administrativo, Ação de improbidade Administrativa        19

Aula 15 Relaxamento de Prisão e Ação de Alimentos Avoengos        20

Aula 16 Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar        21

Aula 17 Reclamação Trabalhista, pelo Procedimento Ordinário        22

Aula 18 Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes        23

Aula 19 Simulado OAB Segunda Fase        23

Conclusão        24

INTRODUÇÃO

        

Ao iniciar o 6 período do curso de Direito, os acadêmicos são conduzidos a aplicarem seus conhecimentos, que são adquiridos durante os primeiros anos de graduação. Realizando, seus primeiros passos na prática processual das principais disciplinas.

Nesta fase, realizam-se trabalhamos práticos, como a elaboração de peças processuais, baseados em provas aplicadas na OAB. Com intuito de preparação para tal exame. Sua finalidade é a de preparação acadêmica, para aplicação de seus conhecimentos, e também, a conviver com experiência jurídicas.

São elaboradas dezessete peças processuais, das áreas do Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Previdenciário, Tributário, Penal e do Trabalho. Ademais, são assistidas nove audiências judiciais, das três principais áreas, sendo trabalhista, criminal e civis. Nelas, elaboramos um resumo, a fim de mostrar os aspectos relevantes de cada audiência.

E conclui-se o estágio I, com a elaboração do relatório referente, a cada aula realizada, juntamente suas atividades que foram desenvolvidas com o orientador.

Aula 01 - Petição Inicial e Petição Ação de Obrigação de Fazer

        Iniciamos a primeira aula no dia 01 de agosto de 2018, com o Professora Suellen Adur  apresentando o Plano de ensino, conforme edital elaborado pelo núcleo de praticas jurídicas, esclarecendo dúvidas e explicando os tópicos relevantes.  Como funcionam os critérios de faltas e notas.

        O Estágio foi dividido em duas partes. Na primeira parte, A ação é um direito constitucionalmente garantido (art. 5º, XXXV da Constituição Federal), que consagra o princípio do acesso à Justiça.

A petição inicial é a representação física do ato de demandar, pressuposto processual de existência e de validade do processo.

Art. 312:Art. 312. 

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.

Fixando os limites em que o juiz pode atuar. Sendo a função da petição inicial provocar o início do processo e identificar objetiva e subjetivamente a demanda (as partes, o pedido e a causa de pedir) a fim de evitar que demandas idênticas sejam processadas em juízos diversos.

Dando seguimento a aula, iniciamos um estudo detalhado da petição inicial, conforme já havíamos estudados, semestres anteriores. Porém, agora, um passo a passo com um caso prático, com observações, para ter um melhor aproveitamento visando à prova da OAB. Com base nas últimas provas da OAB, a professora nos orientava como dar seguimento em uma petição sem vícios e solicitando o preenchimento adequado dos campos. Ocorrendo a falta de informações, não deveria ser inventado dado, mas mostrar que sabe, deixando o espaço ao respectivo aos dados, porém informando, quais seriam estes.

Na segunda parte da aula, tivemos o primeiro contato com a elaboração de uma petição inicial. No qual, recebemos um caso, no qual deveríamos solucionar a problemática e também, analisar qual seria o pedido, e como seria todo o desenvolvimento, preenchimento dos requisitos em ordem. E também, conforme os artigos que tratavam do caso. A peça se tratava de um pedido de ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPACÃO DE TUTELA E PERDAS E DANOS, com base no artigo 18 do CDC, para que a requerida, realizasse a troca do produto com direito a indenização devido já ter passado o prazo para realizarem o concerto.