Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional, foi com a assinatura do Tratado de Roma que criou-se o TPI, o qual julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, que é realizado pela nomeação de um “Ad Hoc”, como genocídio, contra a humanidade, de guerra e agressão, também é salientado que nenhuma imunidade é absoluta podendo se valer diante de jurisdição internas, sendo ressaltadas na esfera penal, e ainda que o foro qualificado para prosseguir é o do local dos fatos. Há incidência de dois princípios com alta relevância nos tratados internacionais, sendo eles: da justiça universal e o da defesa de certos bens jurídicos, de maneira que se o Estado não se encontra habilitado a exercer sua jurisdição territorial com generalidade e exclusividade, maneira que exerce no seu domínio territorial todas as competências de ordem legislativa, administrativa e jurisdicional.

Doravante o exposto, os crimes no Estatuto de Roma possuem caráter internacional e permanente, trata de crimes que violem e/ou envolvem ações contra os direitos humanos, são eles: a) contra a humanidade; b) genocídio; c) guerra; d) agressão;

a) Contra a humanidade é disposto no artigo 7º do Estatuto de Roma, configura-se quando os atos realizados de maneira que a intenção da conduta faça parte de um ataque contra qualquer pessoa e que cause desconforto, tormento à eles. b) Genocídio é disposto no artigo 6º desse mesmo Estatuto que é quando sua conduta consiste em destruir, debilitar grupos de caráter nacional, religioso, étnico ou racial. c) Guerra é disposto no artigo 8º desse mesmo Estatuto, que é norteado com a violação grave do direito internacional humanitário contidas no “Direito de Haia” e na nas Convenções de Genebra e seus Protocolos adicionais de 1977.Os crimes de Guerra deveriam ser cometidos dentro de um contexto de guerra e que o crime tenha relação com a necessidade da existência de um conflito. d) Agressão é estabelecida nos artigos 121 e 123, do referido Estatuto, como o uso da força armada por parte de um Estado contra a soberania, a integridade territorial ou a independência política de outro Estado.

Diante os crimes expostos no Estatuto, houve assim a necessidade da criação de 4 (quatro) Tribunais que se tornaram de relevante importância no decorrer da história, sendo eles: I – Nuremberg; II – Tóquio; III – Ruanda e IV – ExLugoslavia.

I – O tribunal de Nuremberg tinha como objetivo julgar crimes cometidos pelos nazistas, a qual o vídeo relata o julgamento dos criminosos nazistas que

cometeram os crimes contra a paz mundial, de guerra, patriotismo de maneira agressiva associados ao racismo e ao ódio, militarismo, todos esses cometidos entre o período de 1945 e 1949.

II – O tribunal de Tóquio, foi criado no Extremo Oriente e Tóquio sob os preceitos da Carta do Tribunal Internacional Militar para o Extremo Oriente, ele visava apenas os crimes contra a paz, a humanidade e os crimes de guerra cometidos por autoridades Japonesas durante a 2ª Guerra Mundial.

III – O tribunal de Ruanda surgiu logo após o conflito que teve como arcabouço a diferença entre as etnias Hutu e Tutsi, que suscitou em um grande genocídio.

IV – O tribunal de EX Iugoslávia julga apenas indivíduos responsabilizados por crimes de guerra cometidos no território da antiga Iugoslávia, o tribunal não pode julgar suspeitos