QUESTÃO DE TRABALHO 2 FASE OAB

ATIVIDADE 1

Data de Aplicação: 26.08.2017

Data de Orientação:

Prazo para protocolo:

Como resultado da entrevista realizada com Anastácio Pereira, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Maria Pereira, portador da identidade 1.120.100, CPF 012.202.130-00, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 18 – Caxias/MA – CEP 68.001-009, foi coletada as seguintes informações:

1. trabalhou na fábrica de Cerveja S.A. situada na Rua Ambrosio da Silva, nº 7.070 – Caxias/MA – CEP 68.010--11), de 10.10.2014 a 02.07.2016, oportunidade na qual foi dispensado sem justa causa e recebeu, corretamente, sua indenização;
2. a empresa possui 220 empregados;
3. é portador de deficiência e soube que, após a sua dispensa, não houve contratação de um substituto em condição semelhante;
4. seu correio eletrônico pessoal era monitorado pela empresa porque, na admissão, estava ocorrendo um problema na plataforma institucional, daí porque a ex-empregadora acordou com os empregados que o conteúdo de trabalho seria enviado ao e-mail particular de cada um, desde que pudesse fazer o monitoramento; que, em razão disso, o empregador teve acesso a diversos escritos e fotos particulares do depoente, inclusive conteúdo que ele não desejava expor a terceiros;
5. durante o contrato sofreu descontos a título de contribuição sindical e confederativa, mesmo não sendo sindicalizado;
6. teve a CTPS assinada como assistente de estoque, mas, em parte do horário de trabalho, também realizava as tarefas de um analista de compras, pois seu chefe determinava que ele fizesse pesquisa de preços e comparasse a sua evolução ao longo do tempo, atividades estranhas ao seu mister de assistente de estoque;
7. trabalhava de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 16:45 hs, com intervalo de 45 minutos para refeição, e aos sábados das 8:00 às 12:00 h, sem intervalo.

QUESTÃO: Você, contratado como advogado, deve apresentar a medida processual adequada à defesa dos interesses de Anastácio Pereira, sem criar dados ou fatos não informados.

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