Resumo Previdenciário

Aposentadoria por invalidez

Incapacidade permanente. Não pode mais trabalhar. Difere do aux doença.

Inicio do pagamento:

Empregado: 1. Dia seguinte do cancelamento do aux doença; 2. Pedido até 30 dias apos afastamento, recebe a partir do 16 dia; 3. Após o 30 dias, imediatamente do req.

Demais segurados: 1. Do requerimento – após 30 dias; 2. Do afastamento – até 30 dias.

Carência:

1. Regra: 12 meses para doença comum
2. Exceção: sem carência=Doença grave, Moléstia ocupacional, Acidente (qlq um)

Perícias: obrigatório de 2 em 2 anos. Salvo:

1. Transfusão de sangue
2. Cirurgia
3. 60 anos de idade, salvo:

d.1) requerer 25% de acréscimo (p cuidador)

d.2) determinação judicial

d.3) retorno voluntário

Doença pré-existente: Antes de se tornar segurado

1.Se já o tornava incapaz = não terá o direito = fraude

2.Tem a doença, mas não é incapaz = agravamento/progressão = tem direito ao beneficio

Renda mensal inicial: 100% do Salario de beneficio (média dos maiores salários 80% das contribuições).

Cessação do benefício:

1. Retorno voluntário
2. Recuperação. A) dentro de 5 anos = recebe mensalidade

      B) apos 5 anos ou o outra função = recebe beneficio por 18 meses (6-100%, 6-50%, 6-25)

Aposentadoria por idade

Requisitos:

1. Idade:

a.1) Urbano: H65 M60

a.2) Rural e pessoa com deficiência: H60 M55

1. Carência:

1. Urbano e EMPREGADO RURAL:180 contribuições mensais=15 anos
2. Rural: Segurado especial: deve comprovar o tmp em atv.

1. Renda mensal inicial: 70% + 1% a cada grupo de 12, do salario de beneficio.
2. Poderá ser requerida pela empresa se:

1. Homem 70 anos+carência
2. Mulher 65 anos+carência
3. Será compulsória, com direito as indenizações trabalhistas

Aposentadoria por tempo de contribuição

Restrito

1. Requisitos:

1. Tempo de contribuição: H35 M30 anos

1. Deficiência grave H25 M20
2. Deficiência moderada H29 M24
3. Deficiência leve H33 M28

** Professor: -5 anos

1. Carência: 15 anos de contribuição = 180 meses
2. Não tem direito:

1. Segurado especial, salvo se contribui com 20%
2. Contribuinte individual q contribui só c 5% ou 11% SM
3. Segurado facultativo que contribui 5% ou 11% do SM

1. Renda mensal inicial:

1. Regra: Salario de beneficio x fator previdenciário

1. Fator prev facultativo: H95 pontos M85 (TmpContr+idade)

Aposentadoria Especial

Restrito. Para aqueles que exerce atividades nocivas

Trabalhador deve comprovar.

15, 20, 25 anos

1. RMB: 100% SB

1. Se não contribuiu 180 = 1 SM

1. Tipos de segurados:

1. Empregado
2. Avulso
3. Cont Individual, desde q coop de trab ou de produção

Auxilio Doença

Em decorrência de incapacidade superior a 15 dias. Primeiros 15 dias pagos pelo empregador, no caso dos trabalhadores carteira assinda. CI INSS paga todo o período. Suspende o contrato de trabalho.

1. incapacidade Temporária p o trabalho

2. incapacidade  Permanente p a atividade (pode ser reabilitada)

*Não pode ser maior que o teto, nem inferior q um SM, salvo se tiver duas atividades.

1. Carência: 12 meses, salvo doença grave, moléstia ocupacional, acidente.
2. Inicio do pagamento:

1. Empregado

1. Recebe do 16 dia -> se requereu até o 30 dia
2. Recebe do requerimento -> dps do 31 dia

1. Demais segurados

1. Da incapacidade -> req até 30 dia
2. Do requerimento -> req após 30 dia

1. Doença pré-existente:

1. Não o incapacita – agrava = recebe  
2. Já o incapacita = não recebe = fraude

1. RMI: 91% do salário de benefício, mas sem exceder media dos 12 últimos SC

1. Segurado especial: RMB = 1 SM, se não comprovar contrib maiores

Salário Maternidade

1. Fato gerador:

1. Filho biológico
2. Adoção
3. Guarda p fins de adoção

1. Por quanto tempo recebe: 120 dias, após o parto, ou do 8 mês de gestação.
2. Aborto: antes da 23 semana = recebe por 14 dias/2semanas

1. *após 23 semanas considera parto, msm q natimorto = recebe por 120d

1. Se mãe morre no parto, pode estender para o pai, se este for segurado, desde q cumpre os requisitos. Se morre dps, pai recebe dias restantes.
2. Carência:

1. Empregado/e domestico/trab avulso = sem carência
2. CI/seg facult = 10 contribuições mensais
3. seg esp = 10 meses de atividade rural

1. Carência reduzida: no tanto de meses que o parto foi antecipado
2. Quem paga: Empresa se filho biológico. INSS nas outras situações.
3. Mesmo que mãe biológica recebeu beneficio, quem adotar tb recebe
4. Gêmeos = recebe apenas 1 beneficio
5. RMI:

1. Empregada/trab avulso: 100% da remuneração mensal *pode ultrapassar o teto do INSS, mas não do STF
2. Empregada domestica: Ultimo salario de contribuição *não pode ultrapassar
3. Contribuinte individual/facultativo: media últimos 12 salario de contribuição.
4. Segurado especial = 1 SM

Salário Família

Para empregado, domestico, avulso, aposentado em um desses 3

1. Requisitos:

1. Baixa renda
2. Filho/equiparado < 14 anos ou inválido de qq idade

1. Valor: pai e mãe podem receber

1. R$41,00 por filho, quem ganha até R$877,68
2. R$31,71 por filho, para quem ganha acima disso e até R$1.319,18

1. Inicio do pagamento: com apresentação da certidão de nascimento.

1. Manutenção: atestado de vacina / frequência escolar

1. Extingue:

1. Morte segurado ou dep; 14 anos; cessou motivos; seg desempregado.

Auxílio Reclusão

Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito de receber durante todo o período da reclusão.

1. Somente para SEGURADOS de baixa renda (último SC R$1.364,43)
2. Será pago se o trabalhador não estiver recebendo salario da empresa, nem auxilio doença, nem aposentadoria, nem abono de permanência em serviço.
3. Carência: 24 meses.
4. RMB: média dos 80% maiores SC

- A cada 3 meses, os dependentes deverão apresentar certidão da prisão. O pagamento cessará com a morte do segurado (converte em pensão), fuga, liberdade condicional, extinção da pena, morte do dependente, perda de condição.

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