RESENHA 01-TRABALHO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL NOVAS TENDÊNCIAS

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Processual Civil

Resenha do Caso: A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro

Nome do aluno

PAULO HENRIQUE DE FARIAS

Trabalho da disciplina:

TRABALHO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL: NOVAS TENDÊNCIAS

Tutor: Prof. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

São Paulo-SP

2017

Caso: publicado pelo autor GILBERTO ANDREASSA JUNIOR

TÍTULO

A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro

REFERÊNCIA: Disponível em: http://andreassaeandreassa.adv.br/wp-content/uploads/2013/01/artigo13.pdf

INTRODUÇÃO

No artigo supracitado ocorreu um estudo sobre uma discussão que vem tomando conta dos tribunais pátrios, pois parte destes crê na existência de responsabilidade pela perda de uma chance, enquanto a outra parte acredita que ainda falta fundamentação legal para a concessão do benefício.

RESUMO

A teoria da perda de uma chance, possui grande relevância para o atual momento da civilização, vez que procura beneficiar as vítimas, quando estas se vêem privadas de uma realização pessoal iminente.

A responsabilidade civil por perda de chance reconhece a possibilidade de indenização nos casos em que alguém se vê privado da oportunidade de obter um lucro ou de evitar um prejuízo. Isto ocorre, pois nos dias de hoje a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a justiça distributiva influenciam decisivamente toda a sistemática do dever de ressarcir.

CRITICA

O autor GILBERTO ANDREASSA JUNIOR elucida que a perda de uma chance exige, para que enseje o dever indenizatório, sua correlação com evento que impossibilite o ganho certo e seus elementos caracterizadores, deverão estar presentes, segundo a melhor doutrina, a conduta do agente, o resultado que se perdeu (assemelha-se ao dano) e o nexo causal entre a conduta e a chance perdida. Diante disso, pode-se analisar a teoria da perda de uma chance como uma nova

dimensão para o nexo causal e o dano, porém, sem abandonar totalmente os conceitos considerados clássicos.

No entanto o ordenamento jurídico brasileiro não prevê esta espécie de reparação de uma forma clara, sendo que fica a cargo da jurisprudência delimitar os limites de incidência. As situações mais corriqueiras perante este novo instituto reparatório, dizem respeito às atividades dos profissionais liberais, em especial as dos médicos e advogados.

O presente estudo teve como principal objetivo demonstrar a importância da responsabilidade civil para as pessoas, e o quanto a sua evolução influencia a sociedade em geral. Será importante o julgador evitar qualquer espécie de enriquecimento ilícito, haja vista a dificuldade em indenizar situações prováveis e futuras.