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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 59.041 - 59.070

  • Constitucionalizaçao Do Direito Civil

    Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Trazendo do

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    Tamanho do trabalho: 6.386 Palavras / 26 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: robertobfe
  • Constitucionalização Do Direito Civil

    O direito civil, ao longo da sua história, sempre foi identificado como ramo do direito que privilegiava o indivíduo. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. O direito civil sempre forneceu as categorias, as classificações e os conceitos que serviram para consolidação dos vários ramos do direito, inclusive o constitucional. Nos últimos anos, no entanto, tem surgido uma chamada ‘‘constitucionalização do direito civil’’, a qual consiste na imposição de

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    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: dani_ella94
  • Constitucionalização Do Direito Civil

    1. O APARENTE PARADOXO: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Paulo Lôbo O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito

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    Tamanho do trabalho: 3.534 Palavras / 15 Páginas
    Data: 5/3/2015 Por: brunocastrol
  • Constitucionalização Do Processo Penal

    Trabalho Interdisciplinar: Pode-se afirmar que a Constitucionalização do Processo Penal tem como sua principal marca a inclusão, na Constituição Federal de 1988, de normas próprias/específicas relacionadas à disciplina? Até aproximadamente o início do século XX, a Constituição não passava de um documento meramente político, destituída de qualquer força normativa, uma vez que os direitos fundamentais necessitavam de outras leis para produzirem seus efeitos. Porém, após a Segunda Guerra Mundial, surgiu a idéia de um novo

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: mariquialheiro
  • Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Constitucional Constitucional Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: alceu 25 agosto 2013 Palavras: 1398 | Páginas: 6 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto,

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    Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Pedofeijao
  • COnstitui Um Bem De Capital

    1. O problema fundamental com o qual a Economia se preocupa é: a) A pobreza. b) O controle dos bens produzidos. c) A escassez. d) A taxação daqueles que recebem toda e qualquer espécie de renda. e) A estrutura de mercado de uma economia. Solução: A escassez é o problema fundamental da Economia, porque, dadas as necessidades humanas ilimitadas, deve-se buscar a melhor utilização dos recursos físicos escassos (fatores de produção, como terra, capital e

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    Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/10/2014 Por: tati.nnunes
  • Constitui Uma Transgressão ao Código de Ética Profissional do Contabilista

    Constitui Uma Transgressão ao Código de Ética Profissional do Contabilista

    QUESTÕES OBJETIVAS 1. Constitui uma transgressão ao Código de Ética Profissional do Contabilista: 1. Emitir Parecer com Negativa de Opinião como resultado de auditoria contratada. 2. Abster-se da aceitação de um trabalho de auditoria do qual tenha conhecimento de que outro auditor emitiu Parecer com ressalva não-acatado pelo cliente. 3. Suspender a prestação de serviço a um cliente que deixou de cumprir com a sua obrigação de pagar os honorários pelo trabalho. 4. Utilizar-se de

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    Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 Páginas
    Data: 28/8/2015 Por: Luciano Eloisio
  • Constituição

    Constitucional III Aula 1 Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas. Analisando o texto sobre o sistema

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    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: karollineborges
  • Constituição

    Recentemente incluído por meio de Emenda Constitucional no nosso ordenamento jurídico, o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, prenuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo à garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda. Infere-se do texto acima que dentre os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 consagra-se o princípio E) princípio da celeridade processual Constituição Federal de 1988 em consonância

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    Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/5/2014 Por: amorenta
  • Constituição

    21) Se um Senados, após a posse, continuar como proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ele estará sujeito à perda do mandato, a ser declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. 22) Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a

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    Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: 1546376
  • Constituição

    PLANO DE AULA 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/8/2014 Por: MARCELLECRISTINA
  • Constituição

    constituição Introdução. Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito. Conceito. Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade. Classificação. As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e formais. Do ponto de vista material, Constituição seria um conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado, da sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites

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    Tamanho do trabalho: 7.889 Palavras / 32 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: janemel13
  • Constituição 1824

    Concreto Caso 1 Tema: Constituição de 1824 A Constituição do Império, de 1824, no seu artigo 178, estabelecia que “é só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias.” Ao Examinar o mencionado dispositivo constitucional, como se pode classificar a Constituição Imperial quanto a sua rigidez?

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: jmneville
  • Constituição 1891

    CONSTITUIÇÃO DE 1891 A primeira República Brasileira chamada também de República Velha. Outros nomes curiosos: República Maçônica, dos Bacharéis e da Bucha, todos estes nomes pois os políticos da épocas eram na maioria bacharéis de direito formados pela faculdade do Largo São Francisco-SP, e pertencia a maçonaria e a uma sociedade secreta de origem alemã denominada da Bucha, onde protegiam-se e auxiliavam-se entre si. O período da constituição de 1891, foi de 15/11/89 com a

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    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: mvalenca
  • CONSTITUIÇÃO 1934

    Era Vargas 1 - CONSTITUIÇÃO 1934  Influência da Constituição alemã de Weimar;  Republicana + federalista  Divisão de poderes  Presidencialismo  Regime representativo  A instituição do mandado de segurança;  Ampliação dos poderes da União, do Executivo  Rompeu com o bicameralismo clássico;  Definiu os direitos políticos e o sistema eleitoral,  Admite o voto feminino e o voto secreto;  A Justiça Eleitoral foi integrada entre os órgãos do

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: maykonelias2
  • Constituição 1937

    INTRODUÇÃO 1937, de surpresa o presidente do Brasil Getulio Vargas, após o seu período predeterminado no governo resolve permanecer por mais um tempo no poder. O que fazer então se já havia escolhido os novos candidatos para serem seus sucessores? Vargas planejou tacitamente seu golpe de Estado, em secreto com seus aliados e ele já tinha tanta certeza da vitória, que ja havia garantido para este novo governo a lei máxima de um país, conforme

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    Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: jadsongordo
  • Constituição 1989

    1) Constituição de 1824  Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituintebrasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto,

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    Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: mandrox
  • Constituição 88

    Constituição de 88 Sentido político. Em sentido político, Constituição seria o documento formal, solene, contendo conjunto de normas jurídicas, que trata da organização primordial de um Estado, dá sentido ao seu funcionamento, estabelece os direitos individuais e fundamentais coletivos e individuais, além de estabelecer garantias a estes direitos.  Sentido sociológico. Em sentido sociológico, Constituição é a soma dos fatores de poder em um país. Aqui a lei escrita é representação escrita destes poderes. Sentido jurídico.

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    Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/4/2014 Por:
  • Constituição brasileira

    História[editar] O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram

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    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: elddamasceno
  • Constituição Brasileira De 1891

    Charge representando a oficialização da primeira constituição republicana. Com a instalação do regime republicano no Brasil, um novo conjunto de leis deveria sinalizar em favor da ascensão dessa nova conjuntura política. No entanto, Deodoro da Fonseca (que então ocupava a presidência provisoriamente) retardou a formação de uma Assembléia Constituinte pretendendo manter-se no poder por um maior período de tempo. No entanto, a penosa situação econômica do país e a pressão dos cafeicultores paulistas forçaram a

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    Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 Páginas
    Data: 21/10/2013 Por: aalpxavier
  • Constituição Brasileira De 1988 E 1824

    -> Algumas inovações da Constituição Brasileira de 1988. Duas inovações e genuínas conquistas que essa nova constituição trouxe para o país foram a erradicação da censura de imprensa e a ampliação do pluripartidarismo. Sem contar a legitimidade popular, que também foi ampliada, prevendo nas ADCT a realização de plebiscito para confirmar a forma de governo (República) e o sistema de governo (Presidencialismo). -> O direito ao voto na constituição imperial brasileira de 1824. Na constituição

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: Luvenhagen
  • Constituição Da Empresa

    QQuestão 1: Nota: Não gerada De acordo com a nossa Web aula é possível uma Pessoa Física explorar atividades mercantis sem constituir uma sociedade. Assinale nas alternativas abaixo o nome dado para a Pessoa Física que exerce atividade empresarial sem sócio? Alternativas 1 - Empresário. 2 - Autônomo. 3 - Sociedade Simples. 4 - Sociedade Anônima. 5 - Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda. Sua resposta Sem resposta ________________________________________ Questão 2: Nota: Não gerada Existe

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: roliveira
  • Constituição da história da humanidade

    O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversosdireitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolher uma resposta. a.

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/8/2014 Por: kaslley
  • Constituição da Matéria

    A constituição da matéria[editar | editar código-fonte] Para o estabelecimento desta lei, Dalton baseou-se na sua teoria atômica.10 Recorde-se, todavia, que sua teoria fundamentava-se no princípio de que os átomos de determinado elemento eram iguais e de peso invariável. Na época em que ele estabeleceu essa lei não eram ainda conhecidas as fórmulas moleculares dos compostos.13 Determinavam-se, porém, experimentalmente, com certa aproximação, as proporções ponderais dos elementos constituintes dos compostos.8 A teoria atômica de Dalton

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    Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: jaodobarro
  • Constituição da República

    82. Assinale a opção correta: (A) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (B) O termo a quo da estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes é a diplomação, caso seja eleito; (C) O termo ad quem da estabilidade provisória da empregada gestante é a confirmação da gravidez; (D) Nenhum dispositivo do artigo 7º da Constituição da República faz qualquer distinção

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    Tamanho do trabalho: 2.392 Palavras / 10 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: val02
  • Constituição da República

    Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) correta Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: thaylou
  • Constituição da República

    A Constituição da República promulgada em 1988 foi elemento determinante à reconstrução dos ideais da sociedade atual. A estrutura da Lex Matter buscou se aproximar das reais necessidades humanas, procurando fundamentar os fatos sociais. Sua influência sobre estrutura social foi de tal relevância que esta ganhou o nome de “Constituição Cidadã”. É fato que esta lei, que ocupa o lugar mais alto da hierarquia das normas, é suprema e como tal deve ser seguida por

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    Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/6/2014 Por: rhayssaf
  • Constituição da República

    A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que

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    Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: fcelio
  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, DE 16 DE JULHO DE 1934

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, DE 16 DE JULHO DE 1934 TÍTULO I Da Organização Federal CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art 6º - Compete, também, privativamente à União: I - decretar impostos: a) sobre a importação de mercadorias de procedência estrangeira; b) de consumo de quaisquer mercadorias, exceto os combustíveis de motor de explosão; c) de renda e proventos de qualquer natureza, excetuada a renda cedular de imóveis; d) de transferência de

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    Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: carollouca
  • Constituição da República Federal do Brasil 1988

    Noções de Direito Constitucional Equipe Curso PDF Cargo: Técnico do MPU Edital 2013 Noções de Direito Constitucional Equipe Curso PDF Cargo: Técnico do MPU Edital 2013 Copyright © Curso PDF Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, principalmente por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos, etc., bem como a memorização e/ou recuperação total ou parcial, ou inclusão deste trabalho em qualquer sistema ou arquivo de processamento de dados, sem prévia autorização

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    Tamanho do trabalho: 4.732 Palavras / 19 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: suzanasoror
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