RECURSO DE APELAÇÃO
Por: vivi1706 • 19/6/2018 • Trabalho acadêmico • 594 Palavras (3 Páginas) • 168 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE....
PROCESSO Nº....
ANTÔNIO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico..., domiciliado em..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, inconformado com a sentença de fls...., nos autos da AÇÃO..., movida por MAX TV S/A, inscrita no CNPJ nº...., endereço eletrônico ...., com sede (endereço completo) e ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº...., endereço eletrônico ...., com sede (endereço completo), com base no artigo 1.010 e seguintes do CPC, interpor:
RECURSO DE APELAÇÃO
Pelo o Tribunal de Justiça do Estado..., apresentando as razões em anexo.
Local, data.
Advogado
OAB
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
APELANTE: ANTONIO AUGUSTO
APELADO: MAX TV S/A e ELETRODOMÉSTICOS LTDA
AÇÃO:...
PROCESSO Nº....
I – DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
Cabe ressaltar que o recurso foi interposto dentro de prazo de 15 dias.
Cabe ressaltar que o preparo foi devidamente recolhido.
II – DOS EFEITOS
Requer que o recurso seja recebido nos efeitos previstos em lei, isto é, devolutivo e suspensivo.
III – EXPOSIÇÃO DE FATO E DE DIREITO
O Apelante, ao se mudar para seu novo apartamento, recém-comprado, adquiriu, em 20/10/2015, diversos eletrodomésticos de última geração, dentre os quais uma TV de LED com sessenta polegadas, acesso à Internet e outras facilidades, pelo preço de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Depois de funcionar perfeitamente por trinta dias, a TV apresentou superaquecimento que levou à explosão da fonte de energia do equipamento, provocando danos irreparáveis a todos os aparelhos eletrônicos que estavam conectados ao televisor.
Não obstante a reclamação que lhes foi apresentada em 25/11/2015, tanto o fabricante, ora 1º Apelado, quanto o comerciante de quem o produto fora adquirido, ora 2º Apelado, permaneceram inertes, deixando de oferecer qualquer solução.
Diante disso, em 10/03/2016, o Apelante propôs ação perante Vara Cível em face tanto dos Apelados, requerendo: (i) a substituição do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) indenização de aproximadamente trinta e cinco mil reais, correspondente ao valor dos demais aparelhos danificados; e (iii) indenização por danos morais, em virtude de a situação não ter sido solucionada em tempo razoável, motivo pelo qual a família ficou, durante algum tempo, sem usar a TV.
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