RECURSO DE APELAÇÃO
Por: Marcelo Barreto de Oliveira • 11/9/2018 • Projeto de pesquisa • 2.676 Palavras (11 Páginas) • 163 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .......VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PROCESSO Nº ................................
............................................, Apelante devidamente qualificado nos autos supra da Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis, por intermédio de seu Advogado e procurador, “in fine” assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente,
RECURSO DE APELAÇÃO
com fulcro aos artigos 1.009 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, apresentando desde já as respectivas razões de apelação, consubstanciadas nos fundamentos de fato e de direito que segue:
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência o recebimento e processamento do presente com as inclusas razões, procedendo-se a respectiva remessa dos autos ao Ilustre Egrégio Tribunal “ad quem” para o conhecimento, apreciação e julgamento da matéria impugnada, uma vez que o Apelante, inconformado com a respeitável sentença pede e espera o devido reexame com a respectiva reforma “in totum”, como medida de inteira Justiça!
Nesses e nos melhores termos, rende-se às homenagens devidas ao respeitável Juízo, esta, de tudo,
Pede e espera deferimento
Local e data
_________________________ OAB/SP-xxxxxx
VARA DE ORIGEM : PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – .........ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
APELANTE : XXXXXXXXXXXX
APELADO : XXXXXXXXXXXX
RAZÕES DE RECURSO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDA CÂMARA
DOUTOS JULGADORES
NOBRES DESEMBARGADORES
“EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, DOUTOS JULGADORES, NOBRES DESEMBARGADORES”
O destino do Apelante esta em suas mãos, sua decisão dependerá ao príncipio da verdade, mas:
“Não é de admirar que embora a genialidade dos homen tenha idéia e o sentimento de Justiça, não haja, entretanto, uma definição indiscutível de seu conceito. Os matemáticos não conseguiram uma definição perfeita de linha reta. Igualmente, a física não tenha ainda uma definição satisfatória para a luz. Mas, não há quem dotado de visão confunda o fenômeno luminoso com qualquer outro.E, para o cego, a mais perfeita definição há ser incapaz de lhe dar a idéia. Entretanto, Vossa Excelência, com a sensibilidade que tem, com a história de vida...que venceu... adquiriu elevada cultura pela invejável inteligência, conhece o justo, o perfeito e o acabado, na aplicação de nossa justiça.” (Bel. Mestre Luiz de Almeida).
DA TEMPESTIVIDADE
A r. sentença foi publicada em xx/xx/xxxx. Assim, o prazo de 15 (quinze) dias se esgota em xx/xx/xxxx, portanto, tempestivo.
DO CABIMENTO
Conforme se depreende nos autos, a respeitável decisão de fls., contém os requisitos do Novo Código de Processo Civil, portanto, cabível o presente recurso de Apelação nos termos dos artigos 1.009 e seguintes do diploma retro mencionado.
DAS RAZÕES RECURSAIS
O Apelante, indignado com a sentença da qual JULGOU PROCEDENTE a ação, interpõe o presente recurso de Apelação, para demonstrar através de provas concretas, que o Nobre Magistrado “a quo” foi totalmente induzido ao erro, senão vejamos:
O Nobre juízo “ a quo”, em que pese o costumeiro brilhantismo com o qual costuma decidir, fundamentou a sentença aqui atacada no fato de que o apelando não trouxe aos autos os comprovantes de pagamento dos alugueres pleiteados na inicial, o que se repete, o induziu a erro.
O artigo 373, I e II, do CPC/15 consagrou, como regra, a distribuição estática, fazendo recair sobre o autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, senão vejamos:
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