Relaxamento prisão em flagrante

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara do Júri da Comarca..

Romualdo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do Documento de Identidade n..., inscrito no CPF sob o n..., residente e domiciliado na rua...., n...., bairro.., cidade...-Estado..., CEP..., vem por seu advogado infra- assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5, inciso LXV da CRFB/88 requere

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

pelas razoes de fato e direito a seguir aduzidas (expostas)

Dos fatos

O requerente na data de ontem, por volta das 22 horas, encontrava-se em sua residência localizada no endereço..., quando, ouviu um barulho em seu quintal.

Pensando em se tratar de um ladrão, desferiu três disparos de arma de fogo contra o invasor, que veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelos projéteis.

Após o ocorrido, o suposto autor do fato, ao sair do interior de sua residência constatou que tinha matado um adolescente, que lá havia entrado por motivos que fogem de seu conhecimento.

O requerente imediatamente dirigiu-se a delegacia de polícia mais próxima para comunicar os fatos, e diante do relato, o Delegado Plantonista o prendeu em flagrante pelo crime de homicídio.

Do direito

Não há que se falar em prisão em flagrante, pois de acordo com o artigo 302 do CPP, a conduta do requerente não pode ser considerada flagrante delito. Uma vez que o requerente apresentou- se espontaneamente à autoridade policial, sem que tenha ocorrido qualquer das hipóteses transcorridas pelo referido artigo, tendo suma importância o seu interesse em esclarecer o ocorrido.

Sendo a prisão em flagrante medida necessária a ser aplicada para se evitar a continuidade de ato delituoso, ou, caso já consumado, para que o suspeito do delito não fuja, a fim de evitar prejuízos a investigação do delito e a ação criminal.

Portanto, a prisão deve imediatamente ser relaxa, pois a mesma ocorreu de forma ilegal, nos termos do artigo 5°, inciso LXV da CRFB/88.

Do Pedido

Diante do exposto, requer que seja deferido o pedido de relaxamento de prisão em flagrante imposta ao requerente, no intuito de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição de alvará de soltura, como medida de inteira justiça.

Termos em que Pede Deferimento.

Local- data

Advogado

OAB/ …. n.....

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