Cuidar E Educar

AULA 02

Leia com atenção os artigos abaixo da Lei de Diretrizes e Bases - LDB (1996) da educação brasileira:

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Vale ressaltar também que de acordo com Kramer (2006): “No Brasil, as lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nos anos de 1990 são parte de uma história coletiva de intelectuais militantes e movimentos sociais”. (p. 799)

Considerando as informações trazidas nos fragmentos sobre a evolução da legislação a respeito da Educação Infantil e considerando a realidade atual da nossa legislação, de acordo com a Aula 02 da disciplina, relate a evolução legal, ou seja, as mudanças ocorridas nas leis que levaram a configuração atual da Educação Infantil. Houve mudanças nas leis (Constituição Federal, LDB, Diretriz Curricular, documentos do MEC - RCNEI)? Quais? Quando ocorreram? Explique cada uma delas com suas palavras. (Valor 2.50)

Houve sim mudanças nas leis elas ocorreram quando houve necessidade em priorizar os direitos garantidos por lei em prol das crianças. Critérios para atendimento em creches, garantindo seus direitos, políticas de creche, respeito a individualidade da criança do desenvolvimento o respeito mútuo.

A partir de 2009 quando instaurado o documento diretrizes para educação infantil, a proposta de mudança tem como ponto principal à questão do aproveitamento de habilidades e competências dos níveis de ensino, com isto podemos entender que a educação é um processo contínuo de formação e construção do cidadão dentro de uma convivência familiar, social, profissional e cultural.

Cuidar e educar são aspectos que não pode ser dividido e para tanto faz parte do processo de ensino e aprendizagem presentes nas instituições de educação infantil diretrizes curricular (2009).

Para tanto o educar e cuidar na perspectiva da educação escolar está permeada por inúmeras metas e propostas para garantir o desenvolvimento cognitivo das crianças.