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CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES
DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. A atual Constituição Brasileira é escrita, dogmática, democrática e rígida. Assim ela é classificada quanto à forma, o modo de elaboração, quanto á origem e a estabilidade. Para entendermos o isso significa é preciso conhecer as formas de classificação existentes. Confira os vários aspectos de uma classificação: Quanto ao conteúdo Constituição Material - conjunto de regras materialmente constitucionais, que regula a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Constitucional Competencias
REPARTIÇÃO 1.- TRÂNSITO E TRANSPORTE A hipótese é de competência privativa da União (art. 22, inc. XI, CF). Com base nesta competência, o STF suspendeu cautelarmente a eficácia de leis estaduais que obrigavam a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros. Suspendeu também a eficácia de lei municipal que autorizava a condução de veículos automotores de passeio, por maiores de 16 e menores de 18 anos. (RTJ 136/41, 137/575, 140/29,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.895 Palavras / 24 PáginasData: 14/12/2014 -
Constitucional Fic
AULA 6 1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. C II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional História
História O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Constitucional I
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Constitucional I
ATIVIDADES DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Web Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 10/5/2013 -
Constitucional I
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE DIREITO Direito Constitucional II CAMPO GRANDE MS ABRIL DE 2014. DIREITO CONSTITUCIONAL II SUMÁRIO Introdução 9 Capítulo 1 Caracteristicas da federaçao 11 Capítulo 2 Princípios de redação acadêmica 21 Capitulo 3 34 Conclusao 37 Referencia 37 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem a principal função de nos orientar sobre alguns aspectos da funcionalidade constitucional de nosso país, tais como: características da federação, as formas de repartição de competências, e as formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.157 Palavras / 13 PáginasData: 6/5/2014 -
CONSTITUCIONAL I
Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. - Os Direitos Sociais surgem, por meio de diversas - Os Direitos Sociais surgem, por meio de diversas Constituições, a partir do século XX, com a segunda geração de Direitos Fundamentais, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Constitucional I
PODER CONSTITUINTE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Objetivos • o Identificar, através do estudo da teoria da constituição, o processo de criação e reforma das constituições; o Compreender a importância da manifestação do Poder Constituinte Originário e Derivado; o Analisar a importância das constituições dos estados para a existência do Estado federal. Estrutura do Conteúdo 1. Poder Constituinte 1.1. Conceito e finalidade 2. Legitimidade do Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2015 -
Constitucional I - Aula I
Caso concreto 1 (R) Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Demodrático de Direito predomina em todos os aspectos da nossa sociedade! a)Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R - È devido ao pluralismo principiológico, que a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 consegue permanecer estável até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Constitucional I - Caso Concreto 1
Estrutura do Conteúdo 1. Constitucionalismo 2. Conceito de constituição 3. Classificação das constituições 3.1. Quadro geral 3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas 3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7. Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 24/2/2014 -
Constitucional I - Federalismo
1.1 FEDERALISMO 1.1.1 Noções Federação constitui um tipo de Estado composto que é divisível em partes internas e que não unidas entre si por um vínculo de sociedade. O objetivo é manter intactas as autonomias regionais dos entes federado, tendo como base uma Constituição. Trata-se de um Estado no qual há uma repartição em unidades autônomas, porém não soberanas, havendo relativa descentralização com a reunião de diversas coletividades que formam, inobstante, uma só população. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.217 Palavras / 21 PáginasData: 19/3/2014 -
Constitucional I Caso 1
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Constitucional I Plano 5
A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º, XIX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Constitucional II
Caso Concreto 01 Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? Resposta: não, a posse injusta e precária não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2013 -
Constitucional II
Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável): São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida). Normas constitucionais de eficácia contida (relativa restringível):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Constitucional II
Justifique porque o Supremo Tribunal Federal é o oráculo da nossa constituição, justifique porque é um órgão moderador, justifique porque ele é o guarda da constituição e fale sobre a competência originária e a competência recursal o supracitado órgão: Resposta: O STF é considerado o oráculo da constituição porque se apresenta como o interprete dos sentidos possíveis do texto constitucional. Tornou-se guardião da constituição por expressa delegação do poder constituinte, esta disposto no artigo 102
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2013 -
CONSTITUCIONAL II
Plano de Aula: FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Título FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS WEB-15 Aplicação Prática Teórica 1- (CESGRANRIO/Advogado-SEMSA-Manaus/2005) A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pelo: (A) Tribunal de Contas da União. (B) Órgão de controle externo federal. (C) Chefe do Poder Executivo estadual. (D) Poder Judiciário. (E) Poder Legislativo municipal e pelos sistemas de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
CONSTITUCIONAL II
Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Nesse sentido, parece-nos possível concluir que a democracia direta prevalece sobre a democracia representativa. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Constitucional II
AULA 01 – Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional II
Caso Concreto 1 Trabalho entregue: 08/08/2013 21:50 Observações: AULA 01 1- LETRA B 2- LETERA c CASO CONCRETO 2 QUANDO ERA ANUNCIADO A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO (TÉRMINO DA VOTAÇÃO) Caso Concreto 2 Trabalho entregue: 28/08/2013 19:57 Observações: Opção correta letra C Opção correta letra D Caso concreto 1 competencia a união para a legislar acerca da atividade de transporte (CF88-art.177 IV,§ 1º cc art. 22 VIII e XI) enquanto que ortogou poder aos estados membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
CONSTITUCIONAL II
Direito Constitucional II PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Principio jurídico é o mandamento (é a essência que constitui uma força irradiadora) nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito das normas e servindo de critério para sua exata compreensão da norma e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo. Princípios são o início, o ponto de partida, a base. Em direito antecede a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.377 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional II
Caso 1 ao 6 + 14 e 15 a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Favorece de forma que proporciona existência digna , de acordo com as condições sociais por meio das clausulas pétreas que conceituam o mínimo regular, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria constituição; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum feito através da participação popular. b) Diante de tal característica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional II
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Constitucional II
Estácio de sá Direito constitucional II Aluno: Aula 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2013 -
Constitucional II
1. Diferencie os sistemas de governo parlamentarista e presidencialista quanto aos se-guintes aspectos: a. Surgimento histórico b. Composição do executivo c. relações entre executivo e legislativo 2. É muito veiculada a idéia um tanto reducionista de que a função do executivo é a de e-xecutar as leis elaboradas pelo legislativo. Na realidade esta função do poder político se dá através de diversas e complexas ações, que caracterizam atos típicos das chefias de Estado, de governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2013 -
Constitucional II
1) O que é iniciativa popular no âmbito do processo legislativo? Competência atribuída ao povo por meio dos eleitores de deflagrar o processo legislativo de lei complementar ou de lei ordinária nos parâmetros do art. 61 caput e §2º, 1% do eleitorado nacional dividido pelo menos em 05 estados e em cada um deles com não menos de 3/10 de seus respectivos eleitores. Projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.489 Palavras / 18 PáginasData: 14/7/2014 -
Constitucional II
Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2014 -
CONSTITUCIONAL II - AULA 1
SEMANA 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
CONSTITUCIONAL II - ETAPA 3 E 4
DIREITO CONSTITUCIONAL II Etapa 3 Passo 1 Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. R: São órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal IA-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013