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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.551 - 83.580
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Direito Do Trabalho
1. De acordo com Verbo (1968) o Estado é "um conjunto humano, um território e um poder político juridicamente orientado para objetivos de interesse público". Com base nesta definição, apresente exemplos para cada uma destas partes componentes do Estado. (nota máxima 2,5) 2. No sistema feudal, o modo de organização econômica, política, social e cultural baseou-se na posse da terra. Nesse contexto, intensificou-se a obrigação servil. Como uma das bases do sistema feudal, as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Do Trabalho
FICHAMENTO DIREITO DO TRABALHO – Sergio Pinto Martins 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se deve ser observado durante a elaboração, interpretação e aplicação das leis. Tais princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. [...] Os princípios revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixam para servir de norma a toda espécie de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho Contrato de Trabalho Conceito: Acordo de vontades, expressa ou tácita, por meio do qual as partes ajustam direitos e obrigações recíprocas - Expresso (escrito ou verbal) ou tácito - Uma pessoa física (empregado) coloca seus serviços à disposição de uma pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado (empregador) - Qualificado pela presença de requisítos caracterizadores da relação de emprego CLT, art. 442 e 443 art. 442: Contrato individual de trabalho é o acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.749 Palavras / 19 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Do Trabalho
SEMANA 1 CASO CONCRETO: Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
DIREITO DO TRABALHO
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Do Trabalho
A Constituição Brasileira foi desenvolvida pela Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes de sua nação, como origem a um documento estabelecido pelo poder constituinte originário, que regularizam á formação, destino e funcionamento do Estado, dotado de regras codificadas e sistematizadas a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante, tendo como ponte da pirâmide a lei fundamental da sociedade com poder coercitivo e com grau altíssimo dificultoso de ser alterado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Do Trabalho
1.QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL? Os chamados princípios gerais do Direito são ‘enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação, integração, quer para a elaboração de novas normas Seriam elas as idéias fundamentais de caráter geral dentro de cada área de atuação do Direito. Se observada a ausência de disposição especifica para regular o caso em questão, pode se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Do Trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Adicional de Periculosidade e Remuneração do Trabalho Noturno (Adicional Noturno) b) E quais os percentuais? (2,0) O adicional de Periculosidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Do Trabalho
RELAÇÃO DE EMPREGO: 1. PESSOALIDADE. 2. ONEROSIDADE - finalidade da prestação de serviços, analisada também pela ótica do empregador, contraprestação pecuniária diante da prestação de serviços. 3. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - o prestador de serviço (empregado), coloca sua disposição em favor do empregador (que dirige o trabalho). Em se tratando do contrato de trabalho a subordinação tem grande relevância. Poder de punir. 4. NÃO EVENTUALIDADE - o serviço tem que ser continuo teoria dos fins é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R.1 De acordo com a CLT o empregado tem direito a férias a cada 12 meses não podendo haver faltas injustificadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Do Trabalho
Advogado (a) OAB Nº... RAZÕES DO RECURSO RECORRENTE: PLÍNIO JESSÉ ARRUDA RECORRIDO: DIWAC ABASTECIMENTO PROCESSO Nº 12345-2013-004-16-00 PROCESSO ORIGINÁRIO DA 4ª VARA DO TRABALHO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO COLENDA TURMA DA REFORMA DA DECISÃO A decisão recorrida merece reforma porque, data vênia, tendo em vista a dispensa arbitrária do recorrente por parte da recorrida, baseada em prova refutável, sem a devida homologação judicial, ou seja, na inobservância dos princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Do Trabalho
PEÇA PROFISSIONAL - 1 Você foi procurado no dia 01/10/2005, sábado, pelo sócio da empresa Multifer Idas Ltda., que lhe contratou e outorgou procuração para, em nome da empresa, tomar a providência judicial cabível na defesa de seus interesses em processo judicial movido em face à mesma. Na oportunidade, apresentou cópia da sentença abaixo transcrita, publicada em 23 de setembro de 2005. Elabore a peça processual cabível informando, expressamente, em seu texto, os seus pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título SEMANA 5 CASO CONCRETO: 1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO DO TRABALHO
Avaliação a Distância 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) O empregado tem direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. O empregado terá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Do Trabalho
3. PRINCÍPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO PRINCÍPIOS BÁSICOS A. Mutabilidade (eficiência) B. Continuidade (permanência) Em geral, o Estado não deve cessar sua prestação de serviço C. Igualdade (generalidade) O Estado não pode distinguir pessoas na sua prestação de serviços. D. Gratuidade O Estado deve prestar o serviço gratuitamente. E. Neutralidade. Há relação com interesse político. Sendo vedado que os políticos utilizam a máquina estatal para fins eleitorais. PRINCÍPIOS ATUAIS: A. Deve inescusável do Estado de promover-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Do Trabalho
1) Explique, fundamentadamente, o Princípio da Proteção e suas subdivisões. Princípio da Proteção tem a finalidade de equiparar as partes desiguais, buscando uma igualdade entre o empregado e empregador. É subdividido em três: -In dúbio pro operário: esta regra possui a finalidade de proteger a parte mais frágil na relação jurídica, ou seja, o trabalhador. É aplicado de forma inversa ao principio vigente no direito comum. -Norma mais Favorável: aplica-se a norma mais favorável ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito do trabalho
DA MULTA DO ART. 477, CLT: O pedido referente a multa do art. 477 não prospera, uma vez que o deposito das verbas resilitorias fora feito dentro do prazo legal, uma vez que o contrato de trabalho só terminou após o cumprimento do aviso prévio trabalhado respeitando o prazo do 477, §6, CLT. / DA HORA EXTRA: art. 71, §5° fala sobre o intervalo da pausa alimentar./ PARTICIPAÇÕES DOS LUCROS: não reflete em qualquer outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito do trabalho
DIREITO ADMINISTRATIVO 2) PRINCÍPIOS: F) Princípio da Publicidade: -Art. 37, paragrafo 1 da CF -Onde a divulgação (publicidade)) tem carater somente educativo e nao para fins sociais, podendo caracterizar improbidade. G) Princípio da eficiência: -EC 19/98 -Binomio: Produtividade X Economia -Sendo este um princípio expresso também no art. 37. E eficiência significa a vedação ao desperdicio, e se traduz no binômio produtividade x economia. Ou seja, produzir o máximo disperdiçando o minímo possível. Ex: Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 23/5/2017 -
Direito Do Trabalho (empregador)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PROCESSO No. 00030-2014-185-03-00-1 RO (Rito Sumaríssimo) Vara de Origem: 47a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Recorrente(s): (1) Claro S.A. (2) Master Brasil S.A. Recorrido(s): (1) os mesmos e (2) Karina Nunes Pereira Certifico que o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, em Sessão Ordinária da 1a Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos das reclamadas (f. 161/181 e 182/201) porque próprios, tempestivos e firmados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Do Trabalho (Resumo)
DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho se originou no século XIX como consequência da questão social que foi precedida da revolução industrial. Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, como era chamada nesse época, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo. Assim dando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
Direito Do Trabalho -
RESPOSTAS: 01. Maria trabalhadora urbana, laborou na empresa X, no período de 14/03/05 a 30/11/2012, quando foi dispensada sem justa causa, após ter cumprido o aviso prévio. Maria nunca gozou férias durante todo o pacto laboral. Com base nesse enunciado informe: A) Supondo que Maria ajuizou uma Reclamação Trabalhista em 15/03/2014, em relação a quais períodos aquisitivos de férias poderá a empresa arguir a prescrição quinquenal? B) Qual o direito da empregada no tocante ás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO - 1
Plano de aula 5 – Direito do trabalho 1 Caso concreto 1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
Direito Do Trabalho - Aviso Prévio
CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Lei 12.506 de 11/10/2011 Frederico antes da lei Marcos da Silva depois da lei Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito Do Trabalho - Contrato
CONTRATO DE TRABALHO • Conceito: É o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços, não eventuais, a outra pessoa ou entidade, sob a direção de qualquer das últimas. Octavio Bueno Magano. É o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho. [...] Representa o contrato de trabalho um pacto de atividade. [...] deve haver continuidade na prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 16/8/2014 -
DIREITO DO TRABALHO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA: IMPROBIDADE, INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO E DESÍDIA.
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 IMPROBIDADE......................................................................................................8 2.2 INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO...............................9 CONCLUSÃO 9 REFERENCIAS 10 . INTRODUÇÃO A maneira de se portar e o comportamento do empregado no ambiente laboral se revestem de alta importância quando colocado sob a ótica do empregador na relação do trabalho desempenhado, sobretudo quando a conduta do subordinado pode ensejar a ruptura unilateral do contrato de trabalho. Qualquer relação empregatícia deve ser baseada numa relação de confiança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Do Trabalho - Férias
CASO CONCRETO 01: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO - FERIAS
Demitido sem justa causa, Carlos apresentou uma reclamação trabalhista exigindo indenização por danos morais, alegando que a demissão foi arbitrária. Ele também reclama de atrasos no pagamento de suas férias. (VI Exame) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Direito Do Trabalho - Gabarito
PONTO 1 "A", brasileiro, casado, metalúrgico, trabalhou na empresa "B" como torneiro mecânico, no período de 12 de abril de 1990 até ser demitido em 28 de novembro de 1999, mediante o último salário de R$ 1.246,00 por mês. Promoveu reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade. Comprovada esta, a ação foi julgada procedente, condenando-se a Reclamada ao pagamento do adicional pleiteado em grau máximo, na base de 40% do piso da categoria. QUESTÃO: Como advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Do Trabalho - Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho
Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Do Trabalho - Introdução
DIREITO DO TRABALHO Nasce da sociedade e para ela se volta. Nasce das relações entre quem trabalha e quem emprega. (1) Formação e educação histórica do Direito do Trabalho • Adão e Eva: Começa desde Adão e Eva. O desgaste de energia, esforço humano, voltado para um fim, ele sempre existiu, desde a época de Adão e Eva. • Escravidão trabalho-escravo era objeto: Nesse período o ser humano-escravo, era tido como objeto. Hoje temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015