DINÂMICA SOCIOECOLÓGICA E RELAÇÕES TERRITORIAIS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA ÁREA DE ENTORNO DO RIO ACARAÍ, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

DINÂMICA SOCIOECOLÓGICA E RELAÇÕES TERRITORIAIS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA ÁREA DE ENTORNO DO RIO ACARAÍ, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

Carina Catiana Foppa^[1] e Daniela Coswig Kalikoski

Palavras-chave: gestão compartilhada, comunidades tradicionais e pesquisa qualitativa.

Resumo

Este projeto tem por finalidade compreender em que medida os saberes das comunidades tradicionais da região do Acaraí, município de São Francisco do Sul/SC contribuem para conservação dos recursos naturais, e da mesma forma como estes são fundamentais para a manutenção dos modos de vida tradicionais destas comunidades. A partir da contribuição da teoria dos recursos de uso comum para o desenvolvimento territorial sustentável o projeto abordará questões relacionadas às comunidades tradicionais, seus saberes e sua contribuição para conservação da natureza. Tendo como cenário uma Unidade de Conservação de Uso Integral e considerando a existência de sistemas socioecológicos, a base metodológica será construída com os fundamentos da pesquisa qualitativa, a partir de técnicas participativas e história oral. De maneira geral, o projeto anseia contribuir na problemática associada as comunidades tradicionais e conservação da biodiversidade, seja nos aspectos teóricos, como no nível prático, auxiliando na análise minuciosa das políticas públicas ligadas a temática. No entanto, importante considerar que esta unidade de conservação está sob ação judicial (ação civil pública), tendo em vista a forma adotada para sua criação e implantação, que desconsiderou, a priori, a existência das comunidades tradicionais. O cenário socioecológico da região compreende a existência de pescadores artesanais, que possuem como principal fonte de renda e de subsistência, a pesca artesanal no estuário local (Rio Acaraí). Além disso, outros extrativistas (coletores de samambaia) possuem atuação destacada na região, sendo na sua maioria um grupo pertencente a descendentes de escravos existentes na região. Tendo em vista que a problemática associada aos recursos de uso comum exige condutas ético-metodológicas diferenciadas, a pesquisa-ação será norteadora para estruturação de novos caminhos, a partir do diagnóstico participativo realizado. A adaptação criativa das comunidades frente ao cenário institucional imposto, ou construído, será determinante para analisar/intervir em termos de gestão compartilhada dos recursos naturais, pensando um novo desenvolvimento para região, ambientalmente equilibrado e socialmente justo.

Problemática de Pesquisa

O cenário mundial atual reflete uma ideia de crise socioambiental (VIEIRA; BERKES; SEIXAS, 2005; SACHS, 2007) cujos sintomas mostram-se cada vez mais evidentes em suas dimensões, ecológica, ética, política, institucional, econômica e social. Para Morin e Kern (2003), estamos diante de uma “agonia planetária” resultante de um processo de exploração destrutiva da natureza e da predominância de estilos de desenvolvimento insensíveis aos custos socioambientais deste processo.

Essa crise socioambiental contemporânea reflete a hegemonia alcançada por modelos de desenvolvimento que se caracterizam pela apropriação destrutiva dos recursos naturais renováveis e pela exclusão social (FOPPA, 2009). Sua incidência na zona costeira é expressiva neste sentido, especialmente relacionado aos índices de crescimento que chegam a ser duas vezes maior que os encontrados em outras regiões (BROWN; TOMPKINS; ADGER, 2002).

Mesmo assim, essas áreas têm sido objeto de políticas públicas que subestimam sua importância ecológica, potencial de desenvolvimento e sua importância histórico-cultural. O litoral brasileiro tem vivenciado tal contexto, onde a beleza cênica e a biodiversidade têm sido fortemente ameaçadas pela descaracterização da paisagem, bem como os modos de vida tradicionais. A manutenção deste cenário ocorre especialmente pela intensiva ação da especulação imobiliária que refletem a opção pelo modelo desenvolvimentista, socialmente excludente e ecologicamente predativo (FOPPA, 2009).

Este contexto, não exclusivos da zona costeira, tem induzido a medidas conservacionistas para a proteção dos ecossistemas, e no Brasil têm sido amparadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)^[2] que regulamentam a criação até a efetivação destas Áreas Naturais Protegidas (ANP). Vale aqui mencionar que em se tratando de Unidades de Conservação, existem duas vertentes. Primeiramente têm-se as unidades de proteção integral ou uso indireto, na qual só podem ser direcionadas para visitação, atividades educacionais e de pesquisa, e não permitem a ocupação e exploração direta de seus recursos. A segunda vertente classificada como de uso sustentável, permitem dentro de limites pré- estabelecidos, o uso direto de determinados recursos ambientais.

No entanto, mesmo com esta regulamentação que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, a efetivação de tal política tem sido um grande desafio. Os conflitos são muitos e a crise existente nos processos das Unidades de Conservação têm sido alvo de muitas reflexões, forçando novos arranjos institucionais (PRATES, 2007; ALMUDI e KALIKOSKI, 2009; MACEDO, 2008). Assim, apesar da criação de muitas unidades de conservação, ser deflagradoras de conflitos, especialmente as implantadas sob o regime de proteção integral sobre os territórios usados pelas comunidades tradicionais, muitas experiências positivas tem sido vivenciadas na busca de solução de conflitos e do uso sustentável dos recursos naturais sob o regime de unidades de conservação de uso sustentável. A busca de solução tem ocorrido em processos de protagonismo e participação dos usuários diretos, exemplificados a partir de acordos de pesca, fóruns litorâneos e de pesca, reservas extrativistas marinhas, áreas de proteção ambiental e reservas de desenvolvimento sustentável (VASCONCELLOS, DIEGUES e SALES, 2007).

No que se refere as ANPs alguns casos exemplificam os avanços e retrocessos associados as UCs. Em um extremo, têm-se as unidades de conservação de proteção integral, que priorizam a preservação e manutenção das funções ecológicas de fragmentos ecossistêmicos considerados prioritários, com processos de tomada de decisão centrados no Estado por meio de conselhos consultivos. No outro, as UCs de uso sustentável, como, Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e as Reservas Extrativistas (RESEX), estão orientadas para a proteção e conservação dos modos de vida das populações tradicionais onde possibilidades de gestão compartilhada são vislumbradas (MEDEIROS, 2009).

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