TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO USADO ENTRE PESSOAS FÍSICAS

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO USADO ENTRE

PESSOAS FÍSICAS

I- DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

EX-PROPRIETÁRIO: Fulaninho de Tal da Silva, brasileiro, fiscal de obra, portador da Carteira de Identidade n° 002690781 e do CPF n° 000000000-00, residente e domiciliado na Rua Alguma coisa n° 00, BAIRRO, CEP 00000-000, na cidade de Cidade/Estado.

ATUAL PROPRIETÁRIO: Fulano3 de Tal3 da Silva3, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 000.000.0000 e do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua São Rafael, nº 000, Nossa Senhora, na cidade TAL/ESTADO, CEP 00000-000. Proprietário e responsável pela atual posse do bem, objeto definido neste contrato.

As partes acima qualificadas firmaram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

II- DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO à transferência do carro FIAT, modelo PALIO 1.0 GASOLINA/GÁS 97, PLACA AAA0000, RENAVAM 000000000 SEM VALOR a ser tributado para o ex-proprietário, por se tratar de repasse pelo antigo adquirente e possessor do bem, Fulano2 de Tal2 da Silva2, de Identidade n° 0000000 SSS/AM, CNH nº 00000000000 e do CPF n° 000000000-00, ao possessor e ATUAL FULANO3 DE TAL3 DA SILVA3.

III- DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. EX-PROPRIETÁRIO se obriga a transferir ao ATUAL PROPRIRTÁRIO, o bem objeto deste contrato mediante concordância dos termos apresentados, e entrega de cópia autenticada do CRV, comumente conhecido como “recibo e compra e venda”, assinado e reconhecido.

Cláusula 3ª. O ATUAL PROPRIETÁRIO se responsabilizará por qualquer ônus ou encargo (multa, pendencias em órgãos de transito, etc), bem como qualquer pendência previamente não identificada no ato de transferência, seja pelo EX-PROPRIETÁRIO ou Órgãos de transito e reguladores, como multas de transito e afins.

Cláusula 4ª. O ATUAL PROPRIETÁRIO se obriga a registrar o objeto, juntamente ao DETRAN o mais breve possível, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, podendo sofrer cerceamento do direito de transitar com o objeto em questão, como também, pena de pagamento de multa ao EX-PROPRIETÁRIO, há ser estabelecida sub judice.

IV - DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO

Cláusula 5ª. Todas as taxas, ônus e documentações necessárias para que seja feita a transferência da propriedade (perante o DENTRAN-AM ou qualquer outro órgão regulador) do PALIO 1.0 ano 97, Placa AAA0000 e Renavam 000000000, ora objeto deste contrato, fica a cargo do ATUAL PROPRIETÁRIO.

Cláusula 6ª. O ATUAL PROPRIETÁRIO se responsabiliza por qualquer multa ou taxa proveniente de qualquer meio ou órgão de transito, a partir da data 19 de agosto de 2016, do veículo da marca FIAT modelo PALIO 1.0 ano 97 de placa AAA0000 e Renavam 000000000, repassado nesta data, objeto deste contrato.

V - DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. O presente contrato passa a valer a partir de 19 de agosto de 2016, firmadas as assinaturas pelas partes.

Nestes termos, acordam as partes.

CIDADE,