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TRIBUTAÇÃO DA NETFLIX NO BRASIL: INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE STREAMING E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LC 157/2016

Por:   •  23/10/2018  •  Monografia  •  25.937 Palavras (104 Páginas)  •  52 Visualizações

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO – FD

Nayanni Enelly Vieira Jorge

TRIBUTAÇÃO DA NETFLIX NO BRASIL: INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE STREAMING E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LC 157/2016

Brasília– DF 2017


Nayanni Enelly Vieira Jorge

TRIBUTAÇÃO DA NETFLIX NO BRASIL: INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE STREAMING E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LC 157/2016

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberto Gurgel de Faria.

Brasília, 2017.


UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO – FD

Nayanni Enelly Vieira Jorge

TRIBUTAÇÃO DA NETFLIX NO BRASIL: INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE STREAMING E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LC 157/2016

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília pela seguinte banca examinadora:

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Professor Doutor Luiz Alberto Gurgel de Faria – FD/UnB Orientador

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Professor Doutor Saul Tourinho Leal Examinador

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Professor Mestre Alberto de Medeiros Filho – FD/UnB Examinador

Brasília, 29 de junho de 2017.


AGRADECIMENTOS

Relembro meu caminhar pessoal, acadêmico e profissional, e como não poderia deixar de ser, agradeço inicialmente aos meus pais, Gilson e Kátia. A vocês, que se doaram inteiros e que por muitas vezes renunciaram aos seus sonhos para que eu pudesse realizar os meus, gratulação alguma jamais será suficiente. Obrigada por encherem minha vida de livros, por terem sido meus amigos e companheiros mesmo nas horas em que meus ideais pareciam inatingíveis e o estudo um fardo pesado demais. Por todas as lições de amor que me ensinaram durante toda a vida. Essa conquista é só mais uma das quais vocês são responsáveis.

Aos meus irmãos, Lianna e Davi, que se fizeram presentes durante todo esse processo. Vocês preenchem minha vida de magia e me ajudam a trilhar meus passos rumo às coisas que verdadeiramente importam. Obrigada pela paciência durante os meus momentos de reclusão e ausência.

Ao meu melhor amigo, Leonardo, pelo incansável companheirismo, dedicação e lealdade. Obrigada por pacientemente debater comigo o tema dessa monografia, infindavelmente me ouvindo falar sobre incidência tributária, imposto e inconstitucionalidade, ainda que seu campo de atuação esteja baseado em estetoscópios, plantões, diagnósticos e medicamentos. Obrigada por caminhar junto comigo.

Ao meu orientador, Luiz Alberto Gurgel de Faria, cuja admiração eu já nutria pelo honrado trabalho exercido na atividade judicante. Agradeço pela inesgotável atenção, liberdade e direcionamento para que esse trabalho fosse realizado. Suas aulas de Direito Tributário certamente me auxiliaram a trilhar meu caminho universitário e profissional.

Em meio a diversas incertezas e apreensões, agradeço ao Saul Tourinho Leal por estender-me a mão e ter sido fonte inesgotável de sabedoria, ajuda e inquietação. Obrigada por ter feito renascer em mim o entusiasmo pela academia e pela pesquisa. Sou grata por tantas conversas que impulsionaram a extraordinária força que existe dentro de nós.

Àqueles que moldaram minha graduação e percorreram comigo esses cinco anos de Universidade de Brasília. Obrigada.


“But this Court, which so often has defeated the attempt to tax in certain ways, can defeat an attempt to discriminate or otherwise go too far without wholly abolishing the power to tax. The power to tax is not the power to destroy while this Court sits. The power to fix rates is the power to destroy if unlimited, but this Court, while it endeavors to prevent confiscation, does not prevent the fixing of rates. A tax is not an unconstitutional regulation in every case where an absolute prohibition of sales would be one.”

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