Processo de formação de legislação

Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: |

A | A ordem da formação é: disposições, sanção, publicação, promulgação |

B | Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de leia ser apreciado, é o material a ser votado |

C | Sanção: conteúdo do corpo da lei, que contém as penas a serem aplicadas quando do seu descumprimento |

D | Promulgação é o ato pelo qual se lançaem Diário Oficial a nova lei, para conhecimento de todos |

Você já respondeu e acertou esse exercício.

A resposta correta é: B.

Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinamcasos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de: |

A | Leis complementares |

B | Emendas à constituição |

C | Leis delegadas |

D | Medidas provisórias |

Você já respondeu e acertouesse exercício.

A resposta correta é: D.

Vigência da lei. É incorreto, exceto: |

A | Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 35 dias após a publicação em Diário Oficial |B | A lei não pode ter caráter temporário |

C | Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 45 dias após a publicação em Diário Oficial |

D | Começa a vigorar a lei somente no diaem que ela é publicada em Diário Oficial |

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Você já respondeu e acertou esse exercício.

A resposta correta é: C.

A lei é retroativa: |

A | Sempre, em qualquer caso |

B | Quando a leié mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade |

C | Quando é mais benigna |

D | Jamais, nunca |

Você já respondeu e acertou esse exercício.

A resposta correta é: C.Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas q