RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

Excelentíssimo senhor doutor juiz da 3ᵃ vara cível da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

PROC. Nº. _________

Hogwarts S.A, já qualificado nos autos da ação, que move em face de Hermione Granger, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 do Novo Código de Processo Civil, inconformado com a sentença de fls.___, que julgou a demanda interpor RECURSO DE APELAÇÃO cujas razões do recurso e guias comprobatórias do recolhimento das custas processuais encontram-se em anexo. . Requer seja o recurso devidamente recebido  e devidamente processado, encaminhando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Santa Cruz do Rio Pardo/SP, 26 de novembro de 2016.

ADVOGADO                                                                                                                                 OAB

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

APELANTE: Hogwarts S.A, empresa de capital privado, devidamente inscrito no CNPJ/MF n. __________, situado a Rua ____________________, número, bairro, Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

 APELADO: Hermione Granger, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP n. _________, devidamente inscrito no CPF ____________________, residente e domiciliado à Rua: _____________, número, Bairro, Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

JUIZO DE ORIGEM: 3ᵃ vara cível do Foro de Santa Cruz do Rio Pardo/SP

AUTOS DO PROCESSO Nº_____________________________

EGRÉGIO TRIBUNAL

 COLENDA CÂMARA

NOBRES JULGADORES

 OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO

1. Depreende-se da leitura da petição inicial que o apelado ajuizou esta demanda com o objetivo de receber a quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a título de indenização por ressarcimento dos danos causados a seu veiculo, porque o apelante não teria cumprido com suas obrigações de manter a rodovia limpa.

2. O juízo “a quo” julgou totalmente procedente o pedido do apelado e condenou o apelante a pagar a indenização pleiteada. Inconformado com a sentença interpõe-se este recurso, pois a decisão de fls.___ deve ser integralmente reformada.

3. O apelante negou as alegações do apelado. Além disso, afirmou peremptoriamente que lhe competia produzir as provas constitutivas de seu direito, segundo dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, porém, durante o curso processual, ele não conseguiu provar os fatos que ensejaram a demanda.

4. Assim, verifica-se que o apelado não se desincumbiu do ônus da prova nem demonstrou a existência da relação jurídica que poderia compelir o apelante a indenizá-lo.

 5. Neste mesmo sentido, a jurisprudência abaixo colacionada demonstra cristalinamente que o ônus da prova incumbe ao autor:

 “AÇÃO – PRAZO – PROVA – ÔNUS – RECURSO – PROVA – ÔNUS – AO AUTOR”.

Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito pleiteado, sob pena de improcedência do pedido – ação improcedente – recurso improvido. Prazo – recurso – apresentação na secretaria do tribunal a “quo” – tempestiva a apelação protocolada às 18h44min horas do último dia do prazo – provimento n. 518, de 11.10.1994 – preliminar de intempestividade Preliminar de intempestividade afastada. Processo n. 768967-4. Relator: Thesaurus. Órgão Julgador: 6ª Câmara. Data do Julgamento: 17.3.1998