Resumo Pratica

Pratica Jurídica 2 (Direito trabalho)

PETIÇÃO INICIAL

Ações Trabalhistas

Reclamação trabalhista

Ação de consignação

Inquérito para apuração de falta grave

Verificar se é a primeira vez que alguém entra no judiciário para pleitear algo.

Verificar o tipo de ação, para identificar o Alguém e o algo almejado.

CONTESTAÇÃO

- o caso vai mostrar que existe um processo em curso no judiciário e alguém chama você para defendê-lo.

RECURSO

- Existe um processo em que houve uma sentença e alguém quer discutir a decisão.

AÇÃO

- Reclamação Trabalhista: quando o empregado(legitimado ativo) ingressa no judiciário para buscar seus direitos. CT(salários, férias, 13°, Hora extra...)

Podem ocorrer pelos procedimentos, sumário, sumarissímo e ordinário.

Obs: contra a administração pública não é permitido o processo sumarissímo

- Ação de consignação de pagamento: alguém ingressa no judiciário para pagar algo que deve e outro não quer ou não pode receber ou para entregar um bem que pertence a outro.

- Inquérito para apuração de falta grave: só pode ser usada pelo empregador. O empregador quer terminar o contrato de trabalho de um empregado estável que cometeu falta grave.

Se é reclamação trabalhista e porque.

Listar verbas

doutrina

Tiício, auxiliar administrativo, residente no município de São Gonçalo-RJ, foi contratado pelo empresa Alfa Ltda. Para trabalhar na filial localizada no município do Rio de Janeiro-RJ, em 4 de janeiro de 2016. A contratação ocorreu no município de Niterói, local onde está situada a Matriz da empresa. Cumpria jornada de trabalho da 08:00 as 17:00h, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Recebia o salário mensal de 2.000 reais. Foi imotivadamente dispensado, sem aviso prévio, no dia 26 de Janeiro de 2017, ocasião em que nada lhe foi pago a título de verbas resilitórias informo aqui que encontra-se desempregado até o presente momento e que nunca usufruiu férias. Você, na qualidade de advogado do sindicato da categoria profissional de Tício, promova a medida processual cabivel, observando o procedimento devido e o juízo competente.

Rio 21 – 02 – 2017

Competencia: local da prestação do serviço art 651/clt

Direitos: Saldo de salário de 26 dias, aviso prévio indenizado 33d, 2/12 e 13°, férias (simples +1/3 e proporcionais ), multa do artigo 477, Receber as guias para levantamento do FGTS incluindo o valor de 40% pela dispensa

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE TRABALHO DA ... VARA TRABALHISTA DO RIO DE JANEIRO/RJ

10 LINHAS

Tício, nac, estado civil, auxiliar administrativo, filho de ..., nascido em ../.../..., identidade n° ..., expedida por .., inscrito no cpf sob o n° ..., CTPS n° ...., série ..., PIS n° ..., domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, [com endereço eletrônico] vem, por seu advogado infra assinado, com escritório na rua ..., n° , bairro, cidade, estado, CEP, propor ounapresentar

2 linhas

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

2 LINHAS

Pelo rito ..., em face de ALFA Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° ..., localizada em ENDEREÇO completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer o reclamante os benefícios das gratuidade de justiça, com base no art,. 790, £3° /CLT e art 14 da Lei 5584/70, uma vez que não tem condições de arcar com o pagamento de custas sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

2. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O reclamante não submeteu sua demanda à CCP, em razão da interpretação dada pelo STF, nas ADINS 21397 e 21605, de que hoje não há mais obrigatoriedade nesta submissão.

3. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

3.1 Do saldo de salário

3.2 Do aviso prévio indenizável

Rio 07 – 03 – 2017

3- DOS FATOS E FUNDAMENTOS

3.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de auxiliar administrativo em 04.01.2016, recebendo salário se R$ 2.000,00 por mês. Laborava de 8h as 17h com 1 hora de intervalo para descanso e alimentação

Em 26.01.2017 foi imotivadamente dispensado sem aviso prévio, ocasião em que nada lhe foi pago a título de verbas resilitórias.

3.2- DO SALDO DE SALÁRIO

O reclamante foi dispensado em 26.01.2017, tendo trabalhadon26 dias no mês de janeiro, logo, tem direito a receber pelos dias laborados, num total de R$ ...., em conformidade com o artigo ... da CLT.

3.3 – DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

O reclamante foi comunicado de sua dispensa em 26.01.17. Como laborou mais de 1 ano para a reclamada, tem direito a aviso prévio de 33d, de acordo com o art. ....

Se o aviso prévio, em qualquer das modalidades existentes, compõe o contrato de trabalho do reclamante, a baixa de sua CTPS deverá ser feita com a data de 28.02.17, segundo o art....

Como o reclamante não recebeu no ato da dispensa nenhuma verba, tem direito a 33d de aviso prévio indenizado no valor de R$ ......

3.4 – DO DÉCIMO TERCEIRO

Em razão de o contrato de trabalho do reclamante ter perdurado durante os meses de janeiro e fevereiro de 2017, o mesmo tem direito a 2/12 a

3.5 DAS FÉRIAS

3.6 DA MULTA DO ART 477/CLT

O reclamante foi imotivadamente dispensado