Previdência
Por: Rafael Miranda • 30/3/2015 • Projeto de pesquisa • 1.172 Palavras (5 Páginas) • 190 Visualizações
Estrutura da Norma Jurídica das Contribuições dos Segurados Empregados
Hipótese de Incidência
Critério Material: ser trabalhador empregado
Critério Espacial: território nacional e extraterritorialidade (art. 12, I, c, d, e, f)
Critério Temporal: até o dia 20 do mês subsequente
Consequência Jurídica
Critério Pessoal: sujeito ativo: Receita Federal do Brasil (art. 33, L 8.212/91)
sujeito passivo: trabalhador empregado
Critério Quantitativo: Base de cálculo: salário-de-contribuição
Alíquota[1][2][3]: (art. 20, Lei 8212/91)
Salário de Contribuição Alíquota
De R$ 622,00 até R$ 1.174,86................ 8%
De R$ 1.174,87 até R$ 1.958,10..............9%
De R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20..............11%
Estrutura da Norma Jurídica das Contribuições dos Segurados Empregados Domésticos
Hipótese de Incidência
Critério Material: ser trabalhador empregado doméstico (art. 12, II)
Critério Espacial: território nacional
Critério Temporal: até o dia 15 do mês subsequente
Consequência Jurídica
Critério Pessoal: sujeito ativo: Receita Federal do Brasil (art. 33, L 8.212/91)
sujeito passivo: trabalhador empregado doméstico
Critério Quantitativo: Base de cálculo: salário-de-contribuição
Alíquota[4][5][6]: (art. 20, Lei 8212/91)
Salário de Contribuição Alíquota
De R$ 622,00 até R$ 1.174,86................ 8%
De R$ 1.174,87 até R$ 1.958,10..............9%
De R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20..............11%
Estrutura da Norma Jurídica das Contribuições dos Segurados Trabalhadores Avulsos
Hipótese de Incidência
Critério Material: ser trabalhador avulso (art. 12, VI)
Critério Espacial: território nacional
Critério Temporal: até o dia 20 do mês subsequente
Consequência Jurídica
Critério Pessoal: sujeito ativo: Receita Federal do Brasil (art. 33, L 8.212/91)
sujeito passivo: trabalhador avulso
Critério Quantitativo: Base de cálculo: salário-de-contribuição
Alíquota[7][8][9]: (art. 20, Lei 8212/91)
Salário de Contribuição Alíquota
De R$ 622,00 até R$ 1.174,86................ 8%
De R$ 1.174,87 até R$ 1.958,10..............9%
De R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20..............11%
Estrutura da Norma Jurídica das Contribuições dos Segurados Contribuintes Individuais e Facultativos
Hipótese de Incidência
Critério Material: ser segurado contribuinte individual ou facultativo
Critério Espacial: território nacional
Critério Temporal: até o dia 15 do mês subsequente (art. 30, II)
Consequência Jurídica
Critério Pessoal:
Sujeito ativo: Receita Federal do Brasil
Sujeito passivo: contribuinte individual e contribuinte facultativo
Critério Quantitativo:
Base de cálculo: salário-de-contribuição[10]
Alíquota: 20%[11]
Estrutura da Norma Jurídica das Contribuições da Empresa sobre folha de salários
Hipótese de Incidência
Critério Material: trabalhador empregado/avulso a serviço de empregador, empresa e equiparados
Critério Espacial: território nacional e extraterritorialidade (art. 12, I, “c”, “d”, “e”, “f”)
Critério Temporal: até o dia 20 do mês subsequente (art. 30, I, b)
Consequência Jurídica
Critério Pessoal:
Sujeito ativo: Receita Federal do Brasil
Sujeito passivo: Empresa, empregador e equiparados
Critério Quantitativo:
Base de cálculo: folha de salário (totalidade da remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador empregado e ao trabalhador avulso) [12]
Alíquota: 20%
Estrutura da Norma Jurídica da Relação entre Empresa/Empregador e Trabalhador Contribuinte Individual [13]
Hipótese de Incidência
Critério Material: trabalhador empregado a serviço de empresa, empregador e equiparados
Critério Espacial: território nacional
Critério Temporal: até o 20º dia do mês subsequente (art. 30, I, “b”)
Consequência Jurídica
Critério Pessoal: (relação jurídica do custeio)
Sujeito ativo: Receita Federal do Brasil
Sujeito passivo: Empresa, empregador e equiparados
Critério Quantitativo:
Base de cálculo: totalidade das remunerações
Alíquota: 20%
Estrutura da Norma Jurídica das Contribuições da Empresa sobre SAT
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