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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.371 - 83.400

  • Direito Do Trabalho

    Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, local de prestação de serviços, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2000 e 15/12/2009.Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda.,

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    Data: 28/4/2014 Por: Vincius
  • Direito Do Trabalho

    INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. No curso do contrato de trabalho, este pode sofrer certos eventos, que signifiquem a ausência de prestação de serviços, mas sem acarretar a cessação do vínculo de emprego. São as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho,conforme terminologia indicada no Capítulo IV, do Título IV, da CLT. DISTINÇÃO E CONCEITO. A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho apresentam como elemento comum o fato de

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    Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 Páginas
    Data: 30/4/2014 Por: Rayane93
  • DIREITO DO TRABALHO

    Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. b. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. CORRETO c. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. e. O Direito

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    Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/5/2014 Por: VivianeGomes007
  • Direito Do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO II – material 06 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 1ª parte 1. Causas extintivas do contrato de emprego. a) morte do empregado – considerando que o contrato de emprego é do tipo “intuitu personae”, em relação ao empregado, que celebra contrato personalíssimo, a morte do trabalhador tem o condão de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador – quando o empregador for pessoa física, é facultado ao empregado rescindir

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    Tamanho do trabalho: 5.593 Palavras / 23 Páginas
    Data: 1/5/2014 Por: 853246
  • Direito Do Trabalho

    ) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R: Após 12 meses trabalhados. As férias não podem ser acumuladas, deverão ser gozadas até 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo.

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    Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/5/2014 Por: abcarla
  • Direito Do Trabalho

    Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R: Após 12 meses trabalhados. As férias não podem ser acumuladas, deverão ser gozadas até 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo. O

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    Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/5/2014 Por: hifer
  • Direito Do Trabalho

    CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 INDICE Descrição Pagina ESVOLUÇÃO HISTORICA.......................................................................................... 4 TRABALHO MENOR................................................................................................. 6 TRABALHO MULHER .............................................................................................. 6 JORNADA DE TRBALHO........................................................................................... 7 AVISO PRÉVIO.......................................................................................................... 8 CARTEIRA PROFISSIONAL......................................................................................... 8 DECIMO TERCEIRO SALARIO ................................................................................... 8 Historia e períodos dos ‘‘Direitos Trabalhistas ’’ O Direito do trabalho é de

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    Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: Anabarbato2014
  • Direito Do Trabalho

    Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo.

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    Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: leticiasequetim
  • Direito Do Trabalho

    1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Após 12 meses trabalhados, todo empregado tem direito a gozar as férias, este é o prazo previsto na CLT. O Art.

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    Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/5/2014 Por: lullytxavier2
  • Direito Do Trabalho

    1. A relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral. O Direito do Trabalho não se escapa desse fenômeno jurídico, qual seja o estudos dos princípios, uma vez que estes são sequenciados na sua criação, se assim podemos definir, a partir da evolução histórica do homem, dentro do aspecto sociológico das épocas, começando pela vida primitiva, passando pela escravidão, Industrialização de massa até os tempos de hoje com legislações adaptadas aos nossos tempos. O

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    Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/5/2014 Por: magalilessa
  • Direito Do Trabalho

    1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado tem direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. As férias devem ser gozadas no

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    Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por: dilmacoimbra
  • Direito Do Trabalho

    JURISPRUDÊNCIA DO TRT  COMPETÊNCIA: TRT-6 - 286682012506 PE 0000286-68.2012.5.06.0000 (TRT-6) Data de publicação: 09/11/2012 Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A competência para o processamento e julgamento da presente ação, em que pretende a requerente a declaração de ilegalidade do movimento grevista e sua suspensão, com o desconto nos salários referente aos dias não trabalhados, é do C. Tribunal Superior do Trabalho, já que a Corte Superior Trabalhista

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    Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por: Munhoz
  • Direito Do Trabalho

    a) Qual a referência do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? “Todo Direito, como instrumento de regulação de instituições e relações humanas, atende a fins preestabelecidos em determinado contexto histórico. Sendo as regras e diplomas jurídicos resultado de processos políticos bem-sucedidos em determinado quadro sociopolítico, sempre tenderão a corresponder um estatuário cultural tido como importante ou até hegemônico no desenrolar de seu processo criador. Todo direito é, por isso, teleológico, finalístico, na proporção em que

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    Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por: Debora30111986
  • Direito Do Trabalho

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho

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    Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por: dcpg
  • DIREITO DO TRABALHO

    FACULDADE PADRÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO TRABALHO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO FÉRIAS TRABALHO DA MULHER GOIÂNIA 2013 Airton do Socorro Sousa Vieira Marcle Fernandes Marques Monique Sales Fonseca de Figueiredo Borges Pablo Rafael Almeida de Souza Paulo Henrique RosaMesquita DIREITO DO TRABALHO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO FÉRIAS TRABALHO DA MULHER Trabalho apresentado ao Departamento de Administração, da Faculdade Padrão, turma A3/AN3, como parte dos requisitos para obtenção de nota parcial de N-2-2, 1º semestre de 2013,

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    Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/5/2014 Por:
  • DIREITO DO TRABALHO

    INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho inicia-se em função da necessidade de amparo socialaostrabalhadores. Nos idos da revolução industrial, no final do século 18, a partir do poder dos grandes proprietários das indústrias, o operário, vítima do êxodo rural, obrigados prestar seus serviços eganhando apenas para sobreviver, passa a ter o amparo do estado, que se viu obrigado a intervira favor da dignidade dos explorados. Os estudiosos afirmam que “Direito é o resultado da pressão de

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    Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/5/2014 Por:
  • Direito Do Trabalho

    UNIDADE I – NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. HISTÓRICO, CONCEITO, NATUREZA E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRABALHISTA 1.1 Histórico a) 1º momento - a primeira forma de trabalho que o estudo da história da humanidade nos mostra é a escravidão. Esta consistia na execução de serviços por pessoas subjugadas por outras, a qual podia ocorrer em virtude de conquista de um povo por outro, como forma de pagamento de dívidas e pelo nascimento, ou seja, ser

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    Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/5/2014 Por: Marceloalves
  • Direito Do Trabalho

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA CURSO DE GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DIREITO DO TRABALHO Canela/RS 2011 NOTURNO: Conforme Art 7° CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem dos ouros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de

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    Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: diogocs
  • Direito Do Trabalho

    Etapa 2 Contrato de Trabalho, Empregado e Empregador. No que desrespeito ao contrato de trabalho individual podemos dizer que os requesitos mais importantes são a prestação de serviço por pessoa física com a pessoalidade, de forma não eventual e subordinação com onerosidade. Para a doutrina os elementos que caracterizam a figura de empregado são toda pessoa física que prestam serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste mediante salário(artigo 3º CLT), no

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: vvvsilva
  • Direito Do Trabalho

    Direito do Trabalho Jornada de trabalho Art.6 CLT- Trabalho em casa: trabalha na própria residência. Adicional 50%. Sobreaviso- art.244, CLT. Sumula 428 a mera entrega do celular bipe, etc., por si só, não caracteriza sobre aviso, sendo indispensável que o emprego demonstre estar à disposição do empregador. Quando o empregado estar aguardando ordem em casa. Adicional 1/3. Aguardando ordem na empresa o empregado estar de prontidão, art.244, § 3º CLT. Adicional 2/3. Sumula 429 TST

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    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: patyestudos
  • Direito Do Trabalho

    DESENVOLVIMENTO  Da invalidade do negócio jurídico A expressão é empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma supramencionada de acordo com o grau de imperfeição verificado. • Nulidade Segundo Maria Helena Diniz “vem a ser a sanção, imposta pela norma jurídica, que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência ao que se prescreve”, ou seja, é a sanção imposta

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: RenataRoieski
  • Direito Do Trabalho

    ETAPA 1 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Desde os primórdios, o homem sempre se preocupou em explicar de que forma as coisas surgiram, a palavra princípio geralmente nos dá a idéia de começo, início. Todavia, dependendo do contexto em que se encontra inserida pode englobar uma enorme gama de significados diferentes. Na realidade não há como negar que se analisarmos todos os significados possíveis, iremos verificar que todos, de

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    Tamanho do trabalho: 3.427 Palavras / 14 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: KarinaMachado
  • Direito Do Trabalho

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Neste inciso, cuida-se de proteger a pessoa eventualmente atingida por aquela manifestação, a qual saberá contra quem agir graças a proibição de anonimato. Os direitos do atingido são dados em duas linhas. A primeira, é o direito de resposta proporcional à ofensa. Essa proporcionalidade deve ser observada no meio e no modo. Assim, se

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: AdryelleP
  • Direito Do Trabalho

    ETAPA 1 – PASSO 3 • Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas) comas conclusões da equipe (mínimo de 3 laudas). QUESTÕES: 1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R: Érelevante porque a partir dos princípios de um estudo sobre as leis trabalhista, é possível encontrar regras e leis que não são afavor do trabalhador, e isso não é aceito pelo ordenamento jurídico do trabalho, já que

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    Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: Thyyna
  • Direito Do Trabalho

    AULA 01 CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2ºda CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com

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    Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: lelene
  • Direito Do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO 01) 0 empregado contratado para trabalhar em área não urbana, em propriedade que o empregador, pessoa física, utiliza para seu lazer pessoal e familiar é considerado a) trabalhador rural. b) trabalhador doméstico. c) trabalhador eventual. d) trabalhador avulso. 02) Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a pessoa fisica ou para a família a) em atividade eventual, não subordinada e mediante salário. b) em atividade temporária, autônoma e mediante

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    Tamanho do trabalho: 3.769 Palavras / 16 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: 0letes
  • Direito Do Trabalho

    ACIDENTES DO TRABALHO Conceito: É o que ocorre pelo exercício do trabalho, ou a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. A incidência do acidente de trabalho ocorre em três hipóteses: a) Quando ocorrer lesão corporal b) Quando ocorrer perturbação funcional c) Quando ocorrer doença profissional ou

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    Tamanho do trabalho: 2.141 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: nadys2
  • Direito Do Trabalho

    O contrato de trabalho é um acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, como prevê o art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho. No contrato de trabalho contrata-se atividade e não resultado.[39] Existindo, quando de sua celebração um acordo de vontades, em que uma parte se propõe a trabalhar e a outra a receber o trabalho mediante salário.[40] Para Délio Maranhão,[41] contrato de trabalho: “designa um gênero muito amplo, que compreende todo

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    Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: cibeleccm5
  • Direito Do Trabalho

    O Direito do Trabalho existe pela necessidade de disciplinar, por meio de normas de diversas naturezas, o trabalho, que constitui o principal valor da ordem econômica e social. Além disso se fez necessário disciplinar a relação de trabalho por ter sido o trabalhador estigmatizado ao longo da história da humanidade como sendo parte inferior nesta relação. O trabalho é o fundamento da humanidade, é o objetivo de todos, seja qual for a classe social, a

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    Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: rafaelazaqueu
  • Direito Do Trabalho

    A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1 INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho atualmente é um dos responsáveis pela equiparação que há perante a lei entre trabalhador e empregador. É cogente também a grande evolução que sofreu o Direito do Trabalho desde a ocorrência da Revolução Industrial, marco inicial para essa ramificação do direito. É justamente sobre este tema que discorrerá o presente trabalho, demonstrando de maneira consistente e de fácil compreensão como se deu o

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    Tamanho do trabalho: 7.187 Palavras / 29 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: cfolopes
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