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236.686 Trabalhos sobre Outras. Documentos 204.031 - 204.060

  • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável. Será contribuinte quando o sujeito passivo tiver relação pessoal e direta com o fato gerador. Por outro lado, será responsável quando sem revestir da condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador, estiver sujeito à obrigação em razão de disposição expressa de lei. O responsável tributário é uma terceira pessoa, vinculada ao fato

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    Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: ritinha27
  • Responsabilidade Tributaria

    1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em “responsabilidade dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados, o referido diploma normativo esclarece que: "A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em

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    Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 Páginas
    Data: 24/2/2014 Por: Micaellecp
  • Responsabilidade Tributaria

    Responsabilidade Tributária A palavra responsabilidade esta ligada a ideia de ter alguém responsável pelo descumprimento de um dever jurídico. No direito tributário a palavra responsabilidade tem dois sentidos, um amplo e outro estrito. Em sentido amplo, é a qualidade obrigacional que a lei atribui a alguém de dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Em sentido estrito, com base no art. 121 do CTN, que define o sujeito passivo da obrigação tributária principal como

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    Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/5/2014 Por: paloma1123
  • Responsabilidade Tributária

    Responsabilidade: É quando a lei estabelece que uma tereceira pessoa, que não praticou o fato gerador, mais que tem uma relação indireta com o fato gerador, ela então terá que pagar o tributo. 1. Responsabilidade por substituição: prevista no art. 128 do CTN: quando a lei estabelece que uma terceira pessoa, deverá pagar o tributo em substituição do contribuinte. O legislador ele prefere facilitar sua arrecadação. 1.1 - Resp. Subs. Para trás ou regressiva: primeiro

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/7/2014 Por: Perdo
  • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    A responsabilidade por transferência se dá após a ocorrência do fato gerador, em razão de circunstâncias posteriores previstas em lei, provocando uma transferência da responsabilidade para um terceiro, podendo o contribuinte permanecer ou não no polo passivo da obrigação. Já na responsabilidade por substituição, o indivíduo que pratica o fato gerador jamais chega a ser, realmente, sujeito passivo da obrigação – tendo em vista a existência prévia de dispositivo legal, atribuindo a responsabilidade a uma

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2014 Por: wilsonsc
  • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS-GERENTES: ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A APLICABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (REsp 1.104.900/ES E 1.110.925/SP)i.

    Frederico Menezes Breyner. 1. INTRODUÇÃO. No que toca à exceção de pré-executividade contra execução fiscal de crédito tributário, um ponto que mereceu atenção da jurisprudência foi a alegação de ilegitimidade passiva do sócio-gerente ou do administrador de sociedades, quando de sua inclusão na CDA como coobrigado. Recentemente, utilizando-se da sistemática dos recursos repetitivos, o STJ julgou os Recursos Especiais n° 1.104.900/ES e 1.110.925/SP, apreciando o cabimento da exceção de pré-executividade nessa hipótese. Nos referidos julgados,

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    Tamanho do trabalho: 6.035 Palavras / 25 Páginas
    Data: 20/3/2014 Por: natashaburgos
  • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SUCESSÃO

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ARTIGO 129 5 3 ARTIGO 130 5 4 ARTIGO 131 9 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Tem o presente trabalho o objetivo precípuo de apresentar a Responsabilidade Tributária na Sucessão, no tocante aos artigos 129, 130 e 131 do Código Tributário Nacional. A questão da responsabilidade tributária teve seu surgimento através da necessidade do Estado de melhorar e facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos, tendo em

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    Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: ivanbteixeira
  • Responsabilidade, eletividade e temporariedade dos cargos públicos políticos

    O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo uma tripla exigência: responsabilidade, eletividade e temporariedade dos cargos públicos políticos.O chamado “movimento da população” também constitui objeto de estudo da demografia. Através de cálculos e estatísticas são estudados os fenômenos da mortalidade, natalidade e movimentosmigratórios, todos estes influenciados por diversos fatores como educação, saneamento, e etc. A importância do estudo da demografia consiste no fato da população ser um elemento

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    Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2014 Por: klaucia
  • RESPONSABILIDADE, HONESTIDADE E CONDUTA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL: UMA DISCUSSÃO DIALÉTICA, TENDO POR BASE O CASO SCHINCARIOL

    FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE, HONESTIDADE E CONDUTA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL: UMA DISCUSSÃO DIALÉTICA, TENDO POR BASE O CASO SCHINCARIOL Débora Andrade Teixeira da Cruz Karla Regina Meneses Marisa Favareto Parahybuna Vanessa Pulheis Sierra Presidente Prudente – SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE, HONESTIDADE E CONDUTA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL: UMA DISCUSSÃO DIALÉTICA,

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    Tamanho do trabalho: 8.419 Palavras / 34 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: vanderdepaiva
  • RESPONSABILIDADES DA LEI

    DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie

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    Tamanho do trabalho: 7.695 Palavras / 31 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: rafaelmorilho
  • RESPONSABILIDADES DA LEI

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - IDPP PROFESSORA DANIELA SAMANIEGO ______________________________________________________________________ DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: marcosamef
  • Responsabilidades do engenheiro civil na obra

    De acordo com a Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o engenheiro civil está apto a desempenhar diversas funções, dentre elas supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação. Além das aptidões eles também têm responsabilidades, as quais estão dispostas na Resolução nº 1.025/2009, do CONFEA, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras

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    Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/12/2014 Por: Noslidesilva
  • RESPONSABILIDADES GERAIS

    Atividade Final PDDE Formação Pela Escola Módulo: PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola Cursista: Patrícia Elaine Cardoso de Souza Rosangela Cristina Silva Barbosa Silvia Cristina Rosa da Silva Valéria das Graças Paula Durante Título: COMPARTILHANDO AS RESPONSABILIDADES Sujeitos envolvidos: Membros do conselho Escolar da Ermelinda: _Gestor, coordenadores, professores e funcionários. _Conselhos (Membros, pais e alunos) _Representante da Comunidade Escolar Problemas: *Falta de transparência. *Falta de conhecimento da comunidade da importância da sua ação representativa e

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    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2014 Por: crisilviaro
  • RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DA ETAPA. MODALIDADE DE OBRIGAÇÕES

    ETAPA-I-NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO.MODALIDADE DE OBRIGAÇÕES.I PASSO-I 1.CONCEITO DE OBRIGAÇÕES O nosso Código Civil escusou-se em definir obrigações, no que andou bem, pois definir não é tarefa legislador, mas da doutrina. O termo obrigação contém vários significados, o que dificulta sua exata delimitação na seara jurídica .Na linguagem corrente, obrigação corresponde ao vínculo que liga um sujeito ao comprimento de dever imposto por normas morais, religiosas,sociais ou jurídicas. 1.2 Conceito e Elementos constitutivos da obrigação:

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    Tamanho do trabalho: 3.360 Palavras / 14 Páginas
    Data: 13/9/2014 Por: leidedir
  • Responsabilidades Locador E Locatário

    Responsabilidades do Locador: Responsável pelo pagamento de todos os consertos que forem fundamentais para manter o imóvel em condições de ser utilizado como: - troca de telhas quebradas; - troca de calhas furadas ou quebradas - troca de caixa d’água e equipamentos - troca de caixa de esgoto - troca de tubulações de água internas( dentro das paredes) - troca de registros de água quando necessário quebrar parede - troca de caixa de luz e/ou

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: patypilotto
  • Responsabilidades Profissionais

    Deveres Profissionais Todas as capacidades necessárias ou exigíveis para o desempenho eficaz da profissão são deveres éticos. Sendo o proposito do exercício profissional a prestação de uma utilidade a terceiros, todas as qualidades pertinentes à satisfação da necessidade, de quem requer a tarefa, passam a ser uma obrigação perante o desempenho. Logo, um complexo de deveres envolve a vida profissional, sob os ângulos da conduta a ser seguida para a execução de um trabalho. Esses

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: nostress
  • Responsabilidades RESPONSABILIDADES O CONCEITO

    Das Obrigações de Fazer DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER CONCEITO A obrigação de fazer (obligatio faciendi) abrange o serviço humano em geral, seja material ou imaterial, a realização de obras e artefatos, ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor. A prestação consiste, assim, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor. ESPÉCIES INFUNGÍVEL, IMATERIAL OU PERSONALÍSSIMA: Quando for convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação, estaremos diante de obrigação de

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/6/2014 Por: abcd12
  • Responsabilidades sociais: a ética vivia nas organizações

    Passo 01: A partir desta assertiva MATOS, FRANCISCO GOMES “[...] A Responsabilidade Social é uma exigência básica para a atitude e para o comportamento ético, por meio de práticas que demonstram que a empresa possui uma alma cuja preservação implica solidariedade e compromisso social”. 1. Ética na Gestão Empresarial da Conscientização à Ação. O autor nos transmite com clareza que é impossível a vida em uma sociedade e a continuidade de um grupo sem um

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/2/2015 Por: camila1304
  • Responsabilidades Social

    Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Biosfera. b. Biota. c. Biodiversidade. d. Cadeia alimentar. e. Equilíbrio sustentável Resposta correta: Cadeia alimentar. Comentário resposta correta: Parabéns! A figura representa os vários níveis tróficos, ou elos, da cadeia alimentar. Mostra a planta como produtor e os vários consumidores, fechando o ciclo com os decompositores. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas:

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    Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/3/2013 Por: zany22
  • Responsabilidades Social

    RESUMO O estudo diz a respeito que as IES (Instituição de Ensino Superior) podem obter parcerias, para criação de Bolsas e financiamentos, contemplando uma grande maioria de adolescentes, seja a instituição pública ou privada, trazendo em si uma socialização e reconstrução do conhecimento e formação do cidadão. Tendo como maiores aliados o MEC e o FNDE, criando um crescimento e sustentabilidade não só para formação desses profissionais diante o mercado de trabalho, mais também no

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    Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 Páginas
    Data: 16/4/2013 Por: joiceb
  • Responsabilidades Social E Meio Ambiente

    Notas: 1 Um argumento justifica uma afirmação. Os seguintes argumentos, utilizados no Capítulo 4 do Livro-texto de RSMA, são verdadeiros, EXCETO o que se expressa em: Escolher uma resposta. a. A educação é um fator crítico para o desenvolvimento sustentável, pois a mudança de paradigmas decorre do processo de formação e transformação do ser humano para uma cultura de sustentabilidade. b. Uma sociedade com prosperidade é aquela que, independentemente de cor, raça, crença e status

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    Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/7/2013 Por: jarom
  • Responsabilidades Social E Meio Ambiente

    Trabalho desenvolvido para a disciplina Responsabilidade Social e MeioAmbiente,apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. 1. Introdução: explicite aqui os objetivos da proposta de Agenda 21 pessoal que você elaborou. Aminha agenda 21tem como principal objetivo a conservação da pouca vegetação nativa do Brasil, a redução expressiva da emissão de gases prejudiciais à atmosfera, o desmatamento irregular emnosso grandepatrimônio, a Amazônia, tendo como consequência a preservação do ecossistema por

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    Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: enfd
  • RESPONSABILIDADES, GARANTIAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

    RESPONSABILIDADES, GARANTIAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Responsabilidade Legal – É aquela que toda lei impõe para determinada conduta, independentemente de qualquer outro vínculo. Tal responsabilidade é de ordem pública e, por isso, irrenunciável e inegociável pelas partes. Responsabilidade civil (por danos a terceiros) – Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventual dano moral ou patrimonial causado. Decorre da responsabilidade pelos materiais aplicados, ou seja, pela escolha dos materiais a serem empregados na obra ou

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    Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/9/2014 Por: brunaportugal
  • Responsabilização Civil Pela Perda De Uma Chance

    FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUIZA DA CUNHA MOREIRA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NOVA VENÉCIA 2013 LUIZA DA CUNHA MOREIRA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Responsabilidade Civil do curso de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito para obtenção de nota e avaliação bimestral. Professor Thiago Fernandes de Assis. NOVA VENÉCIA 2013 1. INTRODUÇÃO A

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    Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/3/2014 Por: Luizacmoreira
  • Responsabilização De Agentes Políticos Por Improbidade Administrativa(1)

    Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa(1) Autor:Oscar Valente Cardoso Juiz Federal Substituto publicado em 03.05.2012 Resumo A moralidade tem fundamento constitucional, e impõe ao agente público o exercício de suas funções não apenas em observância à legalidade, mas também à moral administrativa. O artigo analisa a abrangência da Lei nº 8.429/92 acerca da responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade, sob as perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

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    Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: nranilson
  • RESPONSABILLIDADE EMPREGADOR

    De inicio foram apontadas as garantias mínimas previstas na constituição e conceitos básicos, no qual definiu empregador sendo aquele que contrata serviços remunerados, podendo ser pessoa física ou jurídica, já o empregado é o contratado sob uma carga horária e remuneração definida. Colocou-se em questionamento a Ação Regressiva Previdenciária, esta que tem o objetivo de ressarcimento imposto ao INSS de despesas previdenciárias determinadas pela ocorrência de atos ilícitos, que são apenas três atos ilícitos passíveis

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/7/2014 Por: JhonMonteiro
  • Responsabillidade Social

    Exercício 01 Responsabilidade Social 1- A ampla devastação ambiental, decorrente do processo mundial de desenvolvimento industrial, é um "quadro" que começa a se modificar a partir da defesa pública de um novo conceito: o desenvolvimento sustentável. O sentido dessa expressão tem por finalidade: d. Propor a conciliação do desenvolvimento com o meio ambiente. correta 2- O conceito de desenvolvimento sustentável enfatiza que este visa atender às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as

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    Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: budogo
  • Responsabolidade Ambiantal E Meio Ambiante

    otas: 1 O texto a seguir possui lacunas que devem ser preenchidas. O conceito de _____________ é utilizado para indicar _____________ e associa-se a novas ______________ de promover o desenvolvimento econômico, sem prejudicar a _________________. As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente por: Escolher uma resposta. a. Sustentabilidade – necessidade – sociedade. b. Equidade – comparação – alternativas – evolução. c. Sustentabilidade – durabilidade – formas – qualidade de vida. Correto d. Política pública –

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    Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: dldl
  • Responsalidade Social Ambiental

    A linguagem pode desenvolver uma realidade ambígua, pois a afirmação de si, necessariamente pode não ser a sua verdade e a negação de si pode não ser a sua falsidade."Marque a alternativa correspondente a esta afirmação: Escolha uma: c. A dimensão puramente instrumental da linguagem pode levar a erros de definição de verdade As palavras não têm o rigor na expressão das coisas, elas são livres para a interpretação a partir do que sugerem. Marque

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    Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/3/2015 Por: magnajorge
  • Responsável do parceiro Gazeta Mercantil Society

    Responsabilidade do sócio na sociedade Gazeta Mercantil Legal & Jurisprudência 16 de Junho de 2004 - O sistema jurídico pátrio sofreu alterações de conceitos, princípios e institutos com a entrada em vigor do novo Código Civil brasileiro. O novo diploma legal trouxe à sociedade brasileira uma nova visão do direito, e em especial para fins da presente apresentação, o direito empresarial. Buscou o legislador a unificação por meio de uma lei básica, mas não global,

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    Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/3/2014 Por: Monica1972
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