UM OLHAR SOBRE O ENSINO RELIGIOSO X LAICIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL NA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI

FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES

JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MION[pic 1]

UM OLHAR SOBRE O ENSINO RELIGIOSO X LAICIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL NA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI

Pré-projeto para fins de submissão ao Processo Seletivo do Mestrado profissional em Ciências das Religiões da Faculdade Unida de Vitória. Linha de Pesquisa: Ensino Religioso Escolar.

Vitória-ES

2022

INTRODUÇÃO

        Este anteprojeto visa discutir a moralidade da diversidade cultural assumida pelas políticas públicas no Brasil nas últimas décadas, por meio dos pontos e questões da ética religiosa, para propor uma relação respeitosa entre as diferentes religiões e entre estas e grupos agnósticos e ateus, valorizando a diversidade sexual. Na formação cultural brasileira, porém, a moral e a ética referem-se à religião, mais especificamente ao cristianismo, embora, ao longo dos anos, o Ensino Religioso ter passado por diversas fases, apresentando avanço principalmente em relação aos seus objetivos. No espaço escolar, o Ensino Religioso foi tradicionalmente o ensino da Religião Católica Apostólica Romana, então religião oficial, como determinava a Constituição de 1824.

Não há dúvida de que a Filosofia Moral Cristã, portanto, teve grande influência na composição dos princípios e valores morais em muitas sociedades contemporâneas em diferentes partes do mundo, especialmente no continente americano, no entanto, muitas dessas visões e questões convergem nas escolas para o ensino de disciplinas. Nas políticas públicas, a religião é parte integrante do currículo e é responsável pela apresentação e discussão nas escolas de temas que envolvem a diversidade religiosa, moral e cultural. A relevância deste pré-projeto, portanto, está em refletir sobre a implementação da educação laica e ser coerente e presente com a diversidade religiosa que possa manter o equilíbrio necessário para abordar as diversas tradições representadas no espaço escolar por meio de suas múltiplas proxies, não apenas hegemonia ou rejeição a elas.

Por outro lado, o termo “ensino religioso” é problemático e polêmico, pois se refere às aulas de religião, às aulas catequéticas que a Igreja Católica vem ensinando no Brasil desde o século XVI. Esse termo persistiu mesmo nos tempos da República, sendo um verdadeiro tabu com a proposta de mudar a designação dessa disciplina, que em estado laico deveria tratar a religião como objeto de estudo, não como objeto de fé, mas esta é uma interpretação recente. Isso significa que, apesar dos desafios de alguns grupos no século XX, permanece. Há décadas, a disciplina moralizadora foi entendida como socialmente necessária para corrigir os erros da juventude e combater os males do mundo, principalmente porque as religiões cristãs preconizam intervenções no campo da moralidade para si, encontrando eco no senso comum, quanto à legitimidade de sua tarefa.

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1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

        Até a promulgação da Constituição Republicana de 1891, o Brasil foi um país cuja religião oficial era o catolicismo. Inspirado por princípios da Independência Americana e da Revolução Francesa, a Carta Magna brasileira também instituiu a separação Estado-Igreja, definindo que não haveria uma religião oficial no País e passando a responsabilidade do ensino para o Estado. O Estado, por sua vez, assume características laicas. A laicidade é formada por quatro elementos: liberdade de crença, neutralidade, igualdade e separação entre Estado e religiões. Diretamente relacionado à implementação do ensino religioso, não há um aprofundamento da interface entre religião e escola, ou seja, nenhum resgate histórico do debate ou atenção à identidade cultural de professores e alunos brasileiros, nem à sua subjetividade, religiosidade. Além das normas legais e práticas pedagógicas, este anteprojeto também reflete sobre o tema a partir da identidade e dos fatores subjetivos envolvidos nesse debate.

Diante do exposto, este estudo procura responder à seguinte situação problema: embora o Brasil seja um país laico, contudo de expressiva religiosidade e diversidade cultural, é permitido o Ensino Religioso na escola pública. No século XXI esta disciplina tem alcançado seus objetivos, apresentando caráter supra confessional e inter-religioso?

        

        

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2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo geral

        Analisar se, em pleno século XXI, o emprego da disciplina "Ensino Religioso" nas escolas públicas brasileiras é supra confessional e inter-religioso?

2.2. Objetivos específicos

        Descrever o conceito de crenças religiosas e (in)tolerância religiosa em países laicos como o Brasil;

Traçar um panorama sobre a presença da diversidade religiosa nos espaços escolares sob a ótica da tolerância, do laicismo e do ensino religioso não confessional e;

Identificar práticas para implantação de uma cultura de paz nas escolas da rede pública de Itapemirim, especialmente na Comunidade Quilombola Graúna.

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3. QUADRO TEÓRICO-METODOLÓGICO

3.1. Marco histórico

Ao explorar o ensino religioso nas escolas públicas, este projeto pretende enfocar as transformações ocorridas nos conflitos políticos e ideológicos entre figuras religiosas e seculares que cercam o assunto. O recorte temporal é caracterizado pelas leis no Brasil que estabelecem diretrizes e fundamentos educacionais, a saber: contextos de elaboração das leis de diretrizes e bases da educação no Brasil, a saber: as leis 4024/61 e 9495/96, e a emenda ao artigo 33 da Lei 9475/97, porém, uma breve revisão hegemonização do catolicismo na educação brasileira deve contribuir para a posição histórica das proposições (BRASIL, 1997).

No Brasil, desde o início da colonização portuguesa até a instauração da República em 1889, o sistema de união entre o Estado e a Igreja Católica perdurou até o período da monarquia que se iniciou com a independência do Brasil em 1822. O episcopado brasileiro e o poder civil no Brasil atingiram o auge das tensões na década de 1870 com a prisão de dois bispos católicos que se recusaram a obedecer às leis imperiais que contrariavam as normas romanas (BUCHOLZ; DERISSO, 2019).

Nestes quase quatro séculos, a religião encontra-se presente desde as escolas de primeiras letras até as de grau mais elevado, a religião estava presente na escola por meio da catequese e da História Sagrada como uma decorrência do regime de união entre Igreja e Estado (DERISSO, 2006, p. 20).