Pré projeto TCC

Rede de ensino superior - DOCTUM

Curso de Direito - Serra - ES - 9º Período

Discente: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Docente: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Apresentação do pré projeto para o artigo (TCC)

01. TEMA: Combate ao tráfico internacional de pessoas no Brasil

SUMÁRIO: 01. Tema; 02. Formulação do problema; 03. Justificativa; 04. Hipóteses; 05. Objetivos; 5.1. Objetivo Geral; 5.2. Objetivo Específico; 06. Marco Teórico; 07. Metodologia; 08. Cronograma; 09. Referências.

2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA: Atualmente, o tráfico de pessoas, considerado como forma moderna de escravidão, é uma das atividades mais rentáveis do crime organizado no mundo, perdendo em lucratividade apenas para o tráfico de drogas e de armas. E mesmo com tamanha importância, não possui a devida atenção por parte do Estado, o que pode acarretar certa “invisibilidade” dos criminosos.O combate ao tráfico internacional de pessoas no Brasil é eficaz?

3. JUSTIFICATIVA: È mister ressaltar a relevância do tema abordado, tendo em vista o grande dano social irreparável que o tráfico de pessoas traz ao país, e principalmente para as vítimas e familiares, uma atrocidade que ainda acontece nos dias de hoje de forma sorrateira, e não tem sua devida divulgação pela mídia. Logo, almejamos demonstrar as possibilidades de melhoria na atuação do poder público e da sociedade com intuito de que o estado consiga melhores resultados no combate á este “mal do século”.

4. HIPÓTESES: A) prevenção visa a minimizar a fragilidade de determinados grupos sociais, fomentar políticas públicas de combate e realizar pesquisas para a coleta de informações. Já o eixo de atenção às vítimas, nacionais ou estrangeiras, visa ao seu devido tratamento e reinserção social com adequada assistência consular e acesso à Justiça de forma não discriminatória.

b) Quanto à repressão, a intenção está em fiscalizar, controlar, investigar e responsabilizar. Os mais importantes instrumentos internacionais para o enfrentamento do tráfico internacional de pessoas são o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças e o Protocolo Adicional relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, ambos adotados em 2000 e ratificados pelo Brasil em 2004, que complementam a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O Código Penal pátrio promoveu a adequação legislativa em 2006 e 2009, por meio do artigo 231 que, todavia, ainda necessita de aprimoramentos.

c) Quando os Estados se defrontaram com uma nova realidade, em que os desafios que lhes são impostos deixam de encontrar solução no direito interno, constrangendo-os a buscar a cooperação e a regulamentação internacional para problemas que passam a ser globais.

5. OBJETIVOS:

5.1 Objetivo Geral: Discutir o tema de forma inovadora, demonstrando que o combate ao tráfico de pessoas no Brasil, ainda é ineficaz, enfatizando que os programas de políticas públicas e sociais realizados pelo Estado, não são suficientes. Bem como, chamar a atenção da sociedade, independente de classe social, pois todas são vítimas deste crime. Excitar o clamor público, de forma com que a sociedade colabore mutuamente e que o Estado seja mais eficaz no combate ao tráfico internacional de pessoas.

5.2 Objetivos Específicos: I) Identificar as diversas finalidades do tráfico internacional de pessoas; II) Analisar as legislações correlatas; III) Estudar o comportamento dos tribunais em relação ao caso; IV) Debater o tema de maneira específica, porém não exauriente, de forma á promover o debate no meio acadêmico;

6. MARCO TEÓRICO: Como base teórica trazemos o  Pacto de São José da Costa Rica que Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) , conforme segue abaixo:

"Art. 6 (Proibição da escravidão e da servidão)Item 01. Ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas".

Tornando-se um Marco Histórico no que tange à referencia no combate ao tráfico internacional de pessoas.

No ano de 2000 celebrou-se o conhecido Protocolo de Palermo, que se tratava de um Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional que visava Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas Especialmente Mulheres e Crianças, para o Brasil a Convenção de Palermo possuiu impacto significativo, pois revigorou a proteção aos direito humanos e a partir de então, iniciou-se a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico. Um avanço fundamental para a proteção das vítimas do Tráfico Internacional de Seres Humanos, pois se mostram como o grupo vulnerável digno de proteção especial.

7. METODOLOGIA: Tem como Procedimento análises bibliográficas, pesquisa em sites, legislação, revistas e artigos jurídicos e governamentais, tendo como Abordagem, um método hipotético-dedutivo.

8. CRONOGRAMA:

9. REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Justiça. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.

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