PROJETO DE TCC AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: O corte de suprimentos como medida atípica
Por: Roberto Grécia • 7/8/2017 • Relatório de pesquisa • 393 Palavras (2 Páginas) • 711 Visualizações
FACULDADE DAMÁSIO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ROBERTO GRÉCIA BESSA
PROJETO DE TCC
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE:
O corte de suprimentos como medida atípica
Porto Velho/RO
2017
- INDENTIFICAÇÃO DO PRJETO
Título/subtítulo: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: O corte de suprimentos como medida atípica
Autor: Roberto Grécia Bessa
Área de Concentração: Curso de pós-graduação lato sensu em direito processual civil
Linha de Pesquisa: Curso de pós-graduação lato sensu em direito processual civil
Duração: 120 dias
Início: julho de 2017
Término: dezembro de 2017
- TEMA
O cabimento de medidas atípicas para efetividade da ordem de reintegração de posse.
- DELIMITAÇÃO DO TEMA
A presente pesquisa buscará analisar os aspectos da medida coercitiva de corte de suprimentos.
- PROBLEMA
O problema em questão se trata que, para alguns, se trata de medida desproporcional e que fere direitos humanos, já para outros, se trata de medida cabível e até menos agressiva que o uso de força policial.
- HIPÓTESES
A hipótese, preliminarmente, que se pode chegar é que é plenamente cabível e não se trata de algo desumano, uma vez que o próprio suposto invasor permanece no imóvel, sofrendo com o corte de suprimento, de uma certa forma voluntária, saindo por decisão própria.
No entanto, caso não se chegue a essa hipótese, pode chegar à conclusão que ela pode não ser plenamente cabível, podendo haver outras medidas coercitivas que melhor se apliquem.
- OBJETIVOS
Por ser um tema escasso em se tratando de posição doutrinária, assim como jurisprudencial, se objetiva demonstrar a aplicabilidade da medida atípica de corte de suprimento em sua viabilidade e aplicabilidade.
- JUSTIFICATIVA
Justamente por ser o Código de Processo Civil de 2015 recente em relação a data de apresentação da presente monografia, sãos escassas as posições doutrinárias e jurisprudencial – para não dizer praticamente inexistente – é que o presente tema se faz importante. Além do que, o tema é importante para assegurar o direito daquele que reivindica a posse, assim como aquele que sofre a medida.
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