OS DILEMAS ÉTICOS - JURÍDICO

“DILEMAS ÉTICOS DE UM JOVEM ADVOGADO”"

 “FATOS” - O Sr. José Monteiro é um velho e rico advogado. Durante muitos anos manteve com alguns colegas um escritório, de pequenas dimensões, mas de grande faturamento, que atendia a empresas nacionais de porte médio, geralmente em questões trabalhistas, fiscais, contratuais e, ocasionalmente, em casos criminais. Gradualmente, o escritório foi se tornando menor, à medida em que os colegas do Sr. José Monteiro iam se retirando, aposentando ou morrendo. Ao final de 2011, o Sr. José Monteiro, já rico e prestes a se aposentar, convidou seu neto, José Monteiro Neto, recém-formado na Escola de Direito, para integrar o escritório. Em dezembro de 2014, quando você também se formou na  mesma  escola,  faleceu  o  último  dos  colegas  do  velho  Monteiro.  José Monteiro Neto, ou Zeca, como você o chamava, então, com consentimento do avô, convidou você, R. Azevedo  amigo(a)  dele  e  irmã(o)  da  namorada  dele,  Josefina,  a  entrar  para  o  escritório,  a  partir  de Janeiro de 2015.Você, que já tinha trabalhado durante dois anos, como estagiário em um grande escritório de advocacia, receberia  uma  quota  da  sociedade  de  advogados  fundada  originalmente  pelo  velho  Monteiro,  que passaria a chamar-se então Monteiro, Monteiro e Azevedo — MMA — Advocacia. Por seus serviços você não iria receber um salário. Tinha apenas uma retirada fixa de R$ 5.000, por mês, a título de adiantamento. Sua remuneração seria igual a 80% dos honorários efetivamente recebidos pela MMA por serviços prestados diretamente por você. Anualmente, começando em janeiro de 2016, seria feito um acerto de contas. Se os honorários gerados por seus serviços, recebidos em 2015, não tivessem atingido R$ 60.000,00 (i.e. doze vezes R$ 5.000,00), que você teria já recebido como retirada, você ficaria devendo a diferença, a ser descontada em prestações mensais de sua retirada mensal, em 2016, que continuaria fixada no mesmo valor de R$ 5.000,00. Já se você gerasse em honorários um valor maior do que os R$ 60.000,00 já retirados em 2015, digamos R$ 100.000,00, teria direito a receber, como participação no lucro, sem imposto de renda, 80% da diferença (i.e. 80% de R$ 40.000,00, ou seja, R$ 32.000,00). Nesse caso, sua retirada mensal para 2016 seria fixada em 1/12 avos do total de seus honorários no ano 2015 (R$ 60.000 de retirada + R$ 32.000 de bônus) ou seja, 1/12 de R$ 92.000,00 igual R$ 7.666,66. O contrato inicial, firmado por você com avô e neto, tinha a duração de 3 anos, a partir de 31/12/2014, renovável automaticamente por períodos idênticos, salvo aviso escrito seu aos dois Monteiros e à sociedade ou de qualquer deles a você, com 90 dias de antecedência. Você começou a trabalhar animadíssimo (a). Era muito amigo (a) de seu futuro cunhado, confiava inteiramente nele. O velho Monteiro anunciava que pretendia se aposentar em breve, mas mantinha ainda muitos contatos, era conceituado, e emprestava à firma sua longa e bem-sucedida experiência profissional. As perspectivas do escritório pareciam promissoras — muitos clientes, muito serviço, muitos projetos. Era, sem dúvida, para você, um excelente começo de carreira.

FONTES: Professores Tiago Bottino e Gabriel Lacerda.

Dentre os problemas, escolha um para ser solucionado. Após, o resumo do caso deverá ser postado em tarefas.

Os problemas deverão ser resolvidos conforme os grupos criados, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como o Estatuto da Advocacia e da OAB e, por fim, usando também a sua própria noção de ética. Os acadêmicos serão avaliados TÃO SOMENTE PELA APRESENTAÇÃO ORAL e suas consequentes respostas sobre o problema.

 

PROBLEMA ESCOLHIDO: Nº 5 CLIENTE POBRE

Nos primeiros meses de seu trabalho na MMA, você já aceitou dois casos sem pagamento de honorários. O primeiro foi representar uma tia sua, aposentada, em uma ação contra a repartição pública em ela que trabalhou, pedindo um reajuste de sua aposentadoria; a segunda, uma empregada antiga de sua família, em uma ação de despejo movida contra ela pelo proprietário do imóvel no subúrbio em que mora. Nas duas vezes, você figurou sozinho na procuração, mas teve um certo trabalho para convencer seu amigo Zeca que autorizasse você a usar a infraestrutura do escritório (secretária, estagiários, impressora, copiadora etc.) para os serviços. Além  desses  casos,  você  trabalha  também  pro  bono  em  um  terceiro  processo,  de  interesse  um  ex-motorista  de  seu  futuro  sogro,  Sr.  Freitas.  Esse caso, porém, foi aceito por Zeca sem dificuldade, inclusive figurando ele também na procuração, porque o Sr. Freitas é cliente do escritório. Agora você foi diretamente procurado por Severino, filho de um antigo porteiro do prédio em que você morou, Severino foi seu amigo de infância, cresceu junto com você. Quando os dois já eram grandes, Severino foi ferido defendendo você contra um marginal que tentava assaltar você. Severino agora trabalha como auxiliar de porteiro em um prédio próximo àquele onde você mora. Você não sabe exatamente qual é o caso, mas não pode se negar a atender ao pedido de seu antigo amigo para uma reunião.

 

Qual é a postura adequada a ser adotada?

Em análise ao caso 5°, verifica-se que, a princípio, ainda em carreira inicial, o advogado em questão realizou prestações de assistência jurídica gratuita de três casos, ora de sua tia em uma ação contra o Poder Público, de uma empregada antiga de sua família, em uma ação de despejo, bem como no caso de Freitas, cliente do escritório.

Diante disso, a primeira constatação a ser analisada em tal problema é a habitualidade realizada pelo advogado quanto ao exercício da profissão sem a cobrança devida. Assim, entende-se que ocorreu, em tese, uma certa excedência quanto a eventualidade descrita no Código de Ética da OAB para casos de advocacia pro bono, conforme disposto no artigo 30, nos seguintes termos: