Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

P  R  O  C  U  R  A  Ç  à O

OUTORGANTE:        

                               PEDRO (sobrenome), brasileiro, engenheiro civil, estado civil, portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº (CPF), domiciliada e residente a Rua, nº , Bairro, na cidade de Niterói, no Estado do RJ, nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), com escritório profissional no  (endereço profissional), a quem concede com fulcro no art.44 do Código de Processo Penal PODERES ESPECIAS PARA INGRESSAR EM JUÍZO COM QUEIXA CRIME contra HELENA (SOBRENOME), brasileira, profissão, estado civil, portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº (CPF), domiciliada e residente a Rua, nº , Bairro, na cidade de Niterói, no Estado do RJ, porque a menos de seis meses, na manhã de sábado do dia 19 de abril de 2014 publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Pedro, as quais foram totalmente desabonadoras e desonrosas à imagem e dignidade do Querelante. Helena, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou  que Pedro não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”. E, com o propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda: “ele trabalha todo dia embriagado!”

                           Pedro, que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal e ficou sem saber o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, Pedro perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

                   Os fatos narrados dão conta que  helena incorreu no delito de injúria majorada por ter sido praticada através da internet, nos termos do art. 140 em combinação com o art. 141 III, ambos do Código Penal

Helena incorreu também em difamação majorada por também ter sido praticada pela internet, nos termos do art. 139, em combinação com o art. 141, III, todos do Código Penal, motivando a presente Ação Penal Privada.

Niterói, 19 de agosto de 2014.

PEDRO (SOBRENOME)

OUTORGANTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

Processo: Nº(...)/2014

        PEDRO, já qualificado nos atos em epigrafe, vem por seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 202 e seguintes do CPP, o arrolamento das testemunhas abaixo indicadas, para deporem em audiência a ser designada para esse fim.

1º  - MARCOS (SOBRENOME)

CPF: nº

RG: nº

ENDEREÇO: Rua, nº, bairro, cidade/estado

2º -  MIGUEL (SOBRENOME)

CPF: nº

RG: nº

ENDEREÇO:

3º -  MANUEL (SOBRENOME)

CPF: Nº

RG: Nº

ENDEREÇO: Rua, nº, bairro, cidade/estado

Nestes termos, junta esta aos autos.

Pede e Espera Deferimento.

Niterói, 19 de agosto de 2014.

ADVOGADO

OAB Nº

ASSINATURA

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