Tombamento

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE[pic 1]

CURSO DE DIREITO

TOMBAMENTO

Governador Valadares-MG

Abril/2012

TOMBAMENTO

1. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

Governador Valadares-MG

Abril/2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................04

2 CONCEITO DE TOMBAMENTO....................................................................05

3 RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO COM RELAÇÃO AOS BENS TOMBADOS......................................................................................................07

4 BENS TOMBADOS EM GOVERNADOR VALADARES...............................09

4.1 COMPLEXO MONUMENTO DO IBITURUNA- SANTA DO IBITURUNA- CAPELA PEDESTAL.........................................................................................09

4.2 CONJUNTO PAISAGÍSTICO PICO DO IBITURUNA..................................09

4.3 MARIA FUMAÇA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO..............................................09

4.4 PAINEL CUBISTA........................................................................................10

4.5 FACHADA DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA.................................................10

4.6 AÇUCAREIRA............................................................................................ 10

4.7 ANTIGO MOBILIÁRIO DA SALA DO TRIBUNAL.......................................11

4.8 ARGOLA DE AMARRAR SOLÍPEDES.......................................................11

4.9 FACHADAS DA ANTIGA SEDE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS........12  

4.0.1 ANTIGO TEMPLO PRESBITERIANO......................................................13

 

5 VENDA DO SEU MARGARIDO.....................................................................14

6 BENS TOMBADOS INTERNACIONALMENTE............................................15

7 CONCLUSÃO.................................................................................................16

8 REFERÊNCIAS..............................................................................................17   

   

1 INTRODUÇÃO

        Este trabalho trata-se do tema Tombamento.

        Entende-se que tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

        Pretende-se com este trabalho responder as seguintes perguntas: o que é tombamento? Qual a responsabilidade do poder público com relação aos bens tombados? Quais são os bens tombados na cidade de Governador Valadares? O que aconteceu exatamente com a venda do seu Margarido? Quem é responsável pelo tombamento a nível mundial?

        O objetivo geral deste trabalho é aprofundar conhecimento sobre Responsabilidade Civil dos provedores de internet.

        Os objetivos específicos deste trabalho são: a) analisar o conceito de tombamento; b)discorrer sobre a responsabilidade do poder público em relação aos bens tombados; c)elencar os bens tombados nesta cidade; d) Falar sobre a venda do Seu Margarido; e) identificar quem é responsável pelo tombamento a nível mundial.

        Este trabalho justifica-se em função de sua importância e complexidade. Torna-se importante para alunos do 3° período de direito o entendimento desse conteúdo para sua formação, uma vez que, ao terem consciência da importância dos patrimônios culturais, podem ajudar a preservá-los e manter viva a história dos antepassados para as futuras gerações.                                De maneira geral pode-se concluir que o tema é de extrema importância, tendo em vista que, se a sociedade não começar a ter uma visão mais cultural, corre-se o risco de perder para sempre parte da história. Não se pode entender o presente, nem se pensar em um futuro melhor, quando não há o aprendizado sobre o modo de viver e a cultura existente no passado.

2 CONCEITO DE TOMBAMENTO

        O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Portanto, o tombamento visa preservar referenciais, marcas e marcos da vida de uma sociedade e de cada uma de suas dimensões interativas. Tombar significa inscrever bens culturais (móveis ou imóveis) em livros próprios, denominados Livros de Tombo, que são quatro no total e cada um representa um tipo de bem que será tombado, de acordo com O Decreto Lei n° 25 de 30 de novembro de 1937, Lei Federal Geral, sobre tombamento que instituiu os seguintes livros: I – Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e paisagístico; II – Livro do Tombo Histórico; III – Livro do Tombo das Belas Artes; IV – Livro do Tombo das Artes Aplicadas.                                                A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitado por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão publico ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural. Há três espécies de tombamento, o primeiro é de ofício, pela autoridade competente, quando o bem, objeto da proteção pretendida, pertencer à União, ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município; o segundo é voluntário, quando o proprietário do bem, pessoa natural ou jurídica, pede ao órgão competente para que promova o tombamento com a devida autorização estatal e o terceiro é compulsório, quando o particular se opõe à pretensão de tombar o seu bem. De qualquer modo, é fundamental que o solicitante descreva com a máxima exatidão possível a localização ou dimensões e características do bem e uma justificativa do porque está sendo solicitado o tombamento. Além disso, para acelerar o processo convém que junto com a solicitação de tombamento sejam anexadas cópias de fotos antigas e atuais do bem com os negativos, a documentação cartorária que é composta pela transcrição das transmissões, plantas arquitetônicas e tudo o mais de documentação que for possível enviar em anexo com a solicitação que justifique as pesquisas sobre o valor social daquilo que possivelmente seja tombado. Após a oficialização do pedido no protocolo geral da SEEC, a equipe da CDPC elabora uma pesquisa visando o embasamento técnico e documental do processo para emitir um parecer sobre o valor do bem, o qual será encaminhado ao Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico. Caso o pedido obtenha parecer favorável do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico o proprietário será notificado e terá um prazo de quinze dias, estipulado pela Lei Estadual n.º 1.211/53, após a notificação, para contestar ou concordar com o tombamento. A partir desta notificação, o bem já se encontra protegido legalmente contra destruição ou descaracterizações até que haja a homologação do tombamento com inscrição no Livro do Tombo específico e averbação em cartório de registro de imóveis onde esse bem estiver registrado.                                                                O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma nação ou de interesse mundial, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros. Somente é aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos, não sendo possível utilizá-lo como instrumento de preservação de bens que sejam apenas de interesse individual. O ideal num processo de tombamento é que não se tombem objetos isolados, mas conjuntos significantes. Partindo da idéia de conjunto significativo, tudo pode ser tombado; até mesmo um ecossistema para a preservação de uma ou mais espécies.                                                                O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CDPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas. O tombamento também pode ocorrer em escala mundial, reconhecendo algo como Patrimônio da Humanidade, o que é feito pelo ICOMOS/UNESCO.