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236.686 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.431 - 83.460

  • DIREITO DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ..... ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/... sob nº ...., com escritório profissional sito na Rua .... nº ...., onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de

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    Tamanho do trabalho: 2.865 Palavras / 12 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: amezzomo
  • Direito Do Trabalho

    1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Serão incorporados ao salario desse empregado percentuais de periculosidade e adicional noturno. b) E quais os percentuais? (2,0) Periculosidade: 30% do

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: bvs19
  • Direito Do Trabalho

    O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos,

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: nayaratoledo
  • Direito Do Trabalho

    CASO CONCRETO: 1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: cinthyamo
  • Direito Do Trabalho

    Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim. De acordo com o

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: amantina123456
  • Direito Do Trabalho

    Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: moacirjr12
  • Direito Do Trabalho

    AULA 7 DIREITO DO TRABALHO I (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: morena2
  • Direito Do Trabalho

    Direito do Trabalho 1) Quais as limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? A) No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7 Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem como os intervalos (intra e inter jornada), isto é entre um dia

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    Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: wilsonroberto
  • Direito Do Trabalho

    Semana 1 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2014 Por: rafaellamds
  • Direito Do Trabalho

    Direito do TRABALHO D. Trabalho = é o ramo do Direito (ramo jurídico Especial) composto por regras, princípios, institutos e instituições que regulam a relação de trabalho Subordinada entre Empregado e Empregador (e a relação de ambos com o Estado), além de prever sanções para a hipótese de descumprimento dos seus comandos. Gênero: Relação de Trabalho = ocorre sempre que o trabalho for prestado por uma pessoa em proveito de outra, mediante uma Remuneração, sendo

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    Tamanho do trabalho: 6.752 Palavras / 28 Páginas
    Data: 26/9/2014 Por: Lillian.jus
  • Direito Do Trabalho

    1) Qual o impacto do neoliberalismo no Direito do Trabalho? A globalização pode ser traduzida como sendo uma fase ou um processo do capitalismo, que traz certa transformação no modo operativo de todo o sistema, é nesse contexto que o liberalismo se transforma em neoliberalismo. A nova divisão transnacional do trabalho e da produção, a crescente articulação dos mercados nacionais em mercados regionais e em um mercado mundial, os novos desenvolvimentos dos meios de comunicação,

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    Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: Bmbn
  • DIREITO DO TRABALHO

    CASO 2 DIR. TRAB. Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013.Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: jsb3695
  • Direito Do Trabalho

    CONTRATO DE TRABALHO Contrato: verbal ou por escrito Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Art. 445 - Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 447 - Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente,

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    Tamanho do trabalho: 2.756 Palavras / 12 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: Nilproc
  • Direito Do Trabalho

    Questão 1. (FCC – 2011 - TRT20 (SE) - Analista Judiciário – Execução de Mandados) O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da (A) dignidade da pessoa humana. (B) condição mais benéfica. (C) primazia da realidade. (D) proteção. (E) boa-fé. Questão 2. Na prova para Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), em

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    Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: Admilsonjunior
  • Direito Do Trabalho

    Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.

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    Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: joyceoliveirasan
  • Direito Do Trabalho

    3ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria na solução de

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    Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: kakaroto089
  • Direito Do Trabalho

    1- Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas, são órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. São as fontes de direito do trabalho: Fontes materiais: São aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, ou seja, é o fato social, econômico ou politico que inspira o legislador. Fontes Formais: São em linguajar bem simples, as leis propriamente ditas, mas não tão somente as leis positivadas

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    Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: vanessaenellyton
  • Direito Do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude

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    Tamanho do trabalho: 4.622 Palavras / 19 Páginas
    Data: 2/10/2014 Por: raparaujo
  • Direito Do Trabalho

    4ª Série Direito do Trabalho II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. 

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    Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/10/2014 Por: ROBERTAMMARQUES
  • Direito Do Trabalho

    ATPS de Direito do Trabalho II Questão 24.08.2014 Encontrei as leis para vermos a melhor resposta à questão das ATPS de DT II. Portanto, faltando somente elaborar a resposta. Alguém se habilita? rs ATPS de Direito do Trabalho Questão A mulher em estado gestacional lhe procura na condição de advogado com o seguinte problema: Meu filho necessita de um acompanhamento estreito da mãe em escola de crianças especiais. Minha licença maternidade está chegando ao fim,

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    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2014 Por: RovailAleluia
  • Direito Do Trabalho

    FACULDADE ENIAC RECURSOS HUMANOS PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ........,....................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2014 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria . R: A CLT exige o pagamento em moeda corrente do País (art.

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    Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/10/2014 Por: many24
  • Direito Do Trabalho

    RESUMO PRINCIPIOS DO DIREITO Princípios gerais do direito São os pilares fundamentais para a aplicação do Direito dentro de um caso concreto. Principio da boa fé São os deveres de lealdade, probidade e veracidade nas relações e nos atos judiciais ou extrajudiciais. Principio autonomia das vontades É o poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica . O

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    Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/10/2014 Por:
  • Direito Do Trabalho

    1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Os requisitos do contrato de trabalho são: • Prestação de serviços pessoa física; • Pessoalidade; • Não eventualidade; • Subordinação; • Onerosidade. 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? Segundo a doutrina os elementos são os mesmos retro citados, pelos seguintes motivos: • Ser uma pessoa natural, capaz de direitos e deveres na ordem civil. • Prestar serviços próprios, sem

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2014 Por: sardinha
  • Direito Do Trabalho

    4. Terceira Etapa – Política Salarial 4.1. Relatório Ao exercer uma atividade laboral, o homem almeja receber ao final de cada período (mês, quinzena, etc.) a sua contraprestação. Com efeito, esse recebe uma renda (salário ou remuneração) pela “venda” da sua força de trabalho. Assim, o salário/remuneração é o principal motivo pelo qual dedicamos grande parte de nossa vida ao trabalho. O doutrinador NASCIMENTO, Amauri Mascaro define salário como o “conjunto de percepções econômicas devidas

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    Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 Páginas
    Data: 7/10/2014 Por: redmaster
  • Direito Do Trabalho

    Relatório Os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho são comuns, de 8 horas diárias,respeitando o limite de 44 horas,o que, por ser o ordinário, é presumido. Já no exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego,assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%,20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Art192 da CLT).

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    Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/10/2014 Por: paolinha92
  • Direito Do Trabalho

    Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito do Trabalho II ATPS Curso de Direito – 3º semestre Professora: Adriana JUNDIAÍ-SP 2014 JANETE DA SILVA MARTINS RA 6661427834 ATPS ETAPA 1 JUNDIAÍ-SP 2014 SUMÁRIO 1 - Jornada de trabalho .................................................................................................. 4 1.1 - Jornada de trabalho em ambiente insalubre .............................................. 4 1.2 – Ementas ......................................................................................................... 4 2 - Banco de horas .......................................................................................................... 5 2.1 – Limites banco de horas ..................................................................................... 5 2.2 - Ementas .............................................................................................................. 6 3 – Jornada

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    Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por: janinha4070
  • Direito Do Trabalho

    1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) O empregado poderá usufruir o direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. Não é possível ao

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    Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/10/2014 Por: Day_Ead
  • DIREITO DO TRABALHO

    Felipe Matos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados,

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2014 Por: kaduco1962
  • Direito Do Trabalho

    1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Segundo a legislação vigente, neste caso concreto o empregado faz jus ao Adicional noturno, adicional periculosidade e Hora Extra. b) E

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2014 Por: filipe_chaves
  • DIREITO DO TRABALHO

    FÉRIAS As férias têm como finalidade retirar o estresse físico e mental causados pelo trabalho. Representam um período de descanso para os funcionários das empresas. Para utilizar desse período de descanso não é tão fácil o quanto se imagina. Têm-se regras rigorosas em relação às férias e os demais Direitos Trabalhistas. Para deixar mais claro e evidente, logo abaixo, observa-se Artigos da CLT e argumentos de alguns sites, nos quais poderão nos ajudar no entendimento

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    Tamanho do trabalho: 2.017 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/10/2014 Por: JESSICAMACEDO
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