A História da Infância

R2 - FORMAÇÃO PEDAGÓGICA

ALAOR CASTANHEIRA

ALDO ROGGERS DE OLIVEIRA JÚNIOR

ANA CLÁUDIA GOMES

FERNANDA BLASQUEZ

        

PRESERVANDO O FUTURO:

REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO E ANÁLISE DE DIFERENTES POLÍTICAS SOCIAIS EM RELAÇÃO À CRIANÇA

São Paulo

2018

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ALAOR CASTANHEIRA

ALDO ROGGERS DE OLIVEIRA JÚNIOR

ANA CLÁUDIA GOMES

FERNANDA BLASQUEZ

 

PRESERVANDO O FUTURO:

REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS EM RELAÇÃO À CRIANÇA

Trabalho de apresentado à R2 Formação Pedagógica, disciplina de História da Infância e Multiculturalismo,

Pólo Paulista, Turma 117,

como parte dos requisitos para a conclusão do

curso de Licenciatura em Pedagogia.

 

São Paulo

2018        

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SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO……………………………………………………………....…....página 04

2.DESENVOLVIMENTO……………………...…………………………..…..........página 05

3. CONCLUSÃO…………………………………………………………………….página 09

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………........página 10

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1. INTRODUÇÃO

O ser humano gera um código. E aplica o código. E quando o código visa a proteger aquele que ainda é indefeso é necessário rigor e sapiência. A história da Infância ou da Educação Infantil se confundem quando é necessário que todos caminhem visando preservar o nosso futuro enquanto sociedade. Aqui temos um pequeno histórico das leis que regem a Educação Infantil no Brasil atual.

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2. DESENVOLVIMENTO

A sociedade chegou aos tempos atuais como consequência de um processo histórico. Somos o produto de anos de evolução, de repasse de conhecimentos. Não temos como saber quando a educação começou: o mais provável é que tenha sido antes mesmo de termos descoberto a fala. Mas sabemos que a vida humana é e sempre foi frágil, dependente. Nisso, o professor precede o aluno. Vygotsky chama o professor de mediador mais experiente. E afirma que “Na ausência do outro, o homem não se constrói homem” (VYGOTSKY, 1984). Mesmo com as ideias de Piaget, que dá mais importância aos processos internos do que aos interpessoais, o papel da sociedade, representado pelo adulto mais experiente, se reflete na formação da criança de forma inequívoca. O ser humano se auto-educa, mas não se torna um ser humano para a sociedade sem passar pela interação com mediadores sócio-culturais que se apresentam na modernidade na figura da família e comunidade (espaço de ensino não-formal) e escola (espaço de ensino formal).

Apesar da construção desta narrativa histórica da educação que se confunde com a trajetória humana, temos as das teorias de Piaget e de Vygotsky aparecendo apenas no início do século XX. E foi apenas em 1988 que o Estado brasileiro, por meio de sua Constituição Federal, assumiu que a educação infantil tinha o seu papel. Por muito tempo, o tópico do ensino em escolas foi reservado apenas para as classes mais abastadas (e vemos isso no histórico do aparecimento das escolas no Brasil). A imensa maioria da população estava relegada apenas à esfera do trabalho. Mas os avanços tecnológicos foram fazendo com que a necessidade de mão-de-obra não qualificada ficasse cada vez mais obsoleta, até o ponto em que chegamos na atualidade: da exclusão social do indivíduo que não tem ou teve acesso à educação. Na prerrogativa do mundo neoliberal atual discutida por Apple (2001), o capital necessita de novos consumidores que tenham poder de compra. Não de novas pessoas. E as propostas de reformas educacionais em rumo vem de encontro a validar o modelo vigente, de “legitimar a desigualdade” (APPLE, 2001).

O Estado brasileiro deveria atuar no seu papel após a redemocratização de, como diz no preâmbulo da Constituição de 1988, “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” (BRASIL, 1988). Ora, isso só se faz assegurando-se o direito do cidadão à educação.

Corroborando a garantia de direitos, a Constituição distribui as obrigações referentes ao direito à educação nas mais diferentes esferas da Federação. O artigo 6° deixa claro que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A mesma atribui a função de cuidar especificamente do ensino infantil aos municípios. Essa foi, de fato, a primeira citação na história brasileira sobre o direito à educação de crianças.