Resenha do Artigo da Revista Veja intitulada “Tribunal de Contas do Município Suspende Licitação da Inspeção Veicular por Suspeita de Irregularidades”
Por: Emerson Schultz • 20/3/2019 • Resenha • 733 Palavras (3 Páginas) • 421 Visualizações
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário.
Resenha do Artigo da Revista Veja intitulada: “Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades”
Nome do aluno: Emerson Luiz Schultz
Trabalho da disciplina: Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Tutor: Prof.: José M. P. Madeira
Curitiba/PR
2019
Resenha do Artigo da Revista Veja intitulada: “Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades”
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SUSPENDE LICITAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES.
REFERÊNCIA: disponível em http://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades/. Acesso em: 20 de março de 2019.
Introdução
O artigo publicado no site da Revista Veja relata que o edital de licitação da nova inspeção veicular na capital paulista foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município por quinze dias por causa suspeita de irregularidades. Os problemas no edital, apontados pelo TCM, poderiam causar prejuízos aos cofres públicos, deste modo a reportagem informa ao seu leitor o motivo da suspensão do edital.
Resumo
A suspensão do processo de licitação da inspeção veicular no município de São Paulo, decretada pelo conselheiro João Antonio do Tribunal de Contas do Município foi referendada por unanimidade no plenário. Ao todo, o órgão apontou dezenove falhas no edital que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos, devendo ser reparadas para que o processo licitatório seja retomado.
A reportagem da revista Veja informa falhas no edital como falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringência a dispositivos legais, dando um prazo para que, os problemas do edital apurados pelo TCM, sejam sanados antes do processo licitatório ser retomado.
Deste modo, a suspensão determinada pelo TCM deverá causar atrasos na retomada do programa de inspeção veicular, pois o serviço prestado pela empresa anterior está suspenso após determinação de interrupção pelo governo Haddad que rescindiu o contrato com a empresa que administrava e prestava o serviço, contratada na gestão ex-prefeito Gilberto Kassab, por motivo de suspeita de fraude, e com previsão do serviço ser retomado após a nova licitação.
De acordo com o novo edital, o valor do serviço prestado seria de R$ 40,86, apenas para os veículos que fossem reprovados na inspeção. O serviço será prestado por quatro empresas que dividirão a sua área de atuação por região da cidade: norte, sul, leste, oeste.
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