Resenha Critica

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Aluno:             Diva Caroline Bombardelli Ferreira Galvão do Nascimento                                                

Disciplina:      Plano Diretor e Gestão Urbana                      

Polo:               Votorantim-SP

RESENHA CRÍTICA DO TEXTO:

“METROPÓLE, LEGISLAÇÃO E DESIGUALDADE”

Por Ermínia Terezinha Menon Maricato

Ermínia Terezinha Menon Maricato, graduada, mestre, doutora e professora titular de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo – USP. Foi também professora visitante do Center of Human Settlements, da Universidade British Columbia e da Witswaterand University de Johannesburg; coordenadora do curso de Pós Graduação, Presidente da Comissão de Pesquisas e Fundadora dão Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP; membro da Câmara de Normas e Recursos da USP; secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo; formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades, onde foi ministra adjunta. Ainda, recebeu prêmios como Rafael Higuerrasda Federação Panamericana de Arquitetos, Arquiteto do Ano da Federação Brasileira de Arquitetos, Homenagem das Assembléias Legislativas do Ceará e da Bahia. Atualmente, é membro dos Conselhos Editoriais das Revistas Justice Spatiale – Spacial Justice Journal, Cadernos da Metrópole, Revistas de Estudos Urbanos e Regionais e Revista Política Social e Desenvolvimento, Membro do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Cidade de São Paulo e professora visitante de Economia da Unicamp.

Em seu artigo Metrópole, Legislação e Desigualdade, objeto deste estudo, publicado no periódico Estudos Avançados, São Paulo – IEA USP, v.17, n.48, p. 151-166, 2003, a autora baseia-se na parte II do livro Metrópole na Periferia do Capitalismo, São Paulo, 1996, Editora Hucitec, de autoria própria, onde traz o conceito de revolução de Florestan Fernantes, 1976.

No ano de 1987, em Petrópolis/RJ, Maricato viveu uma experiência, ao participar de uma reunião em uma comunidade de loteamento ilegal, onde uma barreira de terra a impedia de passar pela única passagem por onde o carro em que ocupava teve acesso ao loteamento. Tal acesso havia sido asfaltado havia pouco tempo, entretanto, tal obra não correspondia à boa técnica de engenharia uma vez que era clara a inadequação de embasamento e espessura da pavimentação, além do temerário corte realizado na encosta do morro, onde, em diversos pontos, permitia, apenas, a passagem de um único veículo, o que evidenciou a realização de tal obra se deu, apenas, para agradar aos moradores da região, favorecendo ações políticas.

Em seu texto, a autora reconhece a pluralização das estruturas econômicas, sociais e políticas como um fenômeno legal, entretanto, não o considera fenômeno social e, quiçá, político. Sendo assim, os excluídos ficam a margem, não apenas dos privilégios, mas, também, das proteções sociais, econômicos, culturais e políticos. Em contrapartida, é a existência deste grupo que garante a dominação burguesa.

Através de seu artigo, a professora faz uma análise histórica do processo de urbanização nacional onde, através da migração aos centros urbanos fez com que as periferias se expandissem, tal qual a pobreza, acarretando em segregação ambiental e alta densidade do solo, além de saneamento inadequado, ausência de sistema de drenagem e, em consequência, colocando em risco eminente de desmoronamentos, deslizamento de terra, enchentes, etc. Ainda, em função disso, não apenas um saneamento básico inadequado, mas também a má execução de serviços públicos de saúde, educação, transporte.

Com caracterização do processo de urbanização do Brasil, a autora aponta a expansão desenfreada do final do século XX, como herança de um período colonial onde, a partir do período varguista, nos anos 30, se incentivou a industrialização e regulamentação do trabalho urbano, acarretando na migração da população rural para os grandes centros urbanos na busca de novas oportunidades, fazendo com que estes ocupassem beiras de rios e encostas de morros, resultando em degradação ambiental das áreas urbanas.

Nas décadas de 80 e 90, as cidades não enfrentaram problemáticas de estrutura pois, em seu planejamento estratégico previam, apenas, que, a globalização as tornariam competitivas entre si, entretanto, caminhou-se em direção oposta, resultando em crescente desigualdade e exclusão social, evidenciadas pelo elevado índice de pessoas vivendo na informalidade, baixa escolaridade, além da crescente degradação ambiental onde, muito se dá, também, pela posse ilegal de terras, no campo ou na cidade, devido a dificuldade da população de baixa renda na aquisição de imóvel próprio. Com isso, tal população é atraída para áreas de riscos como beiras de córregos, encostas de morros e outros locais de riscos, os quais não possuem valor ao mercado imobiliário.

Tal realidade é observada em diversos municípios brasileiros onde a má distribuição das riquezas se torna evidente através da infraestrutura atribuída aos bairros de classe média a alta, quanto que em área onde resida população de baixa renda há pouco investimento de recursos públicos além de isolamento social.

Observa-se, porém que, devidos às poucas oportunidades habitacionais, seja através do mercado imobiliário privado, seja através de políticas públicas de habitação e urbanismo, torna-se uma alternativa à população a ocupação de grandes áreas urbanas, as quais, tornam-se, grande parte das vezes, favelas ou, submoradias. Isso se dá em face as incertezas de vida futura, pela impunidade e, mesmo, pela tolerância e/ou desinteresse do Estado, especialmente dos gestores municipais os quais, para a conquista de eleitores, por diversas vezes realizam “benfeitorias” em tais áreas de risco quanto que deveriam realizar a remoção de tais famílias para imóveis construídos através de programas habitacionais, entretanto, isso pouco se dá devido ao custo elevado e pouca fiscalização, sendo assim, torna-se mais barato e rápido a realização destas obras e maior garantia de aumento de votos.

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