Programa Dinheiro Direto na Escola

PROBLEMA

As unidades escolares com problemas de gestão dos recursos públicos apresentam características comuns quanto à participação e controle social, execução e prestação de constas de recursos públicos.

A má administração pode ser caracterizada por um ou mais fatores apontados acima. Essa realidade desvirtua os objetivos do Programa PDDE justificando a emergência da participação efetiva de toda a comunidade escola em todas as fases do processo de gestão dos recursos de forma proativa.

A atitude de ausência de membros das Unidades Executoras é outra atitude que permite o desvio dos objetivos das ações e dos objetivos do PDDE. Muitos assinam documentos sem ler ou participar de nenhuma reunião da Unidade Executora, legitimando os erros administrativos ou a corrupção na aplicação dos recursos.

Para romper com esse cenário, é imperativa a mobilização de toda a comunidade escolar na participação de todas as etapas que envolvem os recursos do PDDE. É fundamental a formação e o incentivo à participação democrática de todos nas decisões da gestão escolar.

OBJETIVOS:

Objetivo Geral

Promover o envolvimento da comunidade escolar no processo de gestão da Unidade Executora da Escola com a transparência na prestação de contas e na de tomada de decisões e gestão dos recursos financeiros do PDDE, objetivando a garantia da melhoria da qualidade do processo administrativo e pedagógico.

Objetivo Específico

• Promover formação em Gestão de PDDE para toda a comunidade escolar;

• Mobilizar a comunidade escolar para as assembleias deliberativas de decisões sobre os recursos escolares;

• Promover a gestão democrática dos recursos do PDDE.

• Identificar, as necessidades da escola através de consulta participativa.

• Promover a cidadania através do controle social dos recursos do PDDE.

• Garantir o desenvolvimento de habilidades que possibilitem efetividade na prestação de contas.

ESTRATÉGIAS

• Promover Assembleia trimestral com a comunidade escolar objetivando o conhecimento dos recursos do PDDE e os processos de sua gestão;

• Promover Assembleia bimestral com os membros da Unidade Executora, representantes da comunidade escolar objetivando o planejamento das ações de gestão dos recursos do PDDE;

• Promover palestras com membros do Colegiado, Conselho Escolar e membros do Caixa Escolar sobre os programas PDDE, PDE e do FNDE.

• Promover semestralmente prestação de constas das atividades e aplicação dos recursos do PDDE para a comunidade escolar.

• Promover o Planejamento Participativo do Plano de Ação da Escolar, contemplando as ações de fiscalização e execução de recursos e prestação de contas do PDDE.

• Publicar semestralmente a prestação de contas no mural e nas redes sociais