PROJETO DE TCC O ABUSO DE PODER NO USO DAS ALGEMAS

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL

GESSICA CAROLINE ALVES DE SOUZA

PROJETO DE TCC

O ABUSO DE PODER NO USO DAS ALGEMAS

Janaúba – MG

2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título/subtítulo: O abuso poder no uso das algemas

Autor: Gessica Caroline Alves de Souza

Área de Concentração: Pós-graduação latu sensu em Direito Penal

Linha de Pesquisa: Pós-graduação latu sensu em Direito Penal

Duração: 120 dias

Início: Junho de 2017

Término:  Outubro de 2017

1. TEMA

O abuso de poder no uso das algemas

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A delimitação do tema é de suma importância, tendo em vista que sua abordagem de forma aprofundada, proporcionará nova ótica acerca do tema que até então só era pensado no todo.

Nesse contexto, Waldir de Pinho Veloso afirma que “delimitar o assunto propriamente dito é trazer de um gênero para uma espécie”^[1].

É possível perceber que, ainda nos dias atuais, os direitos constitucionais daqueles que são submetidos aos uso de algemas pelas autoridades competentes, estão sendo desrespeitados. Além disso, instituições públicas exemplares, tem sido promotora de grandes espetáculos perante a mídia no que se refere as prisões no âmbito de grandes operações, como por exemplo, a lava-jato.

Será que sua finalidade tem sido efetivada na sua verdadeira essência na prisão de indivíduos envolvidos em casos de grande repercussão no Brasil?

1. PROBLEMA

Há necessidade do uso de algemas em casos que o indivíduo não demonstra qualquer tipo de resistência ou periculosidade no momento de sua prisão?

1. HIPÓTESES

É possível a utilização de meio alternativos a fim de que o indivíduo seja recolhido ao cárcere, sem a necessidade do uso arbitrário de algemas, quando ele não oferece qualquer tipo de resistência ou perigo no momento de sua prisão em flagrante ou não. Outras medidas podem evitar injustiças no curso do processo penal e danos irreparáveis a imagem da pessoa humana.

1. OBJETIVO GERAL

Demonstrar que o uso indiscriminado de algemas em determinados casos se torna conduta que viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana, o que acarreta numa realidade distorcida em relação a culpabilidade, bem como a periculosidade do indivíduo, que culmina numa decisão injusta, baseada em um pré-julgamento.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Constatar que o uso arbitrário de algemas pode acarretar prejuízos no curso do processo penal em face do indivíduo;
• Demonstrar que meios alternativos podem ser aplicados ao invés das algemas.
• O seu uso, apenas nos casos estritamente necessários, evita constrangimentos e pré-julgamentos antes da atuação jurisdicional e não pode ser promovido espetáculos públicos, sob o argumento de demonstrar efetividade das instituições, de outro lado, expor pessoas junto à mídia.

1. JUSTIFICATIVA

O uso de algemas traz constrangimento pessoal ao indivíduo e fere os princípios constitucionais essenciais e peculiares a pessoa humana, que pode causar sérios prejuízos no curso do processo penal e para a vida do indivíduo. Não se pode permitir que o instrumento das algemas seja utilizado indiscriminadamente sob pretexto de fiel execução da lei.

1. METODOLOGIA

Este projeto abordará o abuso no uso das algemas nos casos em que não há sequer nenhum de perigo e/ou resistência no momento da prisão em flagrante ou não, em especial durante a operação lava-jato, a qual desvendou grandes esquemas de corrupção nos mais altos escalões do governo.  

Por essa razão, será realizada análise da legislação e da jurisprudência pátria acerca do tema, com intuito de traçar possíveis alternativas a serem utilizadas.

O presente trabalho também trará abordagem teórica, a partir de pesquisa bibliográfica acerca do tema.

1. Método de abordagem

O presente trabalho monográfico será elaborado através do método dedutivo, eis que, a partir de uma premissa geral, se objetivará a construção de uma verdade particular, qual seja a real desnecessidade do uso de algemas diante da ausência de periculosidade do agente ou resistência à prisão.

Consoante ensinamento de Antônio Carlos Gil, “parte de princípios reconhecidos como verdadeiros e indiscutíveis e possibilita chegar a conclusões de maneira puramente formal, isto é, em virtude unicamente de sua lógica”^[2].

1. Método de Procedimento

Para seu aperfeiçoamento, o presente trabalho monográfico seguirá os preceitos de estudo exploratório, através de pesquisa bibliográfica, que nas palavras de Antônio Carlos Gil “é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído de livros e artigos científicos”^[3].

        Ademais, também será realizada a análise de estudo de caso, no intuito de confirmar a abusividade do uso das algemas, especialmente nos casos de grande relevo nacional.

1. Técnicas de Pesquisa

        A presente pesquisa será realizada tendo como base a técnica da análise de material bibliográfico, especificamente doutrinas, artigos científicos, bem como a lei e jurisprudência pátria, para a o embasamento e produção do presente trabalho.

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