Diversos
216.618 Trabalhos sobre Outras. Documentos 59.011 - 59.040
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Constitucional III
ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA. A) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade Clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização politica fundada na limitação do poder absoluto. B) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara Separação entre direito e valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Constitucional III
AULA 2 – CONSTITUICIONAL 3 Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Constitucional III
PLANO DE AULA 5 Questão Discursiva: Resposta: A tese de alto custo que torna a reserva do possível não pode prevalecer frente o mínimo existencial que toca o direito a saúde para a proteção da dignidade da pessoa humana. A decisão não viola o principio da separação dos poderes porque cabe ao judiciário o dever de cumprir força normativa em vontade constitucional, portanto o controle de política pública decorre da própria estrutura do texto constitucional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Constitucional III
Rio, 24/11/14 D. Constitucional III A competência para legislar sobre Tributo – concorrente - art. 24 Inc. I Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; Município - Para fazer com que o município tenha competência tributária art. 30 Inc. II e III Art. 30. Compete aos Municípios: II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2014 -
Constitucional III
Direito Constitucional III Aula 01 Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Constitucional III - Aula 7
Aula7 A Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67), editada durante o regime militar, disciplinava a responsabilidade penal e civil de todos aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticassem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação, foi objeto de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130). Tal ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), cuja argumentação se apoiava na ideia-força de que a referida lei não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2014 -
CONSTITUCIONAL III - SEMANA 5
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III SEMANA 5 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Constitucional III Plano De Aula 2
Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
CONSTITUCIONAL III- CASO CONCRETO 1
Plano de Aula 1: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2013 -
CONSTITUCIONAL lei
INTRODUÇÃO Abordamos neste trabalho um interessante tópico absorvido pelo direito constitucional, a saber as normas constitucionais. Como veremos, as normas presentes na constituição não possuem uma isonomia quanto a sua eficácia, existem degraus nesta capacidade de produzir efeitos práticos. Sendo que isso suscita grandes discussões e teorias acadêmicas, que serão objeto de nosso estudo ao longo deste trabalho. É de fundamental importância o estudo da normatividade constitucional, enquanto efeitos práticos, ou seja, o que poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2014 -
Constitucional Ll
SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais CURSO: TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. FLÁVIO MARTINS QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Constitucional Lll
Aluna: Telma Maria da Silva Almeida Turma: 3023 Mat.201301571075 Aula 05 Constitucional 1) A R. Sim, o militar com mais de dez anos, ficará agregado durante o período de campanha eleitoral e, sendo eleito, no ato da diplomação, passa para a reserva e o militar com menos tempo de serviço, será afastado do serviço. Art. 14, §8º c/c art. 42 da CF. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas. a)Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Constitucional Ministério Público do Estado
caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
CONSTITUCIONAL morte presumida
(V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? Sim. O artigo 7º, I, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Constitucional Na Idade Media
Constitucionalismo na Idade Média (consoante Matteuci)[editar] O princípio da primazia da lei, a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente limitado, é a maior contribuição para a história do Constitucionalismo. Contudo, na Idade Média, ele foi um simples princípio, muitas vezes pouco eficaz, porque faltava um instituto legítimo que controlasse, baseando-se no direito, o exercício do poder político e garantisse aos cidadãos o respeito à lei por parte dos órgãos do Governo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Constitucional O direito
Semana 1-1-a decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal... Tendo em vista as peculiaridades?R= O estudo do stj é de fundamental relevância para o jurista compreender as influencias dos fatores sociais na constituição do ordenamento jurídico, bem como para que se tenha dimensão dos efeitos sociais da aplicação do direito na coletividade, E fundamental para o legislador produzir normas dotadas de eficácia social. 2- O direito está inserido... Relacione estes casos ao seguinte R=Cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2013 -
CONSTITUCIONAL Observações:
No exercício de sua competência constitucional e correicional da instituição, o Conselho Nacional do Ministério Púbico pode avocar processos disciplinares em curso em quaisquer unidades do Ministério Público Brasileiro. CF. Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.839 Palavras / 32 PáginasData: 23/11/2013 -
Constitucional Organização Politico Administrativo
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: rafabueno 22 setembro 2013 Palavras: 4214 | Páginas: 17 ETAPA 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.219 Palavras / 17 PáginasData: 11/9/2014 -
CONSTITUCIONAL PERGUNTAS DE DISCURSO
.QUESTÕES DISCURSIVAS: Um juiz de direito, ao julgar procedente uma ação ordinária ajuizada pela empresa Alfa Ltda. contra a empresa Beta Ltda., declarou, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da lei estadual X, que, todavia, não havia sido suscitada pelas partes, nem pelo representante do Ministério Público. A empresa Beta Ltda. interpôs recurso contra a sentença, sustentando a constitucionalidade da lei e alegando, ainda que (I) o juiz não poderia ter declarado a inconstitucionalidade de ofício, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Constitucional Plano de aula
Constitucional Plano de aula 6 Caso 1 – Não, além de estar ferindo um princípio constitucional (igualdade) utilizando o princípio da razoabilidade verificamos que o meio é válido, porém a razoabilidade interna fica a desejar. Não é apto porque exclui as mulheres, tem ônus, pois as mulheres tiveram seu direito violado e o governo pode estar perdendo excelentes profissionais do sexo feminino e não é proporcional já que não respeitou a meritocracia. Plano de aula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
Constitucional Presidente da República
35) Assinale, dentre as alternativas abaixo, a afirmação verdadeira: a. O Poder Constituinte derivado decorrente institucionalizador é exercitado pelo Congresso Nacional, de forma ilimitada e incondicionada, para prover a reforma da Constituição Federal; b. A proposta de emenda à Constituição aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de discussão e votação, será encaminhada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará; c. As cláusulas pétreas, hospedadas no art. 60 § 4º, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.850 Palavras / 36 PáginasData: 20/11/2013 -
CONSTITUCIONAL QUESSTOES
PLANO DE AULA 13 joão da Silva é proprietário de um terreno não edificado e que vem servindo de atalho para se chegar à única escola pública da sua região. A grande maioria das crianças do bairro costumam passar por dentro da propriedade de João da Silva. Incomodado com o grande número de crianças circulando em sua propriedade, João da Silva resolver proibir a passagem das crianças de pele negra, como meio de reduzir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Constitucional QUESTÃO
Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinaram a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro? QUESTÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional Questão discursiva
Aula 03 Questão discursiva: O art. 7º, I, da CRFB/88 estabelece como direito dos trabalhadores a proteção à relação de emprego contra demissão arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar (até hoje não editada). Por sua vez, o art. 10 do ADCT estabelece que, enquanto não for editada a aludida lei, a proteção ali referida fica limitada à multiplicação por quatro do valor da multa estabelecida na Lei 5.107/66 (FGTS). Suponha que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Constitucional Questão discursiva
CASO CONCRETO 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional Questão discursiva
SEMANA 1 Questão discursiva: a) A resposta afirma-se positivamente, uma vez que há uma similitude nas características referidas ao modelo de constituição-compromissória, tendo como tais caráter de uma constituição negativa, de proteção de direitos fundamentais e garantias individuais, onde há o privilégio da propriedade privada, da autonomia da vontade entre outros, com ênfase na proteção do homem face ao Estado. Sendo ainda característica dessa constituição a sua positivação em documento escrita. Constituição dirigente ou compromissória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Constitucional Questão objetiva
Questão objetiva: Prova: FCC - 2009 - DPE - SP - Defensor Público "A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo." Este enunciado diz respeito à a) implementação de políticas públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
Constitucional reciclagem CFA
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. R: A Caso Concreto: Um integrante da polícia militar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Constitucional Referendo E Plebiscito
Etapa 03: Poder Constituinte. Questões: De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. Para Sieyès em “O que é o terceiro Estado?”, o terceiro estado é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se à ideia de soberania do Estado. À vista disso, entendemos que o poder pertence à nação, que modernamente vem a ser o povo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
CONSTITUCIONAL República
Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013