PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações Do FNDE

CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO,

DIREITO E DEVER DA COMUNIDADE.

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Gisele Silva Severiano

Mery Reinert Laus

Eledir Medeiros Valente

 

Tijucas

2020

OBJETIVOS

Objetivo Geral

O presente trabalho tem como objetivo geral desenvolver um projeto que esclareça a dinâmica da verba do PDDE (Programa dinheiro direto na Escola) à comunidade escolar, incentivando e fortalecendo a participação da mesma no controle dos recursos financeiros destinados à educação, através de uma campanha de conscientização, garantindo a fiscalização da distribuição e emprego da verba, vencendo as irregularidades encontradas.

Objetivos Específicos

Esclarecer à comunidade escolar a dinâmica do PDDE, como o repasse de recursos e da prestação de contas que a escola deve realizar e também da legislação referente a mesma através de palestras, reuniões e folhetos informativos.

Debater sobre as reais necessidades dos alunos e da comunidade escolar.

Alinhar o emprego dos recursos com as necessidades destacadas pela comunidade.

Aproximar pais e demais componentes da comunidade escolar das decisões tomadas pela UEx.

Vencer as irregularidades encontradas no emprego dos recursos.

Preparar a população para reconhecer possíveis irregularidades e agir contra as mesmas.

Fortalecer a fiscalização sobre a prestação de contas.

Garantir que a verba não seja desviada nem mal utilizada.

SUJEITOS

Deverão participar deste projeto os seguintes sujeitos:

Pais e responsáveis;

Professores;

Secretários escolares;

Diretores escolares;

Associação de Pais e Professores e seus membros (presidente da APP, conselho fiscal, conselho deliberativo, secretário, tesoureiro...);

Secretário municipal da Educação;

Prefeitura Municipal;

E, indiretamente os alunos.

PROBLEMA

Foram identificados os seguintes problemas na gestão e fiscalização dos recursos do PDDE:

- Irregularidades na tomada de preços (devem ser feitos pelo menos 3 orçamentos, vencendo o de menor preço).

- Falta de descrição dos serviços nas notas fiscais (as notas devem contar detalhes do serviço, impedindo margens para desvios de verba).

- Ausência de retenção e recolhimento de contribuição previdenciária (a mão de obra contratada deve pagar o Imposto sobre Serviço, para que a prefeitura recolha os valores referentes à contribuição previdenciária).

-Repasse indevido de verba do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal, o qual é formado apenas por presidente e tesoureiro e sequer é de conhecimento de boa parte dos professores (a aplicação e transferência dos recursos deve sempre ser feita com transparência e regularidade, sendo utilizados para o benefício da educação e da coletividade).

ESTRATÉGIAS

Identificar as Irregularidades

Identificar as irregularidades existentes é o primeiro passo para que melhorias sejam propostas. Para isto, incialmente deverá ser convocada uma reunião com os atuais membros da APP (Associação de Pais e Professores), direção da escola e secretário municipal da educação. Nesta reunião será revisada a legislação e, após isto, elencadas as irregularidades, como as questões já pontuadas na parte “problemas” deste projeto e demais questões que venham a ser identificadas.

Será listada todas as medidas e mudanças necessárias para sanar os problemas, medidas estas que deverão ser fiscalizadas posteriormente por todos os membros da APP e pela comunidade escolar.

Reestruturar da APP e informar a população

A Associação de Pais e Professores serve de ponte entre a comunidade e a escola e é a “porta de entrada” da verba do PDDE. Uma APP estruturada, ética e informada é essencial para o bom emprego dos recursos financeiros.

Inicialmente serão afastados os membros que tenham cometido irregularidades e novos membros deverão eleitos pela comunidade escolar em reunião.

Os pais serão convidados, através bilhetes na agenda dos alunos, para palestra com a diretoria da escola, professores, membros atuais APP e secretário municipal da educação. Esta palestra, formulada pela APP com auxílio da prefeitura, irá explicar a importância do controle social na educação, os direitos e deveres da comunidade escolar, assim como a legislação que rege os recursos do PDDE. Somente uma população bem informada é capaz de fiscalizar e apontar os erros da gestão.

Além disso, esta reunião terá como objetivo explicar à comunidade a função da APP e eleger os novos membros para os cargos vagos. Após a nova formação desta instituição, é necessário reforçar papel de cada componente (presidente, tesoureiro, conselho fiscal, conselho deliberativo...), pois só assim teremos uma associação eficiente e alinhada.