A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado, a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP como pré-requisito para a obtenção de nota da NP2 referente à Disciplina Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Professor Flaviano Lopes, no 5º período de Direito.

MANAUS
2013 
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................03
1.1 TEMA...........................................................................................................04
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................04
2.2 PROBLEMATIZAÇÃO.............................................................................04
2.3 HIPÓTESES................................................................................................04
2.4 OBJETIVOS................................................................................................04
2.5.1 Objetivo Geral.......................................................................................04
2.5.2 Objetivos Específicos............................................................................05
2.5 JUSTIFICATIVA.......................................................................................05
2.6 ESTRUTURA DO TRABALHO................................................................06

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de aborda a proposta da redução da maioridade penal e demonstrar se diminuindo amaioridade dos inimputavéis teria uma diminuição da violência. Atualmente a violência vem atingindo grandes proporções, não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades. Assassinatos, roubos, estupro, tráficos de drogas, estão passando cada vez mais a fazer parte da rotina da população.
A população se vê prisioneira em suas próprias residências, sendo obrigadas a se esconder atrás de muros, cerca elétricas, grades, enquanto tem-se a sensação que os criminosos estão cada vez mais à solta, impunes, e sem medo de cometer crimes, pois possuem a sensação de que jamais serão presos e punidos. 
Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la faz-se necessário a adoção de medidas urgentes e desesperadas. Sendo assim, surge de tempo em tempo, propostas para tentar combater a violência. Neste momento atual em que a sociedade se vê prisioneira em suas próprias residências, e com a sensação total de impunidade, principalmente no que tange à punição do menor infrator, é que surge a proposta de Redução da Maioridade Penal. A sociedade se sente refém dos menores, que por terem a proteção da lei, praticam os maiores crimes.


1.1 TEMA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

2.3 PROBLEMATIZAÇÃO

1.3.1 Reduzir a idade penal é a solução para a criminalidade?

1.4 HIPOTÉSES
Será que o menor infrator surgiu sem motivos? Ou este é o resultado de profundas desigualdades sociais e econômicas, do pauperismo e salários inexpressivos dos quais vivem grande parte dos brasileiros? Não é novidade que odesemprego abate nosso país, deixando as classes baixas ainda mais empobrecidas. Ainda por cima os meios de comunicação que induzem do consumo desenfreado de supérfluos. Junte-se a isso, um sistema educacional público que mais exclui do que inclui, e que desvaloriza e desmotiva o professor.  Qual a esperança de futuro promissor que uma pessoa sem estudo ou qualificação pode ter? Naturalmente está fadada ao fracasso. Nesse âmbito, fica bem evidente para esses jovens que a forma mais acessível para “sobreviver ou possuir bens materiais”, infelizmente ainda é o crime. Afinal, antes de ser infrator, este possui desejos consumistas como qualquer adolescente, e é facilmente influenciável.

1.5 OBJETIVOS:

1.5.1 OBJETIVO GERAL
Demonstrar que a criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corróida que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos. 
Esta pesquisa tem como o objetivo principail verificar qual a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade e da violência.

1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Identificar os fatores que contribuem para a criminalidade e violência em nossa sociedade;
b) Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária;
c) Identificar as falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente; 
d) Avaliar o papel da mídia e o incentivo da mesma para a redução da maioridade penal; 
e) O menor perante a sociedade atual e a inimputabilidade Penal; 

1.6 JUSTIFICATIVA
A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda sociedade uma vez que restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar a aplicação dos princípios fundamentais da Constituição brasileira. 
Diante dos recentes acontecimentos de criminalidade e violência, que vem tomando conta do cotidiano da sociedade brasileira, e com a participação de menores em crimes significativos, tem-se discutido uma forma de se modificar essa situação. Com o incentivo da mídia as atenções se direcionaram para a redução da maioridade penal, como forma de solução para a violência no Brasil. 
É notável que retirar a previsão de inimputabilidade para os menores de 18 anos não acabaria com a criminalidade e violência da nossa sociedade, nem tampouco diminuiria a insegurança vivida pelos brasileiros. As cadeias estão abarrotadas e já se demonstraram insuficientes para refrear ou reeducar os adultos. A experiência precoce nas cadeias não ajudaria para a redução da criminalidade e violência uma vez que o índice de reincidência carcerária é superior aos índices das instituições juvenis. 





1.7 ESTRUTURA DO TRABALHO

O presente trabalho esta dividido em cinco (05) capítulos. No primeiro capitulo será abordado à redução da maioridade penal e sua relação com a criminalidade e a violência no Brasil. 
No segundo capítulo abrange como é aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente e aponta quais as falhas desse Estatuto. 
No terceiro capítulo demonstra se a redução da maioridade penal funciona em países que se aplicam penas aos menores de 18 anos.
O quarto capítulo, fala sobre os fatores que contribuiram para a criminalidade e violência no Brasil, e como a sociedade enfreta esse problema.

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