Trabalho Aborto Introdução

Aborto

A atividade em questão é tarefa extra de pesquisa realizada por alunos da disciplina de Direito Penal III, ministrada pelo professor Hamilton Gonçalves Ferraz. Possui como finalidade analisar e discutir o tema, que gerou enorme interesse devido às discussões no debate em sala e por ser um tema de grande evidência nos dias atuais.

A análise do tema será realizada de forma clara e objetiva, serão postas as principais questões que envolvem o assunto e seus diversos desdobramentos, além de examiná-los à luz da legislação vigente.

1. Introdução

O tema do aborto é uma questão muito complexa e deve ser abordada de forma cautelosa, analisando todos os aspectos e agentes envolvidos. Do ponto de vista médico, o aborto é a interrupção da gravidez, que pode ocorrer de forma espontânea ou provocada, resultando na morte do concepto, cessando por completo a atividade biológica da gestação. O aborto, quando tomado como uma opção, é alvo de análise e discussões por diversas razões.

Antes de definir os tipos de aborto, deve-se analisar os diversos motivos que levam as mulheres assumirem esse tipo de decisão. Em linhas gerais, essa escolha acontece na maioria das vezes em momentos extremos, em que há a indagação dessa alternativa pela mulher em função do contexto social em que ela está inserida. Sendo extremamente difícil estabelecer alguma regra universal que explique os porquês da realização do aborto, visto que essas razões podem variar inúmeras vezes que vão desde falta de apoio familiar até instabilidade financeira.

Entre os abortos induzidos que serão debatidos, estão os abortos induzidos dito seguros, que seriam aqueles que ocorrem com o uso de medicamentos abortivos ou até mesmo métodos cirúrgicos com os devidos cuidados médicos, considerados pela OMS - Organização Mundial da Saúde forma segura de abortar, se efetuado nas condições estabelecidas por eles, que são: realização por profissionais da medicina experientes com utilização dos devidos recursos instrumentais necessários para o procedimento. O outro tipo estabelecido, seria o dos abortos induzidos não seguros que são aqueles realizados pela própria mulher com o uso de medicamentos sem orientação médica ou de origem desconhecida e até a utilização de instrumentos inadequados como cabides de ferro por exemplo. Há também nesse mesmo tipo os procedimentos cirúrgicos realizados em clínicas clandestinas, na maioria das vezes por profissionais sem preparo e com materiais e medicamentos inadequados.

Há inúmeros riscos com a realização de abortos não seguros apresentados anteriormente, porém, apenas proibi-los sem oferecer nenhuma alternativa ou auxílio para as mulheres que optaram, ou até mesmo necessitam, proceder com o aborto, nada resolve. A questão explicitada pode ser considerada de saúde pública, pois os abortos realizados de forma precária estão cada vez mais frequentes, gerando um problema secundário que seria o tratamento dessas pessoas afetadas por esses métodos.

Aprofundando levemente o assunto, dessa forma passando para o âmbito jurídico, a questão do aborto no Brasil é tipificada no Código Penal em seu art. 124 a 128, em que a legislação buscou tratar de forma direta os possíveis casos, porém, é uma questão muito complexa que deveria ser analisada de forma mais abrangente. Essa abordagem do legislador está relacionada diretamente aos costumes e vida da sociedade na época em que a lei foi elaborada, por conta disso que é tão necessário um debate profundo para se discutir as questões do aborto, pois como dito anteriormente, geram enorme abalo físico e psicológico nas mulheres.

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