Genero Narrar

A educação é claramente reconhecida como um dos fatores essenciais na formação do cidadão que cria, planeja e que age em prol de toda uma comunidade, de toda a humanidade, buscando de forma harmoniosa contribuir para o desenvolvimento da sociedade em geral. Neste sentido o relatório da UNESCO1 sobre a educação para o século XXI aponta o papel das organizações escolares como agentes capazes de possibilitar a formação das novas gerações, sustentadas nos quatro pilares da educação: “aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser”.

importante é apropriar-se dos processos, desenvolvendo habilidades que permitam o acesso e o controle das tecnologias e seus efeitos. A esta afirmação acrescentaríamos também o desenvolvimento de competências e de valores importantes às relações humanas

A gestão democrática, no sentido lato, pode ser entendida como espaço de participação, de descentralização do poder e de exercício de cidadania. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de instituir processos de efetiva participação política: a gratuidade do ensino; a universalização da educação básica e superior; o planejamento e a coordenação descentralizados dos processos de decisão e de execução; o fortalecimento das unidades escolares por meio da efetivação da sua autonomia; a articulação entre os diferentes níveis de ensino; a definição coletiva de diretrizes gerais para a educação nacional; a exigência de planos de carreira para o magistério público; a vinculação de verbas para a educação; a democratização das formas de acesso, permanência e

gestão.

A gestão democrática implica, portanto, a efetivação de novos processos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, a participação pode ser implementada e realizada de diferentes maneiras, em níveis distintos e em dinâmicas próprias no cotidiano escolar.

A Lei n.° 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece como modelo de gestão para as escolas públicas de educação básica a gestão democrática, referenciada na Constituição Federal de 1998 que, no artigo 206, indica os princípios pelos quais a educação nacional deve se orientar:

Artigo 206(...)

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei por planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade1

(grifo nosso).

a

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