PROCESSO PENAL I

Questionário de Processo Penal I

1) Cite três características do sistema acusatório e três características do sistema inquisitório.

R. O sistema acusatório na atualidade tem como características a clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, tratamento igualitário entre as partes (igualdade de oportunidades no processo), plena publicidade de todo o procedimento (ou de sua maior parte), etc. Já o sistema inquisitório possui como característica a atuação do juiz como parte, investigador, diretor do processo,acusador e julgador. Há também a prisão cautelar como regra geral, bem como a tortura no momento do interrogatório.

2) Qual o sistema processual penal adotado no Brasil. Fundamente.

R.Conforme preceitua Aury Lopes Junior, o Brasil adota o sistema “(neo)inquisitório tendo em vista que a gestão da prova está nas mãos do juiz.

3) O que se entende por princípio em Direito Processual Penal?

R.

4) Demonstre a relação existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais.

R.

5) Qual o significado do adágio: nemo tenetur se detegere?

6) Qual o princípio que norteia a aplicação da Lei Processual Penal no espaço? Tal princípio comporta exceções? Quais?

7) Em que consiste a aplicação analógica?

8) O que se entende por norma processual penal de conteúdo material? Cite um exemplo desta espécie de norma.

9) Qual o significado da expressão latina: Tempus regit actum?

10) Por que se diz que o inquérito policial é prescindível ao oferecimento da peça inicial acusatória?

11) É admitida a decretação da incomunicabilidade do preso durante as investigações criminais? Fundamente.

12) A Lei 13245 alterou o caráter inquisitório do inquérito policial? Fundamente.

13) O que dispõe a súmula vinculante número 14 do STF?

14) Nos crimes que se apuram mediante ação penal pública, o inquérito policial não poderá ser instaurado senão à vista da representação. Em que consiste esta representação?

15) Qual é o prazo decadencial nos crimes cuja ação penal é pública condicionada à representação?

16) O indiciado em inquérito policial pode se recusar a participar da reprodução simulada dos fatos? Fundamente.

17) Qual é a principal função do processo penal no Estado Democrático de Direito?