Sujeitos Processuais no direito Penal brasileiro

SUJEITOS PROCESSUAIS

NO

 PROCESSO PENAL BRASILEIRO

SÃO PAULO

2013

SUJEITOS PROCESSUAIS

NO

 PROCESSO PENAL BRASILEIRO

SÃO PAULO

2013

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO        

1.1 – Objeto da relação processual _        

1.2 – Pressuposto processuais        

2. Juiz Natural        

2.1 – Prerrogativas e vedações        

3. Ministério Público        

3.1 – Prerrogativas e vedações.        

3.2 – Princípios – art. 127, § 1º, da Constituição Federal .        

3.3 – Independência do Ministério Público        

4. Querelante        

5. Acusado        12

6.  Defendor Constituido        

7. Defensor Dativo        13

8. Curador        13

9. Assistente        14

9.1 – Admissão do Assistente        14

9.2 – Atividade do Assistente        16

10. Conclusão        18

11. Bibliografia        19

1 – INTRODUÇÃO

Os sujeitos processuais são um dos itens dos elementos identificares da relação processuais.

Os principais sujeitos processuais são três:

- Estado-Juiz;

-Autor;

-réu.

Lembrando que que o Juiz não propriamente um sujeito do processo, mas apenas órgão, por

Cujo intermediário o Estado- Juiz exerce o seu dever-poder, que é a função jurisdicional.

Em síntese, o que se difere a relação processual da material, sob o aspecto subjetivo, portanto, dos seus sujeitos, não é apenas a presença do Estado-Juiz, mas a sua condição de titular e de exercente de uma das manifestações do poder estatal. As partes, em pé de igualdade entre si, situam-se, quanto ao de sujeição em relação a este. Daí afirmar-se o caráter triangular da relação processual.

1.1 - Objeto da relação processual

No plano material, o bem que constitui o objeto da relação jurídica é o próprio bem da vida, sobre o qual versa o conflito de interesses. Quanto à relação processual, o objeto que é peculiar será o próprio provimento jurisdicional pedido do Estado.

Portanto, o objeto da relação jurídica material, será o bem da vida.

1.2. Pressuposto Processuais

O Código Civil fixa em seu artigo 104, os requisitos para a validade dos atos jurídicos em geral.

Com a distinção operada na teoria de Bülow, que a relação processual também exigia, para sua valida constituição, observância de certos requisitos peculiares aos enumerados no citado dispositivo legal. São requisitos para a constituição da ação, formam os requisitos de admissibilidade do julgamento do mérito. São eles:

a) quanto ao Juiz:

-investidura

- competência (CPP, artigo 95,II)

-imparcialidade (CPP, artigos 95,I e 112)

b) quantos às partes:

-capacidade de ser parte

-capacidade processual

Capacidade postulatória (CPP, artigo 44)

Sendo o processo um instrumento para a realização do direito material através da atividade jurisdicional quando as partes não querem ou encontram-se impedias de fazê-lo de modo espontâneo, o processo pressupõe ao menos a existência de três sujeitos: ordinariamente as partes da relação material e o Juiz, que, as substituindo, aplica à vida o direito substancial.

Os sujeitos processuais subdividem em principais e acessórios (ou colaterais):

-Principais: são aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação da relação jurídica processual – são eles o Juiz, o autor (que pode ser o Ministério Público ou o ofendido) e o acusado;

-Acessórios: são aqueles que, não sendo indispensáveis à existência da relação processual, onde nela intervêm de alguma forma – são eles o assistente, auxiliares da Justiça e os terceiros, interessados ou não, que atuam no processo.

2. JUIZ NATURAL

O Juiz, de acordo com o dispositivo no artigo 251 do Código de Processo Penal, tem uma dupla função dentro da relação jurídica processual. O Estado Assume o dever inafástavel de prestar jurisdição, sempre que presentes determinadas condições, sendo defeso ao Juiz, diante de um caso complexo ou incomodo, eximir-se de sentenciar (CF, artigo 5º, XXXV).

Para desempenhar esse poder de interferir na esfera jurídica das pessoas, independentemente da voluntaria submissão destas à decisão, a ordem jurídica confere ao Juiz diversos poderes, exercidos no processo ou por ocasião dele, que nada mais são do que instrumentos para efetiva realização da atividade jurisdicional. Podem ser:

a-)Poderes de polícia ou administrativos: consistentes em praticar atos mantenedores da ordem e do decoro transcorrer do processo. Para esse fim, poderá requisitar a força policial;

b-) Poderes jurisdicionais, exercidos no processo e que se subdividem em:

-poderes-meios, dentro dos quais se encontram os ordinários, consistentes em conduzir a sequência dos atos processuais até a sentença, sem a ocorrência de vícios que inquinem de nulidade o processo, assegurando às partes igualdade de tratamento, velando pela rápida e eficaz solução litigio e prevenido ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da Justiça, e os instrutórios, destinados a colher o material para a formação da sua convicção, podendo , até mesmo ex officio, a realização de diligencias;

...