Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O Direito De Pessoas Com Deficiência à Educação

 Introdução

A educação para as crianças criança sem deficiência já não é uma tarefa fácil, exige dos professores uma responsabilidade muito grande e não é diferente com a criança especial, sendo que essas crianças têm os mesmos direitos que qualquer outra.

Deve-se fazer com que as crianças atinjam alguns objetivos, entre eles formação para cidadania, e prepara-los para o mercado de trabalho e para seu desenvolvimento pessoal. É fundamental que o professor tenha qualificação, tempo e vontade de trabalhar com a criança especial. A legislação é clara, quanto à obrigatoriedade em acolher e matricular todos os alunos, independente de suas necessidades ou diferenças. Não é suficiente apenas esse acolhimento, mas que o aluno com necessidades especiais tenha condições efetivas de aprendizagem e desenvolvimento de suas potencialidades.

Temos como foco a função da escola o papel do professor o processo de inclusão e a importância da relação entre professor/aluno para o sucesso na aprendizagem.

 Desenvolvimento

Parametros Curriculares Nacionais (Adaptações Curriculares) - MEC 1998 - fornece as estrategias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais.

A declaração de Salamanca- Conferencia Mundial da Educaçao Especial (Espanha, 1994) - documento das nações Unidas. Do qual o Brasil é Signatário e que fornece principios, politicas e particas em educação especial.

Constituição Federal de 1988 – Educação Especial

Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN

Lei nº 9394/96 – LDBN – Educação Especial

Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial

Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei nº 10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 10.436/02 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências

Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência

Lei Nº 8.859/94 – Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio

Lei nº 12.764 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

As escolas as vezes não estão estruturadas para receber uma criança especial, porque e difícil prever, esta adaptação tem que ser feita à medida que chega uma criança especial é por esse motivo que algumas escolas se negam recebe, mesmo sabendo que estão cometendo um crime, muitas vezes preferem correr o risco a ter que adaptar a escola.

 Reflexão

A escola deveria ter acolhido Caio, sendo que a nossa legislação diz que ele tem o mesmo direito que qualquer outra criança