OS TRANSEXUAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE

TRANSEXUALIDADE: CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O DIREITO DE PERSONALIDADE

CONCEITO DE TRANSEXUALIDADE

        Para entender o que significa ser transexual é importante saber o significado do termo, que esta’ enquadrado dentro do termo transgenero.

        Trangenero é a pessoa n~ao tem seu gênero definido pelo sexo biológico, e podem ser transexuais, travesti, crossdresser, drag-queen, andrógino ou transformista.

        Ja o transexual refere-se ao individuo que possui identidade de gênero diferente da designada ao nascimento e apresenta uma sensação  de desconforto ou impropriedade em relação ao seu sexo anatômico, manifestando o desejo e viver e ser aceito como sendo do sexo oposto. Nao ha relação direta com a orientação sexual, então o transexual pode ser tanto heterossexual, homossexual ou bissexual.

        Comumente, os transexuais optam por transiçao para o gênero oposto através  de intervenção medica(terapia de reposição hormonal e CRS- Cirurgia  de Redesignaçao Sexual), ja que nao se sentem satisfeitos com o seu morfológico.

        Por causa da dificuldade de identificação, devido a uma desorganização da personalidade as crianças e adolescentes transexuais vivem em estado emocional de ansiedade e depressão, além do grande problema da aceitação por parte da sociedade.

DIAGNOSTICO  

        O diagnostico nao é facil  e nem rapido. As crianças e adolescentes tem o desejo declarado de se vestir, agir, viver e ser tratado como do outro sexo. Mas tudo isso, nao é suficiente, pois pode haver a expressao de genero invertido, e nao ser nada, ou pode ser homossexualismo, algo ludico ou ate psicose infantil. Um dos factores importantes para o diagnostico  é  a persistencia, pois identidade de genero nao passa.

        Neste caso, ha a necessidade do acompanhamento por inumeros especialistas, como psicologos, psiquiatras, assistentes sociais, endocrinologistas pediatricos e ginecologistas, e juntos do apoio familiar resultem na confirmacao.  

PROCESSO DE ADAPTAÇAO PERANTE A SOCIEDADE, JURISPRUDENCIAS E REALIDADE DOS TRANSEXUAIS NO BRASIL

FAMILIA

As familias tem duvidas e medos e querem proteger os filhos, mas muitas vezes sentem raiva e se sentem fracos diante do que se apresenta dentor de casa. Alguns culpam os pais por essa situaçao: a forma como eles criam os filhos, mimando-os ou, de forma inconsciente,”condicionando” a criança pois queriam uma menina ou um menino. Ou os proprios pais acreditam terem feito algo errado, e demonstram angustia.  

Grande parte da sociedade acredita no binarismo homem/mulher, se o indivíduo nascer do sexo masculino ou feminino será esperado comportamentos de acordo com o sexo biológico. Essa construção do que significa pertencer a cada sexo acontece de acordo com padrões que são previamente estabelecidos socialmente e com regras impostas partindo das diferenças biológicas do sexo.

É bom ressaltar que esta construção social de valores, normas e papéis vivenciados por homens e mulheres varia de acordo com o grupo social específico em que estão inseridos.

Manter o status transgenero é legitimar uma ideia com base apenas na medicina, de que a identidade de gênero deve ser designada a partir da mera observância do sexo morfológico, fisiológico e genético, desconsiderando, portanto, a identidade de gênero socialmente construída, o entendimento e a formação da personalidade e individualidade.

O Problema dos portadores de disforia de gênero, como vem sendo tratado pelo poder público no Brasil, mormente pelo Poder Judiciário, acaba por exclui-los do espaço público, nega-lhes a prerrogativa de sujeitos de direito, ao vedar-lhes a adequação do seu sexo morfológico ao sexo psíquico e a correspondente redesignação do estado sexual e do prenome no assento de nascimento. A Constituição de 1988 fornece, em seus princípios, todos os fundamentos necessários para adequar o transexual não só a sua realidade psíquica, mas a toda realidade social, para fazê-lo um participante útil e produtivo do seio produtivo (SZANIAWSKI, 1998, p.255).

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