Políticas Públicas de Proteção aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista

POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Public policy on carrier protection of autistic Spectrum disorder

LEONARDO XAVIER 1

RACHEL TAVORA DE C. QUEIROZ2

Resumo: O presente trabalho visa abordar o tema das políticas públicas que foram desenvolvidas para atender as necessidades das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para isso será abordado os conceitos desenvolvidos pela medicina que distinguem as pessoas com esse diagnóstico, como também os conceitos de políticas públicas, além do envolvimento que a sociedade, como um todo, desenvolve com esses indivíduos, sendo que em alguns casos, existe a ajuda eficaz na inserção e em outros acaba por aumentar o distanciamento do portador.

As políticas públicas se tornam um principal aliado no que diz respeito ao desenvolvimento do portador que pode utilizar de serviços ofertados por sistemas particulares e que com o passar do tempo e seu desenvolvimento acabam por ser contempladas pelas forças do Estado.

As famílias dos portadores de TEA, vêm nas ações que se desenvolvem, principalmente depois da criação da lei especial que alterou principalmente os acessos aos serviços e atendimento público, mas o que se vê é que ainda falta muito para que todos que estão expostos a essas dificuldades se sintam à vontade quando pensam em um futuro mais digno, mas entendem que já houve melhoras significativas.

Palavras-chave: Autista. Portador. Políticas.

Abstract: The present work aims to address the topic of public policies that have been developed to meet the needs of people with autism spectrum disorder. For this will be addressed the concepts developed by the medicine that distinguish people with this diagnosis, as well as the concepts of public policies, besides the involvement that

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1Faculdade Minas Gerais – Famig – [e-mail]

2 Faculdade Minas Gerais – Famig – [e-mail] - orientadora

society, as a whole, develops with these individuals, being that in Some cases, there is effective aid in insertion and in others ends up increasing the spacing of the carrier.

Public policies become a major ally with regard to the development of the carrier that can use services offered by private systems and that over time and its development end up being contemplated by the forces of State.

The families of TEA bearers, come in the actions that develop, especially after the creation of the special law that has mainly altered access to services and public service, but what is seen is that it is still a long way for everyone who is exposed to These difficulties feel at ease when they think of a more dignified future, but they understand that there have been significant improvements.

Key words: Autistic. Carrier. Policies.

Sumário: Introdução. 1 Conceito de Autismo. 2 Conceito de Políticas Públicas. 3 Políticas Públicas internacionais 4 Políticas voltadas para o Autismo no Brasil.

5 Política de inclusão na Educação. 6 Inclusão do Autista no mercado de trabalho. 7 Conclusão. Referências.

1 Introdução

O presente artigo tem como objetivo trazer um panorama sobre a situação do portador do transtorno autista, para isso foi utilizado o método de pesquisa a literaturas concomitante com o método Hipotético-dedutivo, para que as informações apresentadas possam alcançar a mais alta fidelidade.

O conteúdo visa mostrar o que tem sido desenvolvido, principalmente dentro do Brasil, para que os portadores do transtorno sejam incluídos na sociedade, uma vez que a principal característica desses indivíduos e juntamente a dificuldade de se relacionar com outros indivíduos.

Nesse sentido a mobilização social teve grande impacto para que houvesse mudanças significativas entre indivíduos bem como entidades e empresas, mas a principal conquista apareceu no ato da aprovação da lei 10.216/01, que começou a devolver a dignidade da pessoa humana para os familiares e principalmente para os autistas.

As citações que serão apresentadas retratam os esforços de estudos e trabalhos que alguns profissionais se dispuseram a realizar para que o princípio constitucional mencionado fosse garantido verdadeiramente a todos.

O que se entende é que falta muito a desenvolver, mas os primeiros passos já foram dados, o que não deve ocorrer é a paralisação dos esforços, que surtiram efeito e tendem a acrescentar muito mais aos portadores de TEA.

1. Conceito de Autismo

Para a medicina o autismo pode assumir outros nomes, isso dependendo da fase em que é estudada ou diagnosticada, bem como o grau que o transtorno apresenta. Como forma de identificação foram criadas as seguintes nomenclaturas que ajudam nessas identificações: transtorno autístico, autismo da infância, autismo infantil e autismo precoce, mas para alcançar uma definição em que a legislação pudesse contemplar de forma ampla foi criada a nomenclatura de TEA ( Transtorno do Espectro Autista), que visa abarcar todas as formas de autismo, para que assim seus portadores tenham a oportunidade de receber o devido tratamento, não importando o lugar em que se encontrem, nem a quem recorram.(FOMBONNE, 2005,p.42).

Mas existe uma outra nomenclatura que compõe esse eixo chamado de Síndrome de Asperger, que se une ao autismo e se enquadra mundialmente ao TID (Transtorno Invasivo de Desenvolvimento), que visa nomear os indivíduos que possuem atrasos e desvios no desenvolvimento das habilidades sociais, sendo que tais anomalias começam a ser notadas a partir dos três anos de idade.

Em 1943 o Dr. Leo kanner desenvolveu estudos significativos que ajudaram a formar os grupos de autistas, de acordo com o grau de sua falta de interação social, mas o desenvolvimento total das divisões ocorreu no ano de 1978, através da proposta feita pelo doutor Michael Rutter que fundamentou suas ideias nos seguintes critérios: 1) atraso e desvio não sociais; 2) problemas de comunicação; 3) comportamentos incomuns; e 4) início dos 30 anos. (KANNER, 1978, p. 100)