O Recurso de Apelação

Razões Recursais

Apelado; Gustavo

Apelante; Leonardo

Processo nº XXXX.XXX.X.XX.YYY

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

NOBRES DESEMBARGADORES

Venho por meio deste interpor recurso de apelação pelo o réu,

agora tendo em vista o mesmo como apelante demonstrar tais inconformismos com a respectiva sentença prolatada mediante as folhas (XX e XPTO) que unicamente julgou procedente a devida demanda movida pelo apelado em face do apelante, onde a mesma fazia os pedidos de indenização por uma sequência de danos sofridos de uma mordida de seu cão, assim condenando o mesmo ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) levando assim à título de danos matérias, assim como também R$ 6.000,00 (seis mil reais) por parte de danos morais.

Assim entretanto, a sentença não poderá prosperar porque

foram observadas certas nulidades a perspectiva de decidir a questão onde a mesma não veio a se tornar objeto de pedido do autor assim sendo também pedido de dano moral caracterizando-se assim a Extra Petita.

Assim sendo que deste modo deverá a mesma ser reformada

por interpor um equívoco ao devidamente vir a reconhecer responsabilidade do apelando no evento citado.

Deste modo, deve-se também ser devidamente realizar a

observação que não há provas suficientes do gasto com os medicamentos, assim sendo de forma que a sentença também deverá ser reformada para assim deste modo realizar o afastamento da condenação e seu respectivo ressarcimento.

Preliminares

• 1 – Decisão e negação a contradita da testemunha.

A decisão em questão, veio a negar a contradita da devida testemunha, assim como tal decisão se tornou equivocada porque como afirmado anteriormente por este apelante na ocasião da audiência realizada, a testemunha que ali estava era amigo íntimo do autor, ora assim apelado também.

Amizade essa a qual foi respectivamente levada em pauta e

comprovada por meio de fotos as quais foram extraídas das redes sociais onde as mesmas faziam demonstrações e afirmações que a testemunha em questão e o autor tinham uma convivência amigável.

Sendo assim, é de suma importância requerer que o

que o depoimento da respectiva testemunha seja então desconsiderado para os devidos fins da demonstração da devida responsabilidade do deste presente apelante.

• 2 - Da decisão Extrapetita

O juiz assim sentenciou o apelante ao respectivo pagamento de danos morais sem ao menos se quer havido o pedido da parte contrária neste sentido. Assim deste modo com fulcro nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC/15, a percorre a nulidade a assim deste modo, deve ser afastada assim a condenação ao pagamento dssa indenização.

Do Mérito Recursal.

• 1 - O apelante se torna excluso da responsabilidade do

cão pelo acidente já especificado. O apelado assim então veio a proferir provocações ao cão, até que o mesmo o atacasse, deste modo levando a própria vítima ser a causadora de seu dano.

Assim, por essa razão a sentença deverá ser unicamente

REFORMADA, para que assim então venha a ser reconhecida e estabelecida a ausência de responsabilidade e afastando assim qualquer tipo de condenação a título de danos morais.

• 2 – Substancialmente, caso não venha a prosseguir

Vossas Excelências, torna- se assim visível o pedido que seja afastado a condenação ao pagamento dos respectivos danos materiais que são devidamente pertinentes para a compra de medicamentos, em razão que o próprio apelado não realiza as comprovações da mesma.

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