Projeto de tcc

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA

Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda.

DIREITO

LUCAS GABRIEL BÉRGAMO

As causas da exclusão sucessória

AVARÉ - SP

2016

LUCAS GABRIEL BERGAMO

AS CAUSAS DA EXCLUSÃO SUCESSÓRIA

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Sudoeste Paulista como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Esp. Antonieta Lima Brauer

AVARÉ - SP

2016

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA ....................................................................................... 3

2. JUSTIFICATIVA ................................................................................................................ 4

3. PROBLEMATIZAÇÃO ..................................................................................................... 5

4. OBJETO DE ESTUDO ...................................................................................................... 8

5. HIPÓTESE .......................................................................................................................... 9

6. OBJETIVOS ..........................................................................................................................

7. METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO ...........................................................................

8. ESTRUTURAÇÃO PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA ................................................

9. SUMÁRIO HIPOTÉTICO ..................................................................................................

10. REFERÊNCIAS .................................................................................................................

11. CRONOGRAMA ...............................................................................................................

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA

O presente projeto tem a intenção de ilustrar as causas da exclusão da sucessão por indignidade e deserdação, os estudos tem inicio a partir de uma legitima sucessão, até os motivos da exclusão por indignidade e deserdação, entretanto, vale ressaltar que ambas as formas de exclusão apresentam características diferentes e é dentro destas diferenças que tem se a pretensão de tratar o referido tema.

Sempre que ocorre a morte e o de cujus possui patrimônio, ocorre o direito sucessório e dentro das normas brasileiras existem algumas leis e dispositivos jurídicos que regulam o direito a sucessão. Desta forma, indaga-se quais as causas que levam um legitimo herdeiro a deixar de sê-lo? Quais as diferenças os doutrinadores do direito e o código civil brasileiro ensinam a respeito das causas da exclusão sucessória?

De acordo com o Código civil brasileiro (2002, p.375) as causas que levam um legítimo herdeiro a deixar de sê-lo, são as de indignidade e deserdação. Diniz (2007, p.57) ensina: “A indignidade vem a ser uma pena civil que priva do direito à herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometeu os atos criminosos contra a vida, a honra e a liberdade do de cujus”. De acordo com Sebastião Roque (1995, p.173): “A deserdação é a perda do direito sucessório, por disposição de última vontade do testador, por causas justificadas”.

2. JUSTIFICATIVA

Os ganhos pessoais e intelectuais se justificam, pois, é comum os indivíduos gozarem dos bens patrimoniais adquiridos em herança, herdadas de seus antecessores, que os escolhem para transmitir a posse de seus patrimônios. Os laços afetivos são os principais sentimentos que levam a escolha dos herdeiros, entretanto esses laços afetivos podem sofrer rupturas, principalmente quando se trata de bens patrimoniais, a relação entre a ruptura destes laços afetivos e a herança, ganha notoriedade quando se trata da exclusão da capacidade sucessória.

O ganho social se dá a partir do momento que a sociedade brasileira demonstra uma enorme curiosidade em torno desse assunto, isso está demonstrado no caso de Suzane Von Richthofen, onde ocorreu um processo midiático em torno desse assunto, por conseguinte a filha assassinou seus pais com o intuito de se beneficiar do patrimônio deixado por eles(Casoy, 2006, p.62).

3. PROBLEMATIZAÇÃO

O marco teórico da investigação no presente projeto se pauta principalmente pelo Código Civil (2002, p.375 e 392).brasileiro em seus artigos 1.814, 1962 e 1963:

No artigo 1.814 do Código Civil se expressa (2002, p.375)

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por

...