TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

GRUPO: Com até 4 participantes

TRABALHO: 10 pontos

DATA DE ENTREGA: 09/10/2020, no qual deverá ser enviado para o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Dúvidas 990614345

 OBS: A correção levará em conta a formatação e que no decorre do texto pesquisado possamos responder as seguintes indagações, sem necessariamente observarmos uma ordem em relação as mesmas:

O conceito de responsabilidade civil segundo os maiores doutrinadores do Direito Administrativo brasileiro.

Como poderíamos resumir a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado?

No direito brasileiro, a responsabilidade civil, como regra geral, é orientada por qual teoria?

A responsabilidade civil objetiva do Estado, conforme o Art.37, § 6º, da CRFB/88, é aplicada a toda a administração pública?

Quem está sujeito à responsabilização pelos danos causados a terceiros, conforme o Art.37, § 6º, da CRFB/88?

Qual a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo? E no caso dos omissivos, como fica a responsabilidade civil do Estado.

Apresente exemplos do dever de indenizar do Estado por atos omissivos e comissivos

Quais os elementos necessários para caracterização da Responsabilidade Civil?

Quais as excludentes da responsabilidade civil do Estado usualmente aceitas?

Há possibilidade do Poder Público demonstrar a culpa da vítima para excluir ou atenuar a indenização quando analisado sob a ótica da teoria do risco administrativo?

O Estado pode ser responsabilizado em razão de ato lícito.

Qual a tese defendida pela Teoria da Risco Integral?

Apresentando no mínimo duas situações que alguns juristas entendem como risco integral para a responsabilização extracontratual do Estado.

Segundo a doutrina, como é a responsabilização civil do Estado em relação aos atos legislativos e judiciais?