PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

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COLEGIADO DE DIREITO

ALUNO: LUÍS ALBERTO DE SOUZA FILHO	TURMA: DIREITO - 6º PERÍODO	TURNO: NOT (   )  CAL (X)
DISCIPLINA: DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES	PROFESSOR: SIDINEI ANESI

FICHAMENTO

“PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS: ÓTICA DA DIFERENÇA A AÇÕES AFIRMATIVAS”

Itens avaliados	Nota Máxima	Nota obtida	Nota de Recurso
Não atende*	-
Metodologia e Estrutura	1,0
Resumo	1,0
Citações representativas por capítulo	1,0
Parecer por capítulo	2,0
Parecer Crítico	5,0
Total	10,0

* Plágio; somente citações; somente resumo; somente resumo e citações; ausência de relação com o Relatório do Projeto Integrador.

Nota	Recurso

Observações do professor:

PARIPIRANGA/2016-2

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

MADRUGA, Sidney. Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos: ótica da diferença a ações afirmativas. São Paulo: Saraiva, 2013.

RESUMO:

Dividido em cinco capítulos, “Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos: ótica da diferença e ações afirmativas” do escritor Sidney Madruga traz ao leitor um interessante estudo a respeito dos direitos humanos para a pessoa com deficiência. Ao debater sobre a deficiência, a pobreza e a exclusão social, observa-se que um tema central em questão, que é o ser humano. A partir dessa perspectiva, o autor apresenta mecanismos jurídicos que atuam em favor da pessoa com deficiência, apontando a importância do modelo social para acabar com a discriminação, reconhecendo assim a deficiência não como um problema individual, mas sim coletivo. Pode-se ver também na obra, as ações afirmativas como um meio para atuar, garantir e promover os direitos que são fundamentais (igualdade, saúde, educação, etc.) para os cidadãos e em específico, as pessoas com deficiências. Dentre as diversas leis que regulam o tema, nota-se a relevância a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é o principal documento garantidor de direitos para a pessoa com deficiência.

CITAÇÕES E PARECER POR CAPÍTULO:

CAPÍTULO 1 – DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ABORDAGEM CENTRADA NO SUJEITO DE DIREITOS

“A expressão pessoas com deficiência (personas com discapacidad, em espanhol) foi adotada oficialmente pela Assembléia Geral das Nações Unidas a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [...]” (p. 31)

O uso, portanto, de um termo mais adequado para identificar determinadas categorias ou grupos sociais ao mesmo tempo em que contribui para afastar estigmas, atitudes discriminatórias, informações completas ou incorretas, reforça a autoestima daqueles que sempre foram excluídos, até, no uso correto da linguagem. (p. 38)

A ideia básica do modelo social: é de que a deficiência não deve ser entendida como um problema individual, mas como uma questão eminentemente social, transferindo a responsabilidade pelas desvantagens dos deficientes das limitações corporais do indivíduo para a incapacidade da sociedade de prever e ajustar-se à diversidade. (p. 59)

Em verdade, a crítica feminista, que permanece atual é de suma importância ao contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento dos postulados defendidos pelo modelo social, sem dúvida o mais adequado à concepção dos valores que sustentam os direitos humanos, em especial os relativos a dignidade, autonomia, solidariedade e igualdade. (p. 64)

“Quanto maior seja essa cultura sobre os direitos humanos, menores serão as demandas que terão que passar pelos tribunais.” (p. 70)

PARECER: Ao considerar que a deficiência é própria à pessoa, não sendo algo que se porta ou algum tipo de objeto, ressalta-se que a mudança de termos como “pessoas portadoras de deficiência”, entre outros, para a expressão “pessoa com deficiência”, objetiva afastar a discriminação e consequentemente aniquilar estereótipos sociais. Ao tratar da deficiência, da pobreza e da exclusão social, vê-se que estas possuem um tema principal: o ser humano. A partir desse ponto, analisa-se o modelo social para tratamento conferido às pessoas com deficiência, onde assim, esse modelo consiste que apontar a deficiência como uma questão de cunho social, bem como normalizar as dificuldades e limitações que as pessoas com deficiência possuem. A filosofia feminista prega o mesmo quando defende que o cuidado com a pessoa com deficiência deve ser imperioso para todos na sociedade, inclusive, sendo imprescindível a existência de direitos humanos como a dignidade e igualdade. Os direitos humanos representam a liberdade dos seres humanos, e são claramente produtos de lutas políticas e de fatores históricos e sociais que refletem os valores de cada sociedade. Tendo em vista que o projeto integrador 2016.1 versa sobre os direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, assim como a implementação de leis nacionais e internacionais específicas, nota-se a relação deste com a presente obra, pois, ao reconhecer o escrito de Sidney Madruga, percebe-se o valor que a efetivação dos direitos do homem possui. Cumpre observar que a deficiência pode implicar necessidades maiores para quem a possui e o cumprimento desses direitos ajuda no bem estar físico e mental da pessoa.