RELATÓRIO DE ESTAGIO SUPERVISIONADO NO TRIBUNAL DO JÚRI

1. INTRODUÇÃO

O estágio está sendo exercido na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina (PE), onde a aluna é estagiária desde o mês de março do ano de 2012, mas é importante frisar que nos três primeiros meses do estagio foi exercido na Primeira Vara Criminal. O horário de trabalho é compreendido entre as 08:00 e as 13:00 horas. No cartório da serventia, é possível aprender, principalmente, as disciplinas de direito penal, direito processual penal. Trata-se de uma Vara especializada em crimes dolosos contra a vida.

O aprendizado dá-se através de atendimentos das partes que freqüentam o cartório (advogados, vítimas, acusados, estudantes, promotores, juízes, defensores e demais pessoas). Os motivos dos atendimentos a essas pessoas são diversos, como: situação e andamento dos processos, prestar informações que devem ser certificadas nos autos, juntadas de documentos importantes ao andamento do feito, advogados e promotores retirando ou devolvendo processos, estudantes em busca de informações e muitas vezes assistir as audiências, os acusados e testemunhas que comparecem para audiência de instrução e julgamento.

Em relação ao desenvolvimento das atividades da estagiária e que contribuem para o seu aprendizado, há que se falar, ainda, na confecção de mandados de intimação, de citação, ofícios, certidões, alvarás, despachos, digitação das atas de audiência, como também das sessões de julgamento popular.

A orientação principal da estagiaria é exercida pelo Bel. Edilson Rodrigues Moura, Juiz de Direito Titular da Vara do Tribunal de Júri de Petrolina desde o mês de dezembro de 2012, mas atuando como Juiz em exercício acumulativo desde maio de 2012, mês de inauguração da Vara especializada. O Juiz em questão é chefe de imediato da estagiaria, desde quando a mesma exercia suas funções na Primeira Vara Criminal.

2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é um órgão do Poder Judiciário, com sede na cidade do Recife e jurisdição em todo o território estadual. Constituído por 42 (quarenta e dois) desembargadores e composto por uma Mesa Diretora, eleita para o mandato de dois anos, recaindo a escolha, por ordem de Antiguidade, dentre os desembargadores da Corte Especial que ainda não tenham exercido estes cargos, sendo vedada a reeleição.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 42 desembargadores, tendo como Presidente Des. Jovaldo Nunes Gomes. Tem sede na Praça dos três poderes, Recife-PE.

Segundo informações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, as vagas de Desembargador são preenchidas por Juízes de Direito, com base nos critérios de antiguidade e de merecimento. Um quinto dos lugares é reservado a advogados e membros do Ministério Público. Deles são exigidos, pelo menos, dez anos de prática forense, notório saber jurídico e idoneidade moral.

O Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco, localiza-se na Praça Santos Dumont, s/n, Centro; é classificada como entrância intermediária, essa classificação se dar em razão da capacidade pela qual a cidade deve oferecer para a instalação de uma Comarca deste porte, ou seja, que tenha no mínimo extensão territorial, população de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, residindo pelo menos 30% (trinta por cento) na respectiva sede, com o eleitorado correspondente a 40% ( quarenta por cento) da população, receita tributária igual à exigida para a criação de município no Estado e aforamento (movimento) anual de aproximadamente 1800 (mil e oitocentos) feitos de jurisdição contenciosa.

A Comarca de Petrolina tem como finalidade a prestação de serviços judiciais do Poder Judiciário, exercidos por servidores requisitados na forma da lei, distribuídos em 05 varas cíveis, 03 criminais, sendo que uma especializada em crimes dolosos contra a vida (júri), 01 vara da infância e juventude, 01 juizado especial cível. Vale ressaltar que no mês de abril está previsto a inauguração do juizado especial criminal e a Central de conciliação, mediação e arbitragem.

O Fórum da Comarca de Petrolina é administrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), através de Departamentos localizados em um anexo do Tribunal são responsáveis pela gestão administrativa do Poder Judiciário estadual, cuida das questões gerenciais, de patrimônio, execução orçamentária, logística e desenvolvimento de recursos humanos.

O Tribunal de Justiça através da descentralização de suas unidades, sendo um deles o Fórum de Petrolina, designou um Juiz-diretor para atuar juntamente com ele em cada unidade, permitindo a estes que melhorassem a atuação sistêmica e harmoniosa das unidades organizacionais, adotando o plano de trabalho preestabelecido, que se distribuem por ações prioritárias, projetos e atividades de manutenção. O Dr. Francisco Josafá é o atual Diretor, acumulando com o cargo de Juiz Titular da segunda vara cível.

03. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

Incumbe aos estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco varias funções como: desenvolver atividades de preparação, registro e controle e busca de processos, atender ao público, efetuar trabalhos de digitação, executar tarefas cartorárias; atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos; digitar sentenças e despachos; atuar nas diversas fases do processo, digitando todos os textos referentes aos atos processuais próprios; executar serviços de digitação e de revisão; proceder ao registro, em protocolo, dos processos com vista a advogados; providenciar o andamento dos processos; carimbar e preencher os respectivos termos; cumprir