Resenha sobre a barriga de aluguel

Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil

Disciplina: Elementos de Direito Civil Constitucional

Aluna: Aline Douahy Rebelo

Matrícula: 201704150469

Atualmente, a maternidade de substituição é um tema polêmico no ordenamento brasileiro, e não há uma regulamentação legal especifica sobre o tema. Por mais que o Conselho Federal de Medicina autorize a prática em contratos gratuitos e realizado entre parentes, entretanto, esta prática está sendo realizada de forma onerosa e entre não parentes.

O texto publicado pela revista veja, com o título “Barriga de Aluguel Informal”, demonstra que esta prática tem se tornado cada vez mais comum na sociedade brasileira, deve-se acrescentar, que muitos recorrem a tal prática pelo fato do processo de adoção no sistema jurídico brasileiro é altamente complexo e demorado.

No caso exposto, um cidadão realizou um contrato com uma prostituta que estava com 7 (sete) meses de idade gestacional, onde esta iria lhe entregar seu filho, e aquele iria pagar medicamentos que a prostituta estava precisando, até um determinado período.

Porém, passados 5 (cinco) anos, o Ministério Público tomou ciência do ocorrido, e realizou a denuncia, e o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o “pai de aluguel”, decretando a busca e apreensão do menor. Entretanto, esta decisão foi reformulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Luís Felipe Salomão derrubou a decisão do Tribunal do Paraná e argumentou que a determinação da Justiça não leva em consideração o ponto fundamental do imbróglio: o interesse da criança.

Deve-se acrescentar que esta decisão não é considerada majoritária entre os doutrinadores brasileiros, há divergências, alguns manifestam que não pode haver tal prática, já outros invocam a autonomia provada e o principio do livre planejamento familiar.

De qualquer forma, a decisão tomada pelo STJ dá pistas sobre a tendência do tribunal na análise de casos de maternidade de substituição, por analogia, considerando como válidos os contratos nesse sentido firmados e outorgando a paternidade e a maternidade aos pais contratantes, observando-se a afetividade e o melhor interesse da criança.